Princípios da boa administração, eficiência e economicidade

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O presente trabalho versa sobre os princípios da boa administração, economicidade e eficiência e coloca em ênfase a possibilidade real de melhorar a máquina administrativa, segundo parâmetros de maior eficácia e aproveitamento, num tempo mais diminuto e com um custo menos dispendioso. Abarca-se uma abordagem histórico-jurídica ao surgimento e desenvolvimento da Administração Pública, culminando no elencar das problemáticas atuais. Postulam-se casos que numa perspetiva prática realçam e tipifam exemplos do que é uma boa administração. A jurisprudência e a doutrina relacionada com a temática abordada são analisadas, numa perspetiva crítica. Sendo profundamente escalpelizados também, todos os critérios jurídicos e aceções de eficiência e economicidade. Para tal e no encadeamento da reflexão adota-se um esquema lógico de aprofundamento, partindo-se de conceitos mais gerais para conceitos mais particulares, com o propósito de alcançar uma abordagem estruturada do tema em análise. Deste modo, propomo-nos oferecer modesto contributo sobre a densificação do princípio da boa administração tal como ele se apresenta no Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, verificando se se trata de uma nova realidade que se distinga da formulação tal como estava consagrada no anterior Código de Procedimento Administrativo que esteve em vigor até muito recentemente.

This article reports to the principles of good administration, economy and efficiency and puts emphasis on the real possibility of improving the administrative machine, within the parameters of greater efficiency and utilization, in a smaller time and with a less expensive cost. An historical-legal approach was made, by the emergence and development of public administration, reported the list of current problems. We talk about cases in a practical perspective and enhance examples of what is good administration. The jurisprudence and doctrine related to the selected theme is also analyzed in a critical perspective. Being deeply also escalpelizados all legal criteria concerning efficiency and economy. To this end, by this chain reflection there is an adoption of a logical deepening schema, starting from more general concepts to more specific concepts, in order to achieve a structured approach theme under review. Thus, we propose to offer modest contribution on the densification of the principle of good administration as it happens in the Administrative Procedure Code approved by Decree-Law No. 4/2015, of January 7, making sure that it is a new reality that distinguishes the formulation as it was consecrated in the previous Administrative Procedure Code, within the law until recently.