O Direito Internacional Humanitário e os conflitos armados do século XXI: As Nações Unidas enquanto garante da salvaguarda da vida e dignidade humana – os casos da Líbia e da Síria

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Esta dissertação tem por objetivo analisar a emergência, evolução e importância do Direito Internacional Humanitário (DIH) nos conflitos armados contemporâneos, dadas as críticas de que tem sido alvo, que apontam para a sua não utilidade pela inadequação das suas normas face a este tipo de conflitos, sendo apresentado por alguns críticos como um Direito reativo que atua a posteriori, não prevenindo novas violações, ao mesmo tempo que tem aumentado o incumprimento das suas normas pelos diversos atores estatais e não-estatais com base em vários argumentos, não obstante a sua vinculação às mesmas. A tese que nos propomos defender é a de que o DIH foi, continua e continuará a ser de extrema acuidade, tanto na atualidade e nos conflitos contemporâneos, como no futuro. Não tendo uma importância residual, não se encontra ultrapassado, em virtude de a sua evolução normativa não acompanhar com a mesma celeridade os desenvolvimentos que se verificam ao nível da tipologia dos conflitos, tipo de combatentes, ou mesmo dos métodos e meios de combate, uma vez que as normas existentes, em especial o cerne das suas disposições, continuar a ser aplicável em qualquer circunstância, independentemente do tempo e do espaço. Ao eleger o DIH como núcleo problemático deste trabalho pretendemos justamente captar, naquele que é, em nosso entender, uma das manifestações mais inovadoras do Direito Internacional, a importância que aquele domínio jurídico desempenha em termos de salvaguarda da vida e dignidade humana em situações extremas e, infelizmente, cada vez mais frequentes de conflitos armados, destacando os principais desafios e dificuldades com que se depara na atualidade e salientando a sua importância na resposta aos mesmos, ilustrado através da dualidade de atuação tanto dos Estados a título individual, como em termos coletivos ao nível da comunidade internacional (casos da Líbia e da Síria), ressaltando a importância das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais. Nesta investigação parece-nos essencial o recurso à interdisciplinaridade, pelo que o presente estudo é elaborado a partir de um enfoque social e político, recorrendo a áreas do conhecimento científico como as relações internacionais e o Direito Internacional, sendo de destacar que não nos propomos realizar uma análise jurídica da temática em questão, mas sim analisa-la do ponto de vista das relações internacionais, numa perspetiva de política internacional, ou seja, saber como o DIH tem influído no comportamento dos atores internacionais e tem condicionado ou não a sua atuação, problematizando e analisando as questões atuais e prospetivando a questão do DIH face à realidade e desafios contemporâneos.