Controvérsias públicas em torno do direito dos doentes à informação, ao consentimento informado e às directivas antecipadas de vontade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

Os cuidados de saúde centrados nos direitos das pessoas doentes, na sua dignidade, autonomia e autodeterminação, com poder decisivo sobre os cuidados de saúde que lhe dizem respeito surgiram como reacção aos cuidados de saúde despersonalizados, ancorados na ciência e na técnica, que colocam o profissional de saúde no centro da acção médica em detrimento do doente. O desenvolvimento científico e tecnológico tem obrigado os profissionais de saúde, os doentes e os seus familiares a tomar decisões sobre os cuidados de saúde em fim de vida. A presente dissertação tem como objectivo identificar as gramáticas que estão na origem da alteração destes modelos de saúde através das propostas de lei apresentadas para regulamentar o direito dos cidadãos à informação, ao consentimento informado e às directivas antecipadas de vontade, jurídica e socialmente difundidas sob a designação de Testamento Vital e de que forma estas são mobilizadas na esfera pública.