A culpa do serviço como fundamento do dever de indemnizar por parte da Administração Pública

Avec l’évolution de la conception de l’État social de droit et avec la modification de la conception des relations entre l’administration publique et ses fonctionnaires, l’idée d’un État irresponsable a commencé a disparaître et à donner lieu à une responsabilité administrative toujours en croissance envers des actions ou des omissions qui portent préjudice aux particuliers. Après un comportement négligent, et avec un retard significatif par rapport au système français qui l’ a inspiré, l’ordre juridique portugais a accueilli, d’abord dans la jurisprudence, ensuite dans la doctrine et, finalement, dans la législation, avec la lo i, nº 67/2007 du 31 Décembre, la figure de la faute du service. Cet institut fonde le devoir de l’administration publique de dédommager l’individu lésé, même si ce n’est point possible d’avérer l’ auteur individuel et concret du préjudice. On considère que il y a eu un fonctionnement irrégulier et le service publique, en général, en est responsabilisé.

ANÁLISE DE CRESCIMENTO DE MUDAS DE JACAREÚBA (Calophyllum angulare A. C. SMITH - GUTTIFERAE) CULTIVADAS EM CONDIÇÕES DE VIVEIRO.

O presente trabalho, conduzido no viveiro da Reserva Florestal Adolfo Ducke, Amazonas, Brasil, teve como objetivo comparar quatro níveis de sombreamento no crescimento de mudas de jacareúba (Calophyllum angulare). Foram utilizados os níveis de sombreamento 30,50 e 70%, obtidos com telas de poliolefinas de cor preta, e o nível 0% a pleno sol. A análise de crescimento foi feita imediatamente após a transferência das mudas para os canteiros e mensalmente durante 5 meses. Foram obtidos os seguintes resultados: a) Os maiores valores de altura; diâmetro do colo-e área foliar foram obtidos nas mudas cultivadas sob 70% de sombreamento aos 150 dias de permanência no viveiro; b)Ocorreu uma tendência de decréscimo nos valores de taxa de crescimento relativo foliar e de razão de área foliar em decorrência do período de permanência das mudas no viveiro; c) A taxa de crescimento relativo foliar não foi influenciada pelos níveis de sombreamento; d) As mudas cultivadas sob 70% apresentaram valores de taxa de crescimento relativo da parte aérea que indicam uma melhor adaptação a essa condição; com relação a taxa de crescimento relativo das raízes, os níveis de sombreamento mais favoráveis foram 0 e 50%; e) O efeito da aclimatação sobre as mudas cultivadas sob 70%, provocou uma diminuição temporária nas taxas de crescimento relativo da parte aérea c crescimento relativo total, entre os períodos de 30 a 60 dias.

Eventos fenológicos de Copaíba (Copaifera officinalis L. -Caesalpiniaceae) em Mata de galeria do Rio Branco, Boa Vista/Roraima, Brasil: uma primeira aproximação

Árvores de copaíba pertencem ao gênero botânico Copaifera, da família Caesalpiniaceae, e são conhecidas em toda a Amazônia principalmente pela importância medicinal atribuída ao seu óleo-resina e sua casca. Este trabalho refere-se à observação dos eventos fenológicos de 60 árvores de Copaifera officinalis, presentes em área de mata de galeria do rio Branco, em Boa Vista/RR, durante o período de janeiro/1996 a janeiro/1998. Os dados climáticos locais indicam estacionalidade bem definida, com um período seco geralmente estendendo-se desde setembro/ outubro a março/abril e um período chuvoso concentrado principalmente entre os meses de maio e agosto. A sucessão dos principais eventos fenológicos das árvores de C. officinalis ocorreu entre os meses de setembro a março, com o início da floração coincidindo com o início do período seco (setembro), o período de frutificação estendeu-se de novembro até março com o pico de dispersão das sementes ocorrendo no final de fevereiro até início de março. Os padrões fenológicos de C. officinalis são comparados com algumas espécies do mesmo gênero botânico (C. multijuga, C. langsdorfii e C. pubiflora) situadas em outras regiões da América do Sul.

Germinação de sementes e inoculação de mudas de Macacaúba (Platymiscium Trinitatis Benth. - Leguminosae Papilionoideae) com rizóbios em latossolo amarelo

Foram obtidas informações silviculturais sobre a macacaúba - Platymiscium trinitatis Benth (Leguminosae Papilionoideae), abordando aspectos da germinação das sementes e do efeito da inoculação com rizóbios na formação de mudas. A semeadura foi efetuada em areia, acompanhada por 45 dias, e as plântulas repicadas para sacos com latossolo amarelo coletado após a queima da vegetação, no horizonte A (0-20 cm), distribuído em recipientes plásticos com capacidade para 2,0 kg de solo. As mudas foram submetidas a tratamentos de adubação com Ν mineral (50 kg/ha) ou a inoculação com estirpes de rizóbios da coleção do INPA/CPCA. O desenvolvimento das mudas foi acompanhado com avaliação mensal do comprimento do caule e diâmetro do colo das plantas. Aos 126 dias estas foram colhidas e avaliadas. As sementes apresentaram elevada viabilidade com 86% de germinação, iniciada aos 4 dias e distribuindo-se por 37 dias. O índice de Velocidade de Emergência foi de 21,9 (n = 200). A repicagem das plantas para sacos pode ser feita em 40 dias. Os rizóbios utilizados como inoculante formaram colônias brancas, com até 4 mm de diâmetro após a incubação, com características morfológicas e culturais bastante variadas. No viveiro as mudas apresentaram crescimento lento e não apresentaram resposta à inoculação, o que foi relacionado aos níveis elevados de matéria orgânica presentes, o que, entretanto, não favoreceu o seu desenvolvimento. O incremento mensal de comprimento do caule e diâmetro do colo das plantas foi de 2,49 cm e 0,45 mm, respectivamente.

Uma ontologia para os processos de negócio da Administração

O órgão coordenador da política arquivística portuguesa promoveu a constituição de uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na websemântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Da gestão da informação à gestão do conhecimento: uma proposta para a e-Administração em Portugal

O trabalho proposto tem como objetivo apresentar um projeto de elaboração de um sistema de informação que visa gerir o desenvolvimento de uma ontologia promovida pelo organismo de coordenação da política arquivística para a classificação e avaliação da informação na Administração Central e Local, em Portugal. Entre os produtos propostos a partir do referido sistema, conta-se um website no qual é possível consultar toda a informação contida na ontologia, bem como descarregar versões da mesma, com níveis diferentes de semântica. A referida ontologia foi promovida pelo órgão coordenador da política arquivística portuguesa, e tem por base uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na web semântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Análise estratégica da internacionalização da APFF- Administração do Porto da Figueira da Foz

Relatório de estágio de mestrado em Negócios Internacionais

Racionalização e redução de custos das TIC na Administração Pública: o caso da PSP

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

O reforço da democracia local no âmbito da reforma da administração autárquica

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Princípios da boa administração, eficiência e economicidade

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Electrocardiographic Alterations in Patients Hospitalized with Leptospirosis in the Brazilian City of Salvador

OBJECTIVE: To report the frequency and types of electrocardiographic alterations in patients with leptospirosis in the first 24 hours of hospitalization. METHODS: We analyzed the electrocardiograms of 157 patients admitted to the Hospital Couto Maia in the city of Salvador, in the State of Bahia, Brazil, from March 1998 to June 1999. The electrocardiograms were performed in the first 24 hours after hospital admission, independent of the clinical manifestations of the patients. RESULTS: The mean ± SD for patients' age was 35.5± 13.7 (median = 32) years, and jaundice was present in 95.5% of them. Alterations in the electrocardiogram were detected in 68.2% (107/157) of the patients (95% confidence interval = 60.6% - 75.1%). Atrial fibrillation was the most frequent arrhythmia, occurring in 10.8% (17/157) of the patients. Other frequent findings were alterations in ventricular repolarization detected in 38.9% (61/157) of patients and first-degree atrioventricular block in 10.2% (16/157). The patients with atrial fibrillation were older and had higher levels of creatinine and aminotransferases. CONCLUSION: In this sample, approximately 2/3 of the patients had electrocardiographic alterations after hospital admission. Of the major arrhythmias, atrial fibrillation was the most frequent, and the patients with this arrhythmia had evidence of more severe disease. The relation between the presence and type of electrocardiographic alteration and the prognosis of leptospirosis is yet to be assessed.

Modernização administrativa O licenciamento zero das atividades económicas nas Autarquias locais - Câmara Municipal de Óbidos

Dissertação de Mestrado em MPA – Administração Pública

Gestão de competências em tecnologias de informação e comunicação na administração pública

Dissertação de Mestrado em MPA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Motivação na administração pública: um estudo de caso nos serviços municipalizados de água e saneamento de Almada

Dissertação de Mestrado em Administração Pública (MPA)

A administração precoce de hormônio de crescimento resulta em efeitos deletérios na remodelação ventricular após o infarto agudo do miocárdio

OBJETIVO: Verificar a ação do hormônio de crescimento (GH) sobre a remodelação miocárdica em ratos infartados. MÉTODOS: Ratos Wistar foram submetidos ao infarto e tratados com GH (IAM-GH; n=8), ou com o veículo (IAM; n=8). Ratos controles foram submetidos ao infarto simulado (C; n=8). Após 30 dias, os animais foram submetidos ao estudo funcional por meio de ecocardiograma e as alterações da contratilidade miocárdica estudadas no músculo papilar isolado do ventrículo esquerdo (VE). RESULTADOS: O ecocardiograma identificou aumento nos diâmetros (mm) diastólico (C=7,32±0,49; IAM=8,50±0,73; IAM-GH= 9,34± 0,73; P<0,05) e sistólico (C=3,38±0,47, IAM= 5,16±1,24; IAM-GH=5,96±1,54; P<0,05) no VE dos animais com infarto. Os animais do grupo IAM-GH apresentaram menor fração (%) de ejeção (C=0,9±0,03; IAM=0,76±0,12; IAM-GH=0,72±0,14; P<0,05 para C vs IAM-GH) em relação aos controles. O estudo do músculo papilar isolado do ventrículo esquerdo mostrou que o grupo IAM-GH apresentou alterações (C=1,50±0,59; IAM= 1,28±0,38; IAM-GH=1,98±0,41; P<0,05 para C vs IAM-GH) somente na tensão de repouso (TR - g/mm²) e no delta do tempo para a tensão desenvolvida decrescer 50% (TR50, ms) após estimulação com cálcio (C=23,75±9,16; IAM=-16,56±14,82; IAM-GH=-4,69±8,39; P<0,05 para C vs IAM-GH) e no delta da tensão desenvolvida (TD, g/mm²) após estimulação com isoproterenol (C=0,99±0,17; IAM=0,54±0,62; IAM-GH= 0,08±0,75; P<0,05 para C vs IAM-GH), em relação aos animais controle. CONCLUSÃO: A administração precoce do GH no modelo de infarto experimental em ratos pode resultar em efeitos adversos no processo de remodelação ventricular.