CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Um instrumento para a democratização da comunicação?

O presente estudo tem por objetivo examinar o papel do Conselho de Comunicação Social no processo de democratização da comunicação no Brasil. Faz-se, então, necessária uma retrospectiva histórica sobre o movimento pela democratização da comunicação no Brasil, a qual antecede à Constituição Federal de 1988. Discute a longa trajetória percorrida para a instalação do CCS e analisa a atuação desse órgão durante seu primeiro mandato (2002/2004). Para alcançar os objetivos estabelecidos, o trabalho utilizou-se do Estudo de Caso de natureza qualitativa, tendo como método principal a Análise Retórica. O eixo central de análise foram as atas, por meio das quais foi possível examinar as estratégias discursivas dos grupos de interesse que atuaram no Conselho. A proposta de Regionalização da Programação foi o objeto principal deste estudo. Os resultados alcançados indicam que a baixa representatividade da Sociedade Civil e as estratégias utilizadas pelos concessionários da mídia transformaram esse espaço em mais uma extensão do lobby empresarial, a fim de impedir a implementação de novas propostas para a democratização da comunicação. Esse predomínio do interesse privado sobre o interesse público aponta para a necessidade de se repensar a atuação do CCS.

The objective of this study is to exam the Social Communication s Council in Brazilian democratization communication s process. In order to do that, it s necessary to do a historical review about the big group that asked for democratization in communication before Federal Constitution from 1988. This study debates the long trajectory since the implementation of Social Communication s Council and analyzes the Council s activities in the course of the first mandate (2002/2004). To reach the wished results, it was applied the Case Study of qualitative origin, which contemplates, as a principal method, the Rhetoric Analysis. The most important issue of this analysis was the documents about the most interested Council group speech s strategy. The proposal of program regionalization was the principal objective of this study. The results reached show a low representative of civil society and demonstrate that the strategies used by the media concessionaires has turned this space in to one more extension from media proprietor s lobbies, that took place to try stopping the implementation of new proposals for communication s democratization. The predominance from private over public interest shows the necessity to review the Social Communication s Council work.