Terminologia do direito processual civil em Cabo Verde

O presente trabalho tem como objectivo prioritário propor, a criação de uma base de dados terminológica e textual trilingue – Português – Inglês – Francês no domínio do direito processual civil em Cabo Verde. No entanto, tencionamos no futuro introduzir o caboverdiano como uma quarta língua na base de dados. Assim, os termos e as colocações terminológicas que iremos armazenar estarão na base da preparação dos recursos linguísticos e terminológicos para o ensino do português jurídico nas universidades e institutos superiores do arquipélago, além de ser uma ferramenta indispensável para os juristas, advogados, magistrados, tradutores, entre outros. Focalizámos a nossa análise nas colocações terminológicas nominais que na sua estrutura contemplem pelo menos um adjectivo: apreciação do Supremo Tribunal de Justiça, ampliação da competência territorial, intervenção do tribunal colectivo, etc

O fundamento hegeliano do direito penal e a lógica da pena

pp. 235-259

The moral status of animals within the framework of Peter Singer's preference utilitarianism

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia

A filosofia moral em acção: construção e transmissão do conhecimento filosófico

Quando nos propusemos participar nos Encontros Interdisciplinares, tínhamos entendido o seu teor como correspondendo a uma vontade de reflexão sobre os processos epistemológicos que sustentam e legitimam a importância e o alcance da investigação na Universidade. Para nós, tratar-se- -ia de discudr as modalidades de construção e de transmissão do conhecimento, nas várias áreas científicas, do que, eventualmente, resultaria tanto o reconhecimento de proximidades e divergências, quanto uma crítica da sujeição da racionalidade inquiridora aos limites impostos pela racionalidade polídca. Assim, supusemos oportuno debater a confusão disseminada entre uma certa concepção da acção polídca, incluindo a política científica, e a acção cognitiva. Para o efeito, demos conta de um mal-estar causado pelo pressuposto de que o modelo comunicativo interactivo, assente na analogia entre socialização e direito processual, por via da confiança nos procedimentos, modalidade "fraca" da categoria marxista de "praxis", mas, supostamente, melhor ajustada à descrição das formas de regulação e normalização da convivência democrática, pode ser transposto, com resultados garantidos, mediante variações de escala e de instrumentos crídcos, para o domínio da investigação. A origem desse sendmento reside no facto de ficar por formalizar a pergunta sobre a escala das escalas, não com o propósito de impor uma meta-escala, mas de compreender o sentido dos procedimentos praticados.

Contrato de seguro e terceiros: estudo de direito civil

Dissertação para doutoramento em direito privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Controvérsias públicas em torno do direito dos doentes à informação, ao consentimento informado e às directivas antecipadas de vontade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

O Direito Internacional Humanitário e os conflitos armados do século XXI: As Nações Unidas enquanto garante da salvaguarda da vida e dignidade humana – os casos da Líbia e da Síria

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Assédio moral no local de trabalho

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Segurança e Higiene do Trabalho

A Recuperação da Filosofia Política Clássica no Pensamentode Leo Strauss

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Filosofia, especialidade em Filosofia Moral e Política

O Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas: A Principal Associação de Mulheres da Primeira Metade do Século XX (1914-1947)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos sobre as Mulheres

A multiculturalidade na disciplina de educação moral e religiosa católica

Desde sempre que a convivência entre pessoas e grupos de culturas e etnias diferentes se tem revelado difícil, e as grandes e profundas alterações na sociedade europeia têm vindo a alterar um pouco os paradigmas a que estávamos habituados em termos de convivência entre as pessoas, revelando uma sociedade com um tecido cada vez mais multicultural. Assim, torna-se pertinente uma educação que seja marcadamente multicultural. Entendemos que o conceito de multiculturalidade deve estar mais presente, aliás, na forma como se faz e pensa a educação hoje, por isso, é nosso entendimento, que é necessário rever mesmo a génese profunda do ato educativo e tudo o que isso implica na atualidade, pois não é possível pensar a educação e a escola hoje desligando-a da sua realidade multifacetada e multicultural. A disciplina de EMRC (Educação Moral e Religiosa Católica) é uma disciplina que tem já uma longa história de implementação no sistema de ensino português, existindo em quase todas as escolas do Ensino Básico e Secundário, por direito próprio ao abrigo da Concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé em 7 Maio de 1940 e ratificada em 18 Maio de 2004. A Disciplina de EMRC encontra-se assim incluída na matriz curricular do nosso sistema de ensino. Uma vez que a implementação da Disciplina de EMRC é da responsabilidade da Igreja Católica e tendo em linha de conta os valores e princípios naturalmente inerentes ao cristianismo, é legítimo supor a pertinência desta disciplina para uma educação e convivência multiculturais. O presente estudo pretendeu investigar o modo como a disciplina de EMRC contribui para uma educação multicultural. Propusemo-nos para isso encontrar, através de uma revisão da literatura, os principais elementos que constituem uma verdadeira educação, e neste sentido, definir a relação entre a escola e a multiculturalidade, e assim, contextualizar a educação multicultural. A tarefa seguinte foi a de comparar o conceito e a realidade da educação multicultural com o programa de EMRC. Procurámos complementar este estudo com a aplicação de um questionário a uma amostra significativa de professores de EMRC da Diocese de Lisboa, instrumento este que foi construído a partir da análise da literatura efetuada e tendo por base, sobretudo, o programa curricular, os manuais da disciplina e outros documentos relevantes para o tema em estudo. Pretendemos aferir o grau de importância dada pelos docentes à educação multicultural através da disciplina de EMRC, pelo menos nas escolas onde se verifique uma grande diversidade étnica. Para consolidar o estudo, foi também realizada uma entrevista a alguns professores e informantes – chave com destaque para a Disciplina. Pretendeu-se ainda investigar o grau de sensibilidade dos professores para uma verdadeira educação multicultural e as limitações encontradas por eles no programa e respetiva prática pedagógica, nomeadamente na sua ação como professores de EMRC e, eventualmente, a formulação de possíveis sugestões.

And in his hand he baar a myghty bowe

As razões justificativas deste apontamento sobre a presença e o papel históricos do arco, enquanto instrumento bélico, na Baixa Idade Média inglesa decorrem da inclusão do Professor Hélio Osvaldo Alves no júri de doutoramento da dissertação Príncipe dos Ladrões: Robin Hood na Cultura Inglesa (c.1377-1837), por nós apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em Julho de 1996. Embora nessa altura conhecêssemos já o fascínio do Professor Hélio Alves por figuras, movimentos e projectos ‘marginais’ ou ‘marginalizados’ (fascínio que, diga-se de passagem, nos habituámos a atribuir também à sua transbordante humanidade, à capacidade alquímica de fundir inconformismo e compaixão e ao exercício solidário --- e às vezes decerto solitário --- do direito à indignação moral e cívica), foi ainda assim com surpresa que deparámos, numa das suas últimas obras e a propósito dos Luditas, com “Robin Hood revisitado” (Alves, 2002: 77-96).

A exaltação da virtude moral no púlpito da igreja de Santa Cruz de Coimbra

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Fundação Millennium bcp, Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Corrupção nas organizações privadas: análise da percepção moral segundo gênero, idade e grau de instrução

A corrupção organizacional é um fenômeno de natureza sistêmica, pode ser abordada de muitas formas e, entre essas, na óptica da literatura sobre compliance, é entendida como a reflexão sobre as causas e a mitigação da corrupção, bem como sobre os instrumentos para a promoção de ambientes éticos. Na base da compliance está a percepção moral do indivíduo quando exposto aos dilemas éticos. O objetivo no presente trabalho é avaliar o impacto do nível de instrução, da idade e do gênero na percepção moral nas organizações. Para essa finalidade, são utilizados dados secundários, cedidos pela ICTS Global, empresa internacional especializada em redução de riscos ao patrimônio, reputação, informações e vida humana. Realizam-se análises estatísticas exploratórias procurando as relações entre as variáveis indicadoras do índice de análise de aderência à ética empresarial (AAEE) da ICTS Global. Trata-se de análise descritiva baseada em amostra não probabilística por conveniência, realizada entre os anos de 2004 e 2008, com funcionários e candidatos de 74 empresas privadas situadas no Brasil; o número final de indivíduos pesquisados totalizou 7.574. Os resultados indicam que a variável instrução exerce maior influência nos indicadores de percepção moral: quanto menor o grau de instrução, menor a percepção do que é errado. Na análise detalhada dos indicadores de percepção moral, os resultados mostram diferenças comparativas interessantes conforme os perfis dos profissionais e as variáveis analisadas (gênero, idade e grau de instrução).