707 resultados para Multiplicadores fiscais


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Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais

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Doutoramento em Gestão

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Dissertação de Mestrado em Gestão Empresarial. Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2004

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O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos 2000, as novas regulamentações das políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social vêm exigindo um maior esforço de recursos orçamentários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a criação ou aporte de receitas fiscais adicionais. Nas políticas sociais, importantes mudanças legislativas marcam a primeira década do século XXI no Brasil, com implicações diretas no arranjo federativo e por consequência no cofinanciamento das políticas sociais. O objetivo principal do artigo é analisar o montante de recursos aplicados pela União, estados, DF e municípios nas funções orçamentárias: assistência social, saúde e educação, no período de 2002 a 2012, evidenciando o confinaciamento dessas políticas sociais; assim como o de identificar alguns obstáculos criados pelo ajuste fiscal em curso no país para a expansão do cofinanciamento das políticas sociais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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O processo de ocupação na Amazônia proporcionou e continua proporcionando grandes alterações na paisagem da região. Com a aprovação da nova Lei Florestal nº 12.651/2012, essas áreas, consideradas de passivo ambiental, ficaram em evidência e isso gera uma grande demanda por informações, principalmente no que se refere a agricultura familiar. Essa demanda foi prevista no escopo do projeto e inserida como um desafio para a equipe e para as famílias agricultoras do nordeste paraense parceiras do projeto INOVAGRI. Em conjunto com este grupo de agricultores e agricultoras familiares, vivemos experiências que refletem diretamente na tomada de decisão na propriedade, numa perspectiva sustentável. Ao longo dessa trajetória de construção de conhecimento de forma transdisciplinar foi possível observar transformações em ambas às partes, nossos parceiros foram transformados em multiplicadores de práticas sustentáveis de conservação e uso dos recursos naturais e a equipe de trabalho passou a ver a recuperação de áreas com uma visão holística e transdisciplinar.

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Mestrado em Finanças

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Este trabalho pretende abordar o impacto do aumento das taxas, dos coeficientes e do efeito das actualizações do valor patrimonial dos imóveis no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis. No actual panorama português existem muitas pessoas a tentarem fugir ao pagamento deste imposto ou a ocultarem informação para que, o pagamento do imposto sobre o valor patrimonial tributário seja o menor possível. Recorrendo a uma pequena investigação, pretende-se analisar o efeito conjugado dos aumentos ocorridos nas taxas de imposto, dos coeficientes técnicos utilizados na metodologia de estimação do valor patrimonial tributário e dos efeitos da avaliação autónoma dos imóveis, no período de 2011 a 2013, com base numa amostra de dados, relativos a um determinado grupo de imóveis.1

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En esta investigación se esboza una breve historia de cómo y porque surge la teoría de la elección racional, además de exponer los principios generales aplicables a las Ciencias que estudian el comportamiento de la interacción humana, es decir, las Ciencias Sociales. Dichos principios se recogen en economía bajo la rama conocida como microeconomía, específicamente en la teoría de la conducta del consumidor. Es por ello que esta teoría es el pilar fundamental de esta investigación. Dicha teoría se retoma para poder aplicarla al hogar salvadoreño promedio visto como la unidad de consumo dentro de la economía, ya que con la teoría de la conducta del consumidor es posible medir su bienestar (conocida en microeconomía como utilidad) a través la variable proxy consumo mediante la estimación de una función de consumo. Para ello se realizó un diagnóstico del consumo de los hogares salvadoreños en el que se determinó la importancia que tienen en la dinámica económica del país, resultando ser el que mayor peso tiene respecto a los diferentes componentes que conforman el Producto Interno Bruto (PIB). Para tal propósito se realizan tres ejercicios: El primero es una comparación gráfica de cada componente con el PIB a nivel de tasas de crecimiento, en el segundo ejercicio se determinó el porcentaje de contribución de cada componente en el crecimiento del PIB, mientras que en el tercero se realiza una regresión simple para conocer el grado de correlación que tiene cada componente con el PIB. Dicho diagnóstico también permitió conocer la estructura de consumo de los hogares, y cómo esta se ve afectada por los niveles de ingreso e inflación, se determina en grado de importancia de mayor a menor la siguiente estructura de cestas de bienes y consumo constituido por: Alimentos, servicios de vivienda, educación, bienes y servicios diversos, y, salud. Se construyeron las gráficas de Engels y Demanda-Precio para cada canasta de bienes y servicios, con el objetivo de conocer el comportamiento que ha tenido el consumidor ante los precios y los ingresos. Una vez conocida la estructura de consumo se procedió a estimar la función de utilidad del hogar salvadoreño, mediante el método de regresión lineal múltiple, la cual toma la forma de una función del tipo Cobb-Douglas. Estimada la función de utilidad el siguiente que se realizó fue optimizar los niveles de consumo, por el método de los multiplicadores de Lagrange, lo que permitió realizar comparaciones entre los niveles observados de consumo y los niveles óptimos que el hogar puede haber realizado de acuerdo a sus niveles de consumo, lo que revela que los hogares se encuentran consumiendo por debajo de sus niveles óptimos. Bajo un escenario en donde los hogares logren optimizar su consumo, el nivel de bienestar más alto se encuentra en el año 2000 y para alcanzar dicho nivel de utilidad en el año 2013 los hogares necesitan tener ingresos de $672 aproximadamente. Lo anterior se realizó bajo un contexto sin impuestos de ningún tipo, sin embargo, al considerar el impuesto sobre la renta, el óptimo del consumidor sufre un impacto negativo entre el 3% y 5% En base a lo expuesto se presentan algunas recomendaciones atinentes al cuido del bienestar de los hogares.

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Portugal’s manufacturing sector has a significant importance both in national income and employment. As has been pointed out by several researchers, the traditional methods of analysis fail to grasp all the dimensions of economic competitiveness. This dissertation is then, at its core, an analysis of Portugal’s manufacturing industry in terms of the latter’s value added to production and impact to employment under the framework of global value chains. The current dissertation seeks to study in which way the Portuguese manufacturing industry, and its respective sectors, has a direct and indirect impact on the creation of value added and employment and how this impact can be measured. For development of this work the input-output approach for calculation of multipliers and the new framework proposed by Timmer et al. (2013) for calculation of GVC income and GVC jobs indicators were used, elaborated on the basis of the WIOD project dataset. Moreover, to illustrate the application of the provided methodology the Portuguese textile industry was used as an example. It was found that the changes in final demand of such sectors as Pulp, Paper, Printing and Publishing; Machinery, Nec and Textiles and Textile Products would have a larger impact on generated value added than other manufacturing sectors. At the same time, employment created by the changes in final demand would be more impacted by such sectors as Food, Beverages and Tobacco; Wood and Products of Wood and Cork and Textiles and Textile Products. In this regard, the number of low-skilled workers in Portugal seems to be more effected by changes in final demand, than those occupied by higher -skilled individuals. Moreover, it was found that the distribution of GVC income and GVC jobs for the Portuguese manufacturing industry shares a similar outlook. However, upon closer inspection of GVC labour distribution by skill levels there seems to exist a general progression in which low-skilled jobs requirements are met by local resources, while the need for higher skilled jobs require a greater “off-shoring” of work The results obtained through calculations of presented multipliers provide a powerful tool for policy makers in strategic planning of development of national economy. Using the provided methodology and obtained results, a government and supranational organizations could define which industry would have the greatest impact for an additional unit of output generated through the economy, and thus define the sectors for further investments.

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Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

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Dependendo dos métodos a que recorremos e como os utilizamos, o planeamento fiscal pode ser legítimo ou abusivo. Dentro deste último há ainda a diferença entre elisão ou evasão fiscal e fraude fiscal. Será feita a distinção entre eles, bem como explicadas as consequências deles resultantes. Concretamente, este trabalho debruça-se sobre o tema do planeamento fiscal abusivo na sua vertente elisiva ou evasiva. Utilizamos como suporte o primeiro caso de aplicação da CGAA (Cláusula Geral Antiabuso) decidida por um tribunal português relativo a um esquema de planeamento fiscal da Recheio SGPS (Recheio, SGPS, S.A.) considerado abusivo pelo TCAS. Tendo como referência o supracitado acórdão TCAS, ao longo da nossa exposição serão analisados alguns dos mecanismos mais utilizados para obter poupança fiscal de forma abusiva. De entre eles, os paraísos fiscais com referência às suas características, especificando o caso do CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira). No mesmo seguimento, os métodos para eliminar a dupla tributação dos lucros distribuídos, concretamente a Diretiva do Conselho nº. 90/435/CEE, de 23 de julho, e as convenções para evitar a dupla tributação. Teremos ainda a oportunidade de estudar o dever de comunicação dos esquemas de planeamento fiscal e das condições e consequências da aplicação da CGAA, em ambos os casos como prevenção ou correção de esquemas de planeamento fiscal abusivo. Por último, serão aplicados todos os conhecimentos adquiridos na primeira parte do estudo para analisarmos o caso concreto do esquema de planeamento fiscal da Recheio SGPS.

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Chama-se a atenção para a importância fundamental (e sua possível utilização, em termos de políticas públicas de base regional) do primeiro quadrante da matriz input-output para a região Alentejo.

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As Instituições de Ensino Superior (IES) localizam-se ao longo de todo o território português, em cidades de dimensão distinta mas sempre âncoras dos territórios envolventes. Um dos efeitos mais imediatos, entre os “efeitos de procura”, relaciona-se com a dimensão populacional das cidades onde as IES estão instaladas. Logo que todos os agentes diretamente envolvidos com a IES chegam à (permanecem na) cidade – funcionários docentes e não docentes e estudantes – provocam efeitos vários, quer pela dimensão demográfica (quer em termos de volume quer de estrutura) quer pelos efeitos multiplicadores na atividade económica. O enquadramento teórico deste estudo prende-se com duas teorias fundamentais: os estudos acerca dos impactes das IES e a teoria das migrações jovens. Esta investigação visa estudar a existência de correlações entre as cidades que acolhem as IES, estas instituições e os movimentos migratórios ao longo do país. As questões de investigação são as seguintes: a dimensão das IES está relacionada com a dimensão da cidade onde está instalada e a capacidade de atração de ambas é proporcional? Podem as IES servir para inverter os fluxos migratórios que se verificam com destino às cidades onde existem IES? Os objectivos do trabalho são: - relacionar a dimensão das IES com as cidades de acolhimento, bem como os respectivos níveis de atração; - estudar os fluxos migratórios, destacando os jovens do conjunto do total da população que se desloca para as cidades / concelhos onde existem IES. Utilizar-se-ão dados relativos i) aos estabelecimentos da rede pública, universitária e politécnica; ii) às migrações internas em Portugal por grupos de idades e, iii) caracterização das cidades de acolhimento das IES. Os dados serão analisados com métodos de estatística descritiva, multivariada e com a metodologia fuzzy que visa conhecer as condições necessárias e/ou suficientes da atratividade das cidades relativamente aos fluxos migratórios jovens.

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Impulsionado por avanços tecnológicos e pelo crescente aumento da população, o homem ampliou sua capacidade de produzir alterações no meio ambiente. Diante do agravamento da degradação do ambiente humano, concluiu-se pela necessidade de buscar meios de preservação dos recursos naturais. Pressupondo a necessidade de tornar a sociedade apta a ?construir? um modelo de desenvolvimento sustentável, a educação ambiental tem por missão conscientizar os diversos setores e segmentos sociais a melhorar sua relação com a natureza. Cabe a Embrapa Meio Ambiente desenvolver pesquisa para melhorar a relação da sociedade com a agricultura e o meio ambiente. Neste sentido, os projetos retratados validaram a ?Macroeducação? como uma metodologia de capacitação teórico-vivencial de formação de pessoas para atuarem como multiplicadores na educação ambiental organizacional. As Empresas Públicas e Privadas, Redes de Ensino Pública e Comunidades envolvidas apresentaram em poucos meses melhorias efetivas em processos e qualidade do espaço físico, com destaque nas questões de lixo, água, cidadania, agricultura e alimentação, como exercício sistematizado da responsabilidade socioambiental e contribuição para a formação de sociedade sustentável.

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O trabalho se refere a um estudo sobre a industrialização, a dinâmica territorial e as implicações socioambientais em Três Lagoas/MS. O Parque Industrial decorre do processo de (des)concentração/(re)concentração industrial, no Brasil. Há intensa dinâmica territorial, que se dá a partir do processo industrial, que se circunscreve em três Distritos Industriais. Analisaram-se a estrutura e a dinâmica industrial, bem como os conflitos estabelecidos entre as forças produtivas. Também se avaliaram as alterações decorrentes da incorporação de tecnologia, produtividade e os reflexos no uso e ocupação das terras no campo. Ainda averiguou-se se há riscos de contaminação pelas indústrias, seja pela contaminação das águas subterrâneas e do solo, seja pela emissão de gases na atmosfera, os quais foram avaliados com vista à elaboração de um plano de redução dos riscos de eventos perigosos e contaminação ambiental. No Distrito Industrial I, há 22 empresas, sendo 11 ligadas a construção civil, de baixa periculosidade, e, perigosas destacam-se 3 metalúrgicas, uma química, uma de plástico e uma carvoaria. No Distrito Industrial II, concentram-se 27 empresas, destas apenas 3, a de alimentos, bebidas e de construção civil não são perigosas. Destacando-se dentre a perigosas, 8 indústrias têxteis, 6 metalúrgicas e 6 petroquímicas. O Distrito Industrial III situa-se fora do núcleo urbano, e se destina às megaindústrias: fábricas de papel e celulose, - consórcio Fibria/Internacional Paper - e uma de fertilizantes da Petrobras. As indústrias do Distrito Industrial II contam com aparato tecnológico mais avançado, isto é, coadunam as novas tecnologias do atual período técnico-científico e os incentivos fiscais – doação de terreno, isenções de impostos - com o aparato de objetos espaciais que o município oferece - vias intermodais, energia elétrica, e, a possibilidade da exploração da força de trabalho com baixos salários. Esses empreendimentos promoveram nova dinâmica territorial, criando novos sentidos e funções, impondo novos valores e cultura, inclusive os estilos de moradia, pois a expansão da periferia da cidade agora, não dá lugar somente aos conjuntos habitacionais populares, mas também aos luxuosos condomínios horizontais fechados; além do aumento da opção de moradias em condomínios horizontais. A paisagem urbana se metamorfoseia, pois a territorialização do capital industrial delineia novas territorialidades, a cidade ganha ares de cidade grande.