O fundamento hegeliano do direito penal e a lógica da pena

pp. 235-259

A questão que está na base deste estudo diz respeito ao fundamento da retribuição penal. Há uma diferença entre o princípio da vingança e o princípio da punição legal? Cabe à filosofia do direito a tarefa de apresentar a racionalidade do princípio da pena e de mostrar em que medida a atribuição do castigo legal se afasta da aplicação da violência colectiva. Enquanto «organização duma comunidade histórica» que se torna «capaz de tomar decisões» (^), o estado detém o monopólio da violência legal.