As freguesias e as políticas educativas locais: as necessidades e as obrigações

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Área de especialização em Administração Escolar 2013

Perante um cenário de políticas de descentralização de competências educativas do Ministério da Educação para os Municípios e destes para as Freguesias através de protocolos de delegação de competências, decidiu-se tentar compreender de que forma é que as Freguesias participam na gestão dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Escolas do 1º ciclo, bem como na definição e promoção de políticas educativas locais. Através do estudo de duas Freguesias (Benfica e Carnide), do concelho de Lisboa, pretendeu-se: analisar o quadro legal que regulamenta a ação das Juntas de Freguesia na área educativa; revelar o trabalho que é desenvolvido por estes órgãos de poder local, seja por imposição legal, por decisões protocolares ou por livre iniciativa; identificar as motivações que justificam as suas ações voluntárias; mostrar como se organizam internamente para a concretização do seu trabalho e caraterizar as relações que estabelecem com a restante comunidade local e a Câmara Municipal. Para tal, recorreu-se ao estudo de caso como estratégia de investigação e a entrevistas e análise documental como técnicas de recolha de dados. O procedimento de análise da informação recolhida seguido foi o da análise de conteúdo. Concluiu-se que estas duas Juntas de Freguesia desenvolvem trabalho para além daquilo que legalmente lhes compete e daquilo que acordaram com o Município através do protocolo de delegação de competências assinado, movidas sobretudo pelas lacunas que encontram na satisfação de necessidades dos seus habitantes, mas também porque encaram a área da educação como uma vertente fundamental da formação dos cidadãos. Para além disso, promovem a participação ativa dos cidadãos e tentam ao máximo construir com estes a política educativa do seu território. Sentem portanto que satisfazem necessidades, mas também que cumprem obrigações morais e políticas e que desempenham democraticamente aquilo a que se propuseram quando órgãos eleitos localmente.

ABSTRACT Faced with a situation of decentralization policies of educational powers from the Ministery of Education to the Municipalities and from these to the Parish Councils through protocols of delegation of powers, we decided to try to come to understand the way the Parish Councils participate in the management of Pre-schools and 1st cycle schools, as well as the definition and promotion of local educational policies. Based on the analysis of two Parish Councils (Benfica and Carnide) of Lisbon County, we aimed at the following: analyse the framework which establishes the proceedings of the Parish Councils within the Educational area; reveal the work developed by these agents of the local authority, being it through legal obligation, through protocol decisions or through free enterprise; identify the motivations that justify their voluntary deeds; show their internal organization directed for the development of their work, and feature their relationship within the remainder local community and within the County. For that purpose we resorted to a case study as an investigation strategy, and to interviews and documentary analysis based on data collection. The procedure followed to construe the information gathered was the analysis of its content. The conclusion reached was that these two Parish Councils develop work that goes beyond what is legally required from them and moreover, from what they had established with the County through the protocols of delegation of powers agreed upon. They are mainly moved by the gap found in the meeting of the inhabitants’ needs, but also because they consider the educational field as a central factor in the formation of the citizens. Furthermore, they promote the active participation of the citizens and try their best to build together with them the educational policy for their territory. Thus, they feel that they meet needs, and in addition meet moral and political obligations alongside with the democratic accomplishment of what they had committed to when locally elected.