DE UMA CRISE A OUTRA, DE UM DARWINISMO A OUTRO: A IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO CONTINUADA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O presente trabalho investiga a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo em 1998, de modo que tem como eixo de pesquisa e reflexões a política pública progressão continuada e seu processo de implantação e implementação. Houve o uso de duas linhas de pesquisa: pesquisa bibliográfica e pesquisa e análise do discurso oficial, não somente aquele que implanta o regime citado, mas também a gradação das leis e suas características. O suporte central de pesquisa apoia-se em duas consagradas obras: “A estrutura das revoluções científicas” e “A origem das espécies”, de Thomas Kuhn e Charles Darwin, respectivamente. As obras citadas farão jus ao título desse trabalho, a qual utiliza das discussões propostas por Kuhn sobre ‘crise’, tendo esta como uma das linhas mestras para analisar os períodos pré e pós implantação do regime combinado ao darwinismo, que aqui se denomina darwinismo pedagógico. Para estabelecer uma conexão entre o objeto central de pesquisa e as obras acima citadas, houve a necessidade de pesquisar e discutir temáticas diretamente relacionadas, como ‘um rio e seus afluentes’. Os ‘afluentes’ pesquisados e discutidos foram: pedagogia e ciência, regime de seriação, darwinismo, metáfora, políticas públicas, gradação das leis, identidade, resistência e desistência. Os ‘afluentes’ não ficaram restritos a pesquisa bibliográfica, houve a necessidade de também no discurso oficial realizar esta linha metodológica. A pesquisa revelou que a partir das contribuições de Kuhn, a implantação do regime de progressão continuada nas escolas públicas do estado de São Paulo apenas fez com que a educação no estado saísse de uma crise e entrasse em outra. Além disso, revelou também que o darwinismo pedagógico que imperava no regime de seriação, muda de face no regime de progressão continuada, porém continua ativo, agora afetando diretamente os docentes, que resistem ativamente ou em oposição, ou desistem, seja de forma anunciada ou velada.

República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

NARRATIVAS DE EXPERIÊNCIAS VIVIDAS POR DOCENTES E DISCENTES COM USO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TDIC NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Vivemos um período de transformações políticas, econômicas, sociais e culturais que, a todo instante, nos impõe desafios. Neste contexto, nas últimas décadas, o uso da tecnologia tem sido ampliado na realização de diversas atividades cotidianas, na divulgação de informações, na comunicação, como forma de expressão e organização da sociedade. A escola, enquanto instituição social, precisa reconhecer esta nova realidade, esta diferente possibilidade de aquisição e transformação de saber, para que possa intervir, ressignificar e redirecionar sua ação, a fim de atender as demandas de seu tempo. O objetivo geral desta pesquisa, a partir da apresentação e análise de experiências realizadas com o uso de Tecnologias da Informação e Conhecimento, é o de refletir sobre como inserir estas ferramentas no processo de ensinar e aprender na escola a partir da visão de professores e alunos, visando a formação integral do educando. Deste modo, no desenvolvimento, entendemos como necessário conhecer e considerar o contexto histórico, bem como as perspectivas relacionadas a escola e seus protagonistas (professores e estudantes) na chamada Sociedade da Informação e do Conhecimento. Ressaltamos a importância do docente (sua formação) e seu papel de mediador nos processos de aprendizagem, assim como a recepção à tecnologia, observando função e espaço de atuação desta. Destacamos experiências com a utilização de TDIC, realizada por professores e alunos, como a produção de game, revistas científicas, escrita de histórias, produções artísticas, blogs, vlogs, discussões em grupos presentes em redes sociais. A metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa, na modalidade de pesquisa-ação e narrativa, em função do envolvimento com o grupo e com as atividades desenvolvidas, nas quais os participantes compartilham com o pesquisador suas histórias pessoais e de aprendizagem relacionadas às ações ou às atividades que realiza, fornecendo informações e indícios relevantes sobre o seu processo de formação ao longo do tempo. A revisão de literatura foi realizada por meio de análise bibliográfica e documental em livros, teses, dissertações, periódicos específicos sobre o assunto, além de artigos publicados na Internet. A coleta de dados foi realizada a partir de conversas informais, entrevistas semiestruturadas e filmagem dos relatos. A análise foi realizada a partir da abordagem hermenêutico-fenomenológica, que busca descrever e interpretar fenômenos da experiência humana, a fim de investigar a essência por meio da identificação de temas. Os resultados apontam para a necessidade e possibilidade da ampliação da utilização de TDIC como recurso no processo de ensino e aprendizagem, por meio de formação, diálogo, interação, intencionalidade, expectativas, esperança e seus desdobramentos.

SONIA REGINA PRADO

A dissertação teve como objetivo principal estudar como uma Instituição de Ensino Superior Privada (IES) atuante no Brasil tem crescido pós Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 até 2015, por meio da análise do curso de bacharelado em Administração de Empresas, nas modalidades: presencial, EAD e Flex (semipresencial). Para este fim, foi realizada uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo baseada no método do estudo de caso. Para coleta de evidências foram analisados relatórios corporativos (Annual Report, Relatórios Internos e outros documentos), entrevistas baseadas em roteiro semiestruturado com gestores da IES privada e observações. Dentre os principais achados, verificou-se que as principais estratégicas de crescimento da IES privada estudada se basearam em fusões e aquisições de outras IES, abertura de novos polos de EAD, na abertura de novas unidades próprias, bem como em inovações em várias dimensões da organização. Os programas governamentais de financiamento aos alunos também são fortes contribuintes para este crescimento, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Com essa nova realidade, o ensino superior privado recebeu incentivo e facilitação para o seu crescimento, a um ritmo acelerado. Consequentemente pode-se concluir que a IES privada estudada adotou as seguintes estratégias de crescimento: Expansão orgânica com fusões/ aquisições de Instituições menores, com desenvolvimento de planos para todos os campi Brasil; Greenfield (por meio de solicitação de autorização de novas unidades e/ou cursos) em cidades sem possibilidades de aquisições/fusões, e aumentando o número de vagas/ matriculas nas unidades já existentes, aderiu aos programas do governo e também cuidou da evasão por meio de: Seguro educacional; gestão preparada para atender necessidades do discente; Sistema de Ensino com currículos integrados nacionalmente; Intercâmbio de alunos e professores entre as diversas unidades em todas as regiões do país e padronização dos processos.

A COMUNICAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DAS LUTAS POPULARES NO BRASIL (décadas de 1970 e 1980)

Nas décadas de 1970 e 1980 houve a eclosão de experiências comunicacionais populares, em todo Brasil, com vasta produção de materiais, especialmente arquivados pelos centros de documentação. Em sua maioria, criados e financiados por setores progressistas da Igreja Católica e Protestante. Entre eles, o Centro de Pastoral Vergueiro (CPV) e o Centro de Comunicação e Educação Popular de São Miguel Paulista (CEMI) que também tiveram importante papel na construção e preservação da memória das lutas populares no período de reorganização social, no contexto de distensão da ditadura militar. No entanto, tais acervos estão em iminente risco, por falta de investimento e vontade política. O que seria um prejuízo histórico e científico para movimentos sociais atuais e à pesquisa acadêmica. O objetivo do estudo é identificar a que se deve este desinteresse. A abordagem se dá pelo método da história oral e como técnicas de investigação adotamos a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo, por meio da entrevista em profundidade. A falta de uma política pública que garanta a preservação dos documentos é sinal de que no Brasil predomina uma cultura que não privilegia a memória, sobretudo das camadas empobrecidas da população. Além do que, a memória pode ser subversiva. Afinal tais documentos expressam a força da participação popular no processo de transformação social e podem despertar novas ações, o que não interessa aos grupos que estão no poder.

Cultura e desenvolvimento: o caso de São Tomé e Príncipe

A questão que nos propusemos analisar consiste em perceber como é que a cultura pode ser um fator de desenvolvimento e em que moldes se tem processado. Em primeiro lugar, procuraremos definir o conceito de cultura, tendo em conta as diferentes aceções que tem adquirido ao longo do tempo, para estabelecer o que é que hoje quer dizer “cultura”. No fundo, abordar de que maneira a área da cultura se interliga com outros domínios, tais como os direitos humanos, a educação, a economia, o ambiente. Também procurar debater de que modo estas áreas são fundamentais para a compreensão da noção atual de cultura e como interferem na questão do desenvolvimento. Além disso, abordaremos o papel fundamental das indústrias culturais e criativas para a compreensão do que aqui está em causa. Deste modo, daremos resposta a questões como a forma de a cultura poder ser um fator de criação de emprego, qualificação e formação e como pode ser um impulso à economia. Ao considerar que a cultura tem um caráter pragmático, lançaremos um olhar sobre a realidade de São Tomé e Príncipe, de que analisaremos os principais espaços de criatividade, as principais questões que se conjugam com o fator cultural bem como o papel que lhe é atribuído enquanto um elemento a ter em conta nas políticas públicas. Em suma, pretendemos perceber o que ainda é preciso ser feito, procurando aliar um dos pontos que constituem a chave da cultura em STP – a tradição – às exigências das novas abordagens no setor cultural.

Las políticas de seguridad en Argentina : La acción política entre autonomía y coacción. La cuestión de las competencias e instituciones

Entre fines de los años 90 hasta la actualidad en Argentina - considerados por los actores políticos y presentados en los medias como los años de mayor auge de las tasas de delito - varios planes de seguridad son formulados por parte del Gobierno nacional y de los Gobiernos provinciales. A nivel nacional, en el 2000, el gobierno de la Alianza y su presidente, Fernando de la Rua, lanzan un plan nacional de prevención del delito que se presenta como una estrategia ambiciosa, de alcance nacional. El plan será mantenido durante el mandato del presidente Néstor Kirchner, aunque bajo la forma de un programa acotado, implementado por los gobiernos municipales que lo adoptan. En el mismo periodo, varios otros planes son formulados por el gobierno nacional mientras los gobiernos provinciales lanzan sus planes propios. Esta sucesión de planes refleja la dificultad del gobierno nacional para formular una política pública de seguridad. Usando el enfoque de la sociología de la acción, proponemos un análisis de los actores políticos con responsabilidades en materia de políticas de seguridad y de sus acciones, preguntándonos cual es el impacto de la organización institucional sobre la acción política. ¿Las dinámicas político administrativas inciden en la formulación de políticas públicas? ¿En el caso argentino, el carácter federal del Estado, la repartición de competencias entre gobierno nacional y gobiernos provinciales, la división de los recursos entre administraciones en el seno del gobierno nacional, constituyen un obstáculo para la acción política?

Las políticas de seguridad en Argentina : La acción política entre autonomía y coacción. La cuestión de las competencias e instituciones

Entre fines de los años 90 hasta la actualidad en Argentina - considerados por los actores políticos y presentados en los medias como los años de mayor auge de las tasas de delito - varios planes de seguridad son formulados por parte del Gobierno nacional y de los Gobiernos provinciales. A nivel nacional, en el 2000, el gobierno de la Alianza y su presidente, Fernando de la Rua, lanzan un plan nacional de prevención del delito que se presenta como una estrategia ambiciosa, de alcance nacional. El plan será mantenido durante el mandato del presidente Néstor Kirchner, aunque bajo la forma de un programa acotado, implementado por los gobiernos municipales que lo adoptan. En el mismo periodo, varios otros planes son formulados por el gobierno nacional mientras los gobiernos provinciales lanzan sus planes propios. Esta sucesión de planes refleja la dificultad del gobierno nacional para formular una política pública de seguridad. Usando el enfoque de la sociología de la acción, proponemos un análisis de los actores políticos con responsabilidades en materia de políticas de seguridad y de sus acciones, preguntándonos cual es el impacto de la organización institucional sobre la acción política. ¿Las dinámicas político administrativas inciden en la formulación de políticas públicas? ¿En el caso argentino, el carácter federal del Estado, la repartición de competencias entre gobierno nacional y gobiernos provinciales, la división de los recursos entre administraciones en el seno del gobierno nacional, constituyen un obstáculo para la acción política?

Comunicação Corporativa, Marketing & Política Cultural - Brasil & Espanha-

A tese apresenta um estudo comparativo entre a atuação das organizações públicas e privadas do Brasil e, as caixas de poupança e as empresas privadas da Espanha, no que concerne à política de marketing cultural e suas estratégias de comunicação corporativa, tendo como pano de fundo os recursos incentivados pelos governos através das leis de isenção fiscal. Com dois objetivos principais, procurou-se identificar, primeiramente, a parceria entre o Estado e as companhias na promoção da cultura. O segundo e principal intuito foi descobrir as múltiplas estratégias de visibilidade cultural no mundo corporativo através da comunicação e do marketing. Além disso, se verificou os reflexos dessa relação na responsabilidade social corporativa e na reputação, como também, no mercado cultural. O trabalho foi pautado, principalmente, na análise de conteúdo qualitativa por emparelhamento e ainda na AIM- Auditoria de Imagem na Mídia. Ao final, conclui-se que embora as leis de isenção sejam divergentes nos dois países, o comportamento das companhias é similar tanto no que concerne aos investimentos em cultura, como no que se refere às estratégias de comunicação. Contudo, no Brasil o dinheiro é quase, majoritariamente, vindo da renúncia fiscal do Estado, enquanto que na Espanha vem das próprias organizações.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM ATPC: UMA LEITURA A PARTIR DOS DADOS DO SARESP

Este estudo traz resultados de uma pesquisa em abordagem qualitativa sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, o SARESP. O objetivo foi efetuar uma leitura dos resultados do SARESP em busca de uma informação especifica: a Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC). Toma-se por problemática, a análise oficial para os resultados apresentados em 2011 pelos alunos do 3° ano do ensino fundamental na prova de Língua Portuguesa: Esse desempenho positivo parece refletir os muitos esforços [...] em relação ao fomento de atividades de formação e de orientações pedagógicas aos professores . Considerando que a ATPC é o principal contexto para formar e orientar o professor, questionou-se: O que informa o SARESP a respeito da ATPC? Para minimizar essa incerteza fez-se uma leitura do Relatório dos Estudos do SARESP (2010 e 2011) um documento elaborado a partir das informações coletadas pelos questionários aplicados a alunos, pais e equipe escolar. Essa pesquisa centrou-se nas perguntas, respostas e análises do SARESP sobre a ATPC. A recolha dos dados foi instrumentalizada por uma pesquisa documental com uso da técnica documentação (SEVERINO, 2012 e LAKATOS; MARCONI, 1991). A análise dos dados foi organizada em dois momentos: Análise documental (CELLARD, 2012) e Análise de Conteúdo (BARDIN, 2012 e FRANCO, 2012). O estudo apresenta alguns aspectos da avaliação nacional e avaliações subnacionais (BONAMINO; SOUSA, 2012; BONAMINO; FRANCO, 1999; PESTANA, 1997 e BROOKE, 2006 e 2008), e algumas considerações sobre os questionários e os relatórios como instrumentos utilizados por sistemas de avaliação (MINAYO, 2005; ELLIOT; HILDEBRAND; BERENGER, 2012). Os resultados foram organizados em dois eixos: a coleta e, a análise dos documentos. Em relação a coleta, a pesquisa mostrou que houve dificuldade em localizar os documentos do SARESP podendo indicar que a memória da rede estadual paulista em relação a essa política pública possa estar se perdendo. Em relação a análise dos documentos, os resultados apontaram que a ATPC é um dado coletado pelos questionários contextuais da equipe escolar e analisado pelo SARESP, os resultados dessa análise são apresentados no documento Relatório dos Estudos do SARESP e trazem informações especificas sobre a sua organização, assuntos tratados e principais responsáveis. A leitura e a análise dessas informações apontam que: a formação do professor em ATPC pautada nas orientações da SEE-SP não foi uma opção de resposta oferecida ao professor; essas reuniões fazem uso restrito da Proposta Curricular e a participação do diretor nessas reuniões foi apresentada no relatório de 2011 como um fator associado ao desempenho positivo dos alunos do 3° ano do ensino fundamental.

Movimentos sociais e educação superior: ação coletiva e protagonismo na construção do Plano Nacional de Educação (2014 - 2024)

Este trabajo analizó el protagonismo de los Movimientos Sociales en el proceso de construcción y de aprobación del Plan Nacional de Educación (PNE 2014 - 2014) con énfasis en las metas para da Educación Universitaria. Las cuestiones que problematizan la investigación son: ¿En qué contexto histórico los Movimientos Sociales asumieron el acceso a la educación universitaria com o un derecho social? ¿Qué protagonistas se involucraron en el debate sobre la política de educación universitaria en el PNE (2014 - 2024)? ¿Qué confrontaciones y antagonismos están presentes allí? ¿Cuál es el papel de los Movimientos Sociales en la Conferenc ia Nacional de Educación (CONAE) y en el Foro Nacional de Educación (FNE)? Para contestarlas, articulamos la política educacional propuesta por el PNE con las reivindicaciones históricas de los Movimientos Sociales por el acceso a la educación como un dere cho social, evidenciando el proceso de construcción de las directrices, las metas y las estrategias en los contextos políticos de articulación, proposición y reivindicación en los que se produjo la actuación de los protagonistas para la elaboración y la ap robación de esta política, tanto cuanto los antagonismos identificados. Como aporte teórico/metodológico adoptamos como objeto de estudio empírico los procesos de construcción y aprobación del mencionado PNE dentro de los espacios de participación colectiv a, en la construcción de acuerdos y proposiciones como la Conferencia Nacional de Educación realizada en 2010 en Brasilia/DF, las conferencias municipales, intermunicipales y de los Estados, el Foro Nacional de Educación (FNE) y la Comisión Especial de la Cámara Federal que lo antecedieron. Para el análisis de los documentos y de los testimonios de los protagonistas de los Movimientos Sociales seleccionados como sujetos de la investigación, los guías teóricos y los fundamentos conceptuales fueron la sociolo gía de las ausencias, la sociologías de las emergencias y el procedimiento de traducción propuesto por Boaventura Santos ( 2005; 2006; 2007; 2010), en diálogo con otros guías teóricos, como las nociones de confrontación política y oportunidad política organ izadas por Sidney Tarrow (2009). Partiendo de esa base conceptual, privilegiamos la relación de los Movimientos Sociales con la agenda de la educación brasileña cuando direccionados al PNE, analizada en base a las contribuciones de Germano (2013; 2011; 200 8; 2007; 1982), Dourado (2011; 2010; 2006); Saviani (2014; 2010; 2009; 2007; 2004,), Gohn (2012; 2010; 1997; 1995), Dagnino (1994) y Scherer - Warren (1993), entre los autores que contribuyen con el carácter transdisciplinario de esta investigación. Las cont ribuciones de estos autores propician el entendimiento de la diversidad epistemológica encontrada en las experiencias llevadas adelante en los Movimientos Sociales mediante sus actuaciones en los diversos espacios sociales e institucionales, observando las conquistas obtenidas en la política educacional contenida en el PNE 2014 - 2024, así como la comprensión de la lucha por el reconocimiento social y sus conexiones con los temas emergentes presentes en el debate de la educación nacional. De este modo, el est udio indica elementos que posibilitaron la confirmación de la tesis de que la Política de Educación Universitaria aprobada en el PNE 2014 - 2024 (Ley nº 13.005/2014) representa las resonancias de las movilizaciones y reivindicaciones de los Movimientos Socia les por el acceso a la educación como un derecho social inalienable.

O processo de formulação do Programa Universidade para Todos: atores, coalizões e interesses

This thesis aims to analyze how the performance of the coalitions affected the formulation process of the Programa Universidade para Todos ─ Prouni. This is a program in which students from public high school, or who have been integral stock in private colleges and universities receive scholarships in private institutions, which receive tax incentives in federal taxes. As analytical framework, was used the advocacy coalition framework (ACF) framework developed by Sabatier and Jenkins-Smith (1993) that conceives the process of formulation of policies as a result of competition between groups of actors called coalitions, which are involved or interested in an issue of public policy. The actors coalesce into coalitions from beliefs, values, technical postures and positions on operational matters of public policy and act coordinately to defend their interests, interfering in the formulation of policies. With regard to methodological aspects, it is a qualitative study that used a narrative structure to present the development of Brazilian higher education and Prouni, analyzing official documents, shorthand notes of public congressional hearings and interviews with servers who worked in Ministry of Education (Brazil) time of program formulation, legislative counsel of the brazilian congress, plus the former deputy rapporteur of the Bill 3.582 / 2004, which led to Prouni. Two coalitions were identified: statist, which stood contrary to the program, and privatized, which defended its formulation. The clashes, which occurred mainly in Congress, highlight the strategies to operationalize beliefs. The two coalitions heavily used technical information and mobilization, through militancy (mobilizate troops). However, privatizing coalition acted more strongly in this case and was able to turn their beliefs into more effective action strategies. The final configuration of the Prouni was beneficial for private institutions, and showed a change in public policies related to higher education, since government support through tax breaks, before granted only to non-profit IES, became extensive also the IES with lucrative purpose.

Politícas públicas no Brasil: o desafio de garantir os direitos da infância

The article talks about the challenge of the construction of public policies for the child in the age group from 0 to 6 years old in Brazil, in the perspective of the right guarantees. One can presuppose that to comprehend the development of these policies, it is necessary to analyze the historical route of its assistance, possibilities and limits. It is also important to consider the contradictory relationships of power present in society, and its influence in the building of the conception of child and childhood that are very far to be neutral words, so they are policies. In this point of view, this work analyzes the arrangement of the current policies of assistance to children, making clear the shape as they were reorganized by the neo liberal policies and set of instructions of international organizations. The studies show that, instead of public and universal policies, programs and actions are introduced based on the focus in the fight against poverty, made with low costs and questionable quality.

Inclusão social de catadores de materiais recicláveis: estudo da política nacional de resíduos sólidos e da efetivação do trabalho decente em Natal/RN

The integrated management of municipal solid waste in Brazil is held legally responsible by the city council administration. This is done since the year 2010 with the publication of the National Solid Waste Policy term. According to the policy and law, each city must encourage the implementation of selective collection and the participation of waste picker´s entities aiming social inclusion. However, these actions haven’t yet reached its legal aims. These workers are considered regarding collection actions but are stripped of certain basic labor rights not in conformation with the Decent Work concept. This type of work, according to International Labour Organization, must be seen as work that is properly paid for and must be done regarding conditions of freedom, equity, security and able to provide workers with a dignified life conditions. Thus, this work aims to investigate the implementation process regarding the Solid Waste National Policy in Natal-Rio Grande do Norte in Brazil. This is done considering socio-productive insertion of recyclable material collectors. The research is substantiated by a qualitative approach as well as documental and bibliographical research. A field research considering the cooperatives as well “in locco" observation and semi-structured interviews were carried out between the time span of 2013 and 2014. In order to investigate decent daily working conditions the research emphasized municipal management actions in Natal towards social inclusion that aim to reflect on the progress and difficulties experimented. It is seen that even when these cooperatives receive government support there are still important struggles that need to be overcome. The worker´s tasks are risky, the work environment in not safe or is adequate in terms of health issues. There is the stigma of it being considered an occupational task, the low individual income distancing the activity regarding parameters of the Green Employment and Decent Work concept. On the other hand, the survey showed potential as the relentless pursuit on behalf of the cooperatives that still search better work condition improvement.

Escolarização de surdos no ensino médio em Natal/RN: vendo e ouvindo vozes

La Escuela Secundaria es la etapa final de la Educación Básica y su objetivo es profundizar los conocimientos adquiridos anteriormente, con vistas tanto a la continuidad de los estudios por parte de los alumnos como también a su formación profesional. Considerando el carácter excluyente y elitista de la Escuela Secundaria brasileña, solo recientemente las matrículas de los estudiantes sordos comienzan a ampliarse, y los profesores se deparan con el desafío de lidiar con ese tipo de discente en aulas regulares. Tanto la política de educación especial, desde una perspectiva inclusiva, como la Ley nº 10.436/2002 – reglamentada por el Decreto nº 5.626/2005 – posibilitaron un gran salto para la educación de los sordos en el país. La primera, por la defensa de una escuela atenta a las peculiaridades y demandas de sus discentes; la segunda, por reconocer la Lengua de Señas Brasileña como medio de comunicación y expresión legítimo de la comunidad de sordos y por indicar medidas que garanticen el derecho al acceso y al éxito escolar de la población sorda dentro de la escuela. Amparado en esas discusiones, este estudio tuvo como objetivo analizar el proceso de escolaridad de alumnos sordos de una Escuela Secundaria pública y estatal del municipio de Natal, Rio Grande do Norte. Se realizó un estudio de caso de tipo cualitativo. Los sujetos fueron tres discentes sordos que estaban terminando la Escuela Secundaria, una profesora de Portugués y dos intérpretes de Lengua de Señas Brasileña. Como procedimiento de investigación, se utilizaron entrevistas (grabadas en audio y video), observaciones y análisis de documentos. La participación de los sujetos sordos demandó cuidados éticos adicionales, tales como la traducción del Término de Consentimiento Libre y Aclarado y del guion de la entrevista a la Lengua de Señas Brasileña. Los resultados apuntan que el acceso y la permanencia en la escuela secundaria fueron garantizados, no obstante había poca participación en las clases y el aprendizaje de los contenidos escolares estaba comprometido. Había traductores/intérpretes de Lengua de Señas Brasileña, los cuales, sin embargo, solo iniciaron sus actividades tres meses después del comienzo del periodo lectivo. La profesora y los intérpretes no mantuvieron interacciones que facilitasen el aprendizaje o la participación de los estudiantes, quienes se encontraban siempre juntos y en un lugar determinado del aula, sin mayores interacciones con sus pares normo-oyentes. Los discentes sordos estaban terminando la Escuela Secundaria con edades superiores a 17-18 años, los cuales revelaron no tener perspectivas de continuidad en sus estudios o de inserción en el mercado laboral. Se concluye que la escolaridad de los alumnos sordos en la escuela investigada apunta a la necesidad de una reorganización curricular que atienda a las especificidades lingüísticas y sociales de esos estudiantes.