Política pública en el desarrollo de la juventud rural

La política pública es fundamental para cumplir con el propósito de atender los problemas colectivos a través de la negociación colectiva. En el medio rural se expresa en toda su amplitud, como agenda de formulación, de ejecución y de evaluación ajena a los actores municipales. De esta forma, este artículo tiene como objetivo comprobar los procesos, condiciones y efectos que genera en la población que las recibe, las acepta y se adapta a ellas. Desde el enfoque territorial, se encontró que la política pública y algunos programas dirigidos a los jóvenes, se centran en la juventud urbana; mientras que los jóvenes rurales desconocen las políticas públicas y los programas que son creados o aplicados a ellos. Las instancias de gobierno municipal, registran una falta de atención a los jóvenes, por la escases de estructura administrativa y de recursos económicos, que profundizan la ausencia de coordinación y comunicación entre los tres niveles de gobierno y la sociedad civil; causando que la duplicidad de programas con recursos limitados e insuficientes se sumen a los demás factores que limitan la atención de los jóvenes de la Sierra Norte de Puebla.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

TV BRASIL: UMA EMISSORA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO Ações e controvérsias 2007-2010 Universidade Metodista

A pesquisa verifica em que medida a TV Brasil, criada no país em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se constitui, de fato, em um modelo democrático de TV pública, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotora da cidadania , como determina seu Estatuto. O trabalho descreve e analisa o processo de construção da emissora no período de 2007-2010. Examina as relações de poder e o debate entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada, envolvidos no processo de democratização da radiodifusão brasileira, e na criação e implementação do modelo de televisão pública no Brasil. Discute os processos de gestão, de produção e de financiamento da emissora, incluindo o sistema de pitching1 adotado. Define como é constituído o perfil da emissora, com base na descrição da grade semanal de programação, distribuída em horários e gêneros, através de um mapeamento geral dos programas, e uma breve análise comparativa da grade entre três emissoras: TV Globo, TV Cultura e TV Brasil 2009-2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória. A metodologia central é a de Estudo de Caso (YIN, 2005), de natureza qualitativa. Examina as mudanças e tendências apresentadas no decorrer do período estudado. Apesar de existirem dificuldades de gestão e de ordem técnica relacionadas à transmissão, abrangência e qualidade do sinal, bem como a da ausência de verbas para a divulgação e constituição de sua programação, a TV Brasil oferece um novo paradigma para o campo público de rádio e televisão. Confirma, assim, sua viabilidade como um modelo alternativo e democrático de gestão e de funcionamento da televisão pública no país, ao se transformar num agente de fomento para a integração da sociedade brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que a emissora encontra-se, ainda, em busca de novos caminhos e deverá aperfeiçoar-se ao longo do processo de sua consolidação, seja no âmbito de sua gestão ou de sua programação.

DISCURSO MIDIÁTICO, HOSPITALIDADE E MEDIAÇÕES CULTURAIS NA CAMPANHA ELEITORAL DE MARINA SILVA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Os discursos da mídia e as mediações culturais referentes à campanha eleitoral de Marina Silva à Presidência da República em 2010 são o tema central desta tese. A hospitalidade enquanto dádiva fundadora e mantenedora de vínculos políticos e os processos de representações e apropriações desses discursos nas dinâmicas de produção constituíram os parâmetros da análise da cobertura de imprensa realizada a partir de um de recorte cronológico definido com base no calendário oficial da campanha: de março a novembro de 2010. O estudo empreendido articulou os processos de construção da imagem midiatizada junto à própria candidata e a correligionários anfitriões de Casas de Marina , nome dado a comitês eleitorais de natureza comunitária. O referencial teórico da pesquisa incorporou os conceitos comunicação pública, hospitalidade, mediações culturais e marketing político. A pesquisa empírica envolveu a análise da cobertura jornalística dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo além de entrevistas com a própria candidata, com gestores de sua campanha e com 11 líderes das unidades Casas de Marina . Espera-se com este texto pensar de forma mais abrangente a relação entre os movimentos da sociedade civil e a participação política institucional, evidenciar que a dádiva entre os modernos , circula e fundamenta as relações determinadas com base nas mediações culturais nas quais se efetiva. Como procurei mostrar, a hospitalidade no ambiente doméstico, assim como no ambiente virtual, propiciam as bases para a formação dos vínculos de natureza política em um mundo cada vez mais competitivo e conflituoso.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Um instrumento para a democratização da comunicação?

O presente estudo tem por objetivo examinar o papel do Conselho de Comunicação Social no processo de democratização da comunicação no Brasil. Faz-se, então, necessária uma retrospectiva histórica sobre o movimento pela democratização da comunicação no Brasil, a qual antecede à Constituição Federal de 1988. Discute a longa trajetória percorrida para a instalação do CCS e analisa a atuação desse órgão durante seu primeiro mandato (2002/2004). Para alcançar os objetivos estabelecidos, o trabalho utilizou-se do Estudo de Caso de natureza qualitativa, tendo como método principal a Análise Retórica. O eixo central de análise foram as atas, por meio das quais foi possível examinar as estratégias discursivas dos grupos de interesse que atuaram no Conselho. A proposta de Regionalização da Programação foi o objeto principal deste estudo. Os resultados alcançados indicam que a baixa representatividade da Sociedade Civil e as estratégias utilizadas pelos concessionários da mídia transformaram esse espaço em mais uma extensão do lobby empresarial, a fim de impedir a implementação de novas propostas para a democratização da comunicação. Esse predomínio do interesse privado sobre o interesse público aponta para a necessidade de se repensar a atuação do CCS.

O JORNAL PASTORAL DA CRIANÇA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Trata-se de um estudo sobre o papel do Jornal Pastoral da Criança enquanto instrumento de comunicação popularalternativa em auxilio a prática social das lideranças comunitárias da Pastoral da Criança da Arquidiocese de Aparecida. Seu principal objetivo é entender o tratamento que a entidade tem dado à comunicação por ela realizada e as contribuições que o Jornal, importante canal de comunicação da Pastoral da Criança com suas bases, tem oferecido para a promoção da missão da entidade e para a construção da cidadania nas comunidades. Este estudo parte de uma reflexão sobre movimentos sociais, comunicação popularalternativa e cidadania e incorpora, para o direcionamento das reflexões, os pensamentos dos principais autores dessas áreas. A metodologia, de natureza qualitativa, baseiase em pesquisas bibliográficas e documentais e entrevistas semiestruturadas, com cinco membros da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, uma coordenadora arquidiocesana, quinze coordenadoras paroquiais da Pastoral da Criança na Arquidiocese de Aparecida. A pesquisa revela, entre outras resultados, que o Jornal figurase como um instrumento de comunicação popularalternativa próprio dos movimentos sociais do século XXI e que as lideranças comunitárias têm papel fundamental no bom uso do material, o que conseqüentemente promove ou não cidadania.(AU)

Preservação Ambiental e Publicidade: uma relação possível

A questão ambiental e sua preservação é assunto de interesse global, impulsionado por todos os setores. Com o objetivo principal de mostrar que, mesmo inseridas em uma lógica empresarial, peças publicitárias bem elaboradas podem modificar comportamentos para que se efetive a preservação ambiental, o trabalho apresenta a análise do corpus selecionado por conveniência, a partir de amplo levantamento junto aos diversos formatos de anúncios veiculados na mídia impressa e eletrônica. O levantamento de opiniões, assim como pesquisas do tipo survey, contribuiu com a abordagem analítica que trabalhou com conceitos de comunicação, interação, linguagem, cultura e representações para compreender, a possibilidade da relação da preservação ambiental com a publicidade. O trabalho agregou sugestões apresentadas nas considerações que não se pretendem finais, mas que poderão contribuir para profissionais da atividade publicitária, empresas, governos, e organizações da sociedade civil no tocante à responsabilidade socioambiental de suas comunicações.(AU)

Comunicação para o desenvolvimento: o papel das rádios comunitárias na educação para o desenvolvimento local em Moçambique

Trata-se de um estudo sobre as rádios e televisões comunitárias em Moçambique. São investigadas as ações implementadas tanto pelo governo como pela sociedade civil, bem como o significado que essas emissoras têm para as populações locais. O objetivo é analisar a importância e a contribuição das rádios e televisões comunitárias para a conscientização das populações moçambicanas e para a realização com vistas ao desenvolvimento local. A metodologia privilegiou a pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semi-estruturadas junto a coordenadores das emissoras, entre outros. Foram estudadas 8 emissoras sediadas nas províncias de Zambézia, Sofala, Inhambane, Maputo e Maputo Cidade, de 2004 a 2005, além de ter sido feito um breve resgate do percurso histórico da comunicação em Moçambique nos últimos 15 anos, desde a promulgação da primeira Lei de Imprensa aprovada pela Assembléia da República. Conclui-se que as rádios e a televisões comunitárias são instrumentos de educação e conscientização das pessoas das comunidades investigadas. Elas desempenham um papel importante na vida dos cidadãos, mobilizando-os a se envolverem nas ações de combate à pobreza absoluta que se vive no seu país. São bens comunitários contribuindo para o desenvolvimento sustentável das próprias comunidades

BRASIL DE FATO: TRAJETÓRIA, CONTRADIÇÕES E PERSPECTIVAS DE UM JORNAL POPULAR ALTERNATIVO

Pesquisa sobre o semanário de esquerda Brasil de Fato, construído por um coletivo de dirigentes de movimentos sociais e representantes de organizações da sociedade civil, jornalistas, advogados e artistas, identificados politicamente e reunidos a partir de uma proposta apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Lançado em janeiro de 2003, com a perspectiva de se tornar um meio de comunicação de massas, completou seis anos de existência resistindo às adversidades. O objetivo central é analisar o processo de construção e consolidação deste jornal popular-alternativo desde a formulação de seu projeto. São resgatados os caminhos percorridos para compreender não só as dificuldades inerentes à manutenção de um projeto com este perfil, mas também para analisar as contradições internas e externas que causaram as transformações em sua proposta original. A metodologia utilizada para este fim consistiu em pesquisa bibliográfica, entrevistas semi-estruturadas com lideranças e análise de conteúdo. Concluiu-se que, apesar de o jornal ter enfrentado uma série de condições adversas que justificam o não cumprimento de sua proposta original, o caráter de jornal de movimentos sociais já estava presente no Brasil de Fato desde a sua formação, principalmente no que tange as concepções do MST para o jornal.(AU)

O MOVIMENTO DIRETAS JÁ PELA ÓTICA DE JANIO DE FREITAS NA FOLHA DE S.PAULO

O presente trabalho verificou como o jornalismo pode ser parceiro e fonte para a história por meio da reprodução e análise dos fatos político-econômicos brasileiros nas páginas dos jornais impressos diários. Nessa perspectiva, as colunas escritas nos últimos 25 anos (1983-2009) por Janio de Freitas, no jornal Folha de S.Paulo, significam interpretação e análise dessa história. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa e está ancorada nos Estudos Culturais. O corpus desta pesquisa é composto de um recorte de 47 comentários sobre as Diretas Já , de janeiro até abril de 1984, período em que ocorreram as principais mobilizações da sociedade civil pela eleição direta para a Presidência da República e culminou com a votação e a rejeição da emenda Dante de Oliveira pelo Congresso Nacional. No desenvolvimento do trabalho foram utilizadas as ferramentas da Análise de Conteúdo a partir das categorias analíticas criadas Personagens, Votação da Emenda Dante de Oliveira e Movimento Diretas Já nas ruas , para descrever o conteúdo textual das colunas. Para que se pudesse efetuar uma análise aprofundada do corpus da pesquisa foi utilizado o referencial teórico da ACD Análise Crítica do Discurso em nove das 47 colunas selecionadas. O critério de escolha para essas colunas foi a identificação daquelas que no título já traziam uma referência explícita à Campanha pelas Diretas Já , Às mobilizações nas ruas , A votação da emenda Dante de Oliveira , Ao processo de sucessão presidencial ou as que tinham o seu conteúdo integral sobre um dos temas. Este estudo constata a hipótese de que o jornalista é um historiador do cotidiano e que é possível fazer uma leitura da história da Campanha das Diretas Já por meio das colunas de Janio de Freitas. Ao tecer em suas colunas o cenário da época, desnuda para a história e para os historiadores o xadrez político personagens, acordos políticos, votação da emenda e a campanha nas ruas que envolveu o processo. Dessa forma, a partir de suas lentes, oferece elementos para a construção da memória coletiva sobre esse período da história brasileira.(AU)

A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NUMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA: UMA EXPERIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SANTO ANDRÉ, SP

Este estudo aborda os esforços para a democratização das escolas da rede municipal de Santo André (SP) e as políticas públicas implementadas para atingir esse fim no período de 1997 a 2008, tendo como foco principal a construção do projeto político pedagógico como alternativa democrática e buscando identificar a criação de mecanismos que corroboraram com essa construção. De caráter qualitativo, a pesquisa desenvolveu um trabalho de campo pautado na investigação dos documentos produzidos no período, realizou entrevistas, aplicou questionários e utilizaram-se grupos focais, a fim de que os dados possibilitassem uma reflexão teórica e uma análise dialogal sobre a temática escolhida. Apresenta-se um estudo bibliográfico ancorado nas idéias de Antonio Gramsci, o teórico da hegemonia cultural, que inspirou a caminhada em direção à democratização. Procura-se encontrar, ao longo desta pesquisa, o movimento contra-hegemônico que possa indicar sinais de possíveis mudanças na escola e sua contribuição com a construção de um espaço democrático. O projeto político pedagógico é visto como referência para o diálogo, e discutem-se sua elaboração, acompanhamento e avaliação com base no conceito de "qualidade negociada" a partir das contribuições de Luiz Carlos de Freitas. Também se expõem contribuições de autores econhecidos no meio acadêmico que pesquisam a temática em pauta, trazendo à tona a dinâmica contraditória e conflituosa para a instauração de processos participativos em um país de tradição autoritária como o Brasil. A análise dos dados permitiu apresentar e reconhecer os limites da gestão escolar historicamente centralizada e hierarquizada, observando neste processo a criação de mecanismos de participação para que uma nova cultura de gestão da escola seja construída. A pesquisa elucida a importância da construção do lugar do convívio ou seja, de luta, segundo Gramsci, e de fronteira, segundo Freitas , espaço que pode permitir a criação das possibilidades de atuação social construídas pela sociedade política e pela sociedade civil.(AU)

Conselho estadual de meio ambiente do Rio Grande do Norte: paradigmas, proposições e atores sociais

The environmental movement rises up strongly in the year 1972 with the Stocolmus Conference, in the middle of pressions concerning the environmental preservation, in consequence of the environmental catastrophes. In spite of the fact that, in Brazil, the environmental movement has is institutionalization with the 1988 Constitution, in a way that the councils became democratic spaces, and provided the society’s participation in the management of public policies. In this way, we propose a discussion about the participation and the exercise of the citizenship in the State Council of Environment of Rio Grande do Norte (CONEMA), focusing the glance about the decisory process, as from the expression of the social actors. For that, our research compilate documents of the meetings of the referring council, transcribing the main discussions about the environmental necessities which were important in the potiguar society, and checking how these agents defend their interest during the meetings. We understand, with these informations, the role of CONEMA/RN as a communicative mechanism between State and Society. With the analysis of the informations of the extraordinary meetings from 2007 to 2014, we concluded that the CONEMA is a council where the civil organized society takes part on the decisory process, despite the great influence of the representative actors of public power over the representative actors of civil society. The results of this research confirm the discrepancy between the participation of representative councilors of civil society in CONEMA/RN. The conclusion point out that the civil society representative don’t, yet, assimilate the citizen duty, the responsibility of it1s action, producing, in this way, damages for the legal structure of the potiguar environmental legislation, with serious consequences on the public policy implementation

A política nacional de educação ambiental: limites e desafios para a sua efetivação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The Environmental Education is a plural and diversified knowledge field, composed by a group of social agents of specific State, government and civil society sectors, with different world views and theoretical matrices that exercised and influenced its genealogy and constitutive dynamic. The Environmental Education – while specific knowledge field – has been produced, systematized and diffused in Brazil in the last decades by official State organisms, through public policies, as well as by social movements of popular education, and constitutes a large and historical movement about the environmental question, that was worldwide projected in the 1960 decade (the environmentalist movement). Concerning the creation of public policies and specific programs to the Environmental Education, in the scope of the governmental initiative, the approval of the National Policy of Environmental Education, by means of the Law n. 9.795/99 – together with its regulatory decree, the Decree nº 4.281 – represents the consolidation of a inclusion process of the environmental dimension in the educational field. These normative acts, beyond charging the public power with the incumbency to define public policies that incorporate the environmental dimension and to promote the Environmental Education in all education levels, also charge the educational institution with the duty of promoting this component in an integrated and articulated way with the educational programs that such institutions develop. In this context, it is aimed to identify and analyze under the light of the dialectical and historical materialism, the practices and concepts developed under the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), with regard to its institutional policy on Environmental Education, relating it to establishing the Pnea. The analysis by means specific legislation on the subject and institutional documents UFRN. The research showed that, in general, the National Environmental Education Policy has limits to its effectiveness given the absence of specific funding for this purpose and the little government involvement in that the Brazilian State assumes, by through effective policies, the material conditions of financing actions with respect to this field of education. The fragmented and disjointed way the analyzed actions are developed constitutes a limit to the challenge for the UFRN implement, consistently and objectively, an Environmental Education policy, which can be monitored and evaluated as an effective public policy, both landmarks major goal of own Pnea as the demands of development whose agenda a critical environmental perspective.

O nascimento de uma política pública: das articulações à formulação do PRONERA

This work aims at reconstructing the formulation process of PRONERA (National Program of Education in Agrarian Reform). A public policy that had its first ideas conceived within social movements and afterwards, made possible by diligences of then government. Therefore, the Program was rendered in a partnership among State, social movement, public institutions, and non-governmental organizations. As a goal, we intend to grasp both what motivated the choice for this proposal as a strategy to face educational problems in rural areas and how the actors, entities involved in this enterprise and the social-political context have influenced its formulation and entry in the governmental agenda as Public Policy. Thus, we reconstruct the history and education policy of and in rural areas. Besides, we seek to understand the context of PRONERA's conception, the factors that have influenced its creation and the actors' performances in the process. It is assumed that under the 1988 Constitution, civil society was provided with legal conditions for the active participation in political process and, consequently, in the public policy-making. We conclude, then, that PRONERA was the result of the crossing of three different flows (problems, solutions and policies) advocated by the Kingdon model. As a result, this analytical repertoire was useful to explain PRONERA’s entry in the government agenda, helping to understand how the chances of this social demand increased with an action from the politic community. It allowed its way in the government agenda as well as its becoming a public policy.

Projeto de mobilidade urbana: estudo sobre processos de integração com habitação de interesse social nas obras do PAC da COPA 2014 em Natal/RN

The public political investments of urban mobility financed by PAC of Cup 2014 have developed discussions and questions by the civil society in Brazil expecting positive results to the urban infrastructure referring to the possible human rights violation and, specially, rights of habitation related to the removing/expropriation noticed. Natal, capital of Rio Grande do Norte, is into this context, due to the urban mobility project linking North Zone of the city to the Arena das Dunas stadium, financed by the PAC of Cup 2014, named West Structural Corridor, that crosses a field of social interest and proposes almost 400 expropriations. This research analyzes how strategies and mechanisms of integration were presented between the mobility project of West Structural Corridor and the Social Interest Habitation affected by this project. We have as hypothesis those projects financed by PAC of Cup 2014/Urban Mobility to Natal/RN present many problems related to the integration of social interest to the housing project, however the National Politics of Urban Development has planned this integration. As a result we detach 3 strategies in the elaboration process about the integration of those politics: (i) integration between municipal secretaries involved in this project; (ii) urban integration of the city; and (iii) integration of public rules or public politics integrated. For each strategy were presented the main mechanisms used to establish the integration of the project. Those mechanisms, however, in this process of establishment/implementation of the empirical research, presented many contradictions and conflicts that compose problems to the integration between the mobility project and the housing area affected.