A política nacional de educação ambiental: limites e desafios para a sua efetivação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The Environmental Education is a plural and diversified knowledge field, composed by a group of social agents of specific State, government and civil society sectors, with different world views and theoretical matrices that exercised and influenced its genealogy and constitutive dynamic. The Environmental Education – while specific knowledge field – has been produced, systematized and diffused in Brazil in the last decades by official State organisms, through public policies, as well as by social movements of popular education, and constitutes a large and historical movement about the environmental question, that was worldwide projected in the 1960 decade (the environmentalist movement). Concerning the creation of public policies and specific programs to the Environmental Education, in the scope of the governmental initiative, the approval of the National Policy of Environmental Education, by means of the Law n. 9.795/99 – together with its regulatory decree, the Decree nº 4.281 – represents the consolidation of a inclusion process of the environmental dimension in the educational field. These normative acts, beyond charging the public power with the incumbency to define public policies that incorporate the environmental dimension and to promote the Environmental Education in all education levels, also charge the educational institution with the duty of promoting this component in an integrated and articulated way with the educational programs that such institutions develop. In this context, it is aimed to identify and analyze under the light of the dialectical and historical materialism, the practices and concepts developed under the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), with regard to its institutional policy on Environmental Education, relating it to establishing the Pnea. The analysis by means specific legislation on the subject and institutional documents UFRN. The research showed that, in general, the National Environmental Education Policy has limits to its effectiveness given the absence of specific funding for this purpose and the little government involvement in that the Brazilian State assumes, by through effective policies, the material conditions of financing actions with respect to this field of education. The fragmented and disjointed way the analyzed actions are developed constitutes a limit to the challenge for the UFRN implement, consistently and objectively, an Environmental Education policy, which can be monitored and evaluated as an effective public policy, both landmarks major goal of own Pnea as the demands of development whose agenda a critical environmental perspective.

A Educação Ambiental constitui-se em um campo de conhecimento plural e diversificado, abrangendo um conjunto de agentes sociais, setores do Estado, do governo e da sociedade civil, visões de mundo e matrizes teóricas diferenciadas que exerceram e influenciaram a sua genealogia e dinâmica constitutiva. Enquanto campo de conhecimento específico, sua projeção mundial remonta à década de 1960, quando ganhou visibilidade o movimento ambientalista. No Brasil, a Educação Ambiental vem sendo produzida, sistematizada e difundida, nas últimas décadas, tanto por organismos oficiais do Estado, por meio das políticas públicas, como por movimentos sociais de educação popular, constituindo-se num amplo e importante movimento histórico sobre a questão ambiental. No que diz respeito à sua institucionalização em forma de política pública, de programas e ações específicas no âmbito da iniciativa do Estado brasileiro, a aprovação da Lei n. 9.795/99 e do Decreto nº 4.281/99, que criam e regulamentam, respectivamente, a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), representa a consolidação de um processo de inclusão da dimensão ambiental no setor educacional do país. Esses atos normativos, além de delegar incumbência ao poder público para definição de políticas públicas que assegurem e promovam a Educação Ambiental em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, também incumbem às instituições educativas o dever de promover esse componente curricular de maneira integrada e articulada aos programas educacionais que tais instituições desenvolvem. Diante desse cenário, buscamos identificar e analisar, à luz teórico-metodológica do materialismo histórico dialético, as práticas e concepções desenvolvidas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no que diz respeito à sua política institucional de Educação Ambiental, relacionando-a ao que estabelece a Pnea. A análise foi feita com base na legislação específica sobre o tema e em documentos institucionais da UFRN. A pesquisa evidenciou que, em linhas gerais, a Política Nacional de Educação Ambiental apresenta limites quanto a sua efetivação, haja vista a ausência de financiamento específico para tal fim e o pouco envolvimento dos poderes públicos na medida em que o Estado brasileiro não assume, por meio de políticas efetivas, as condições materiais de financiamento das ações no que diz respeito a esse campo da educação. No que tange à UFRN, as ações existentes nesse campo são pontuais, temporárias e específicas, desenvolvidas por setores departamentais, grupos de pesquisas e por meio de projetos de extensão, portanto, sem a coesão, o planejamento, a abrangência, a articulação e o suporte institucional que se espera encontrar numa efetiva e clara política institucional. A forma fragmentada e desarticulada com que as ações analisadas são desenvolvidas constitui em um limite, frente ao desafio para que a UFRN implemente, consequente e objetivamente, uma política de Educação Ambiental, que possa ser acompanhada e avaliada enquanto política pública eficaz, tanto nos marcos dos objetivos maiores da própria Pnea quanto das demandas de desenvolvimento que se paute numa perspectiva socioambiental crítica.