Modernização administrativa O licenciamento zero das atividades económicas nas Autarquias locais - Câmara Municipal de Óbidos

Dissertação de Mestrado em MPA – Administração Pública

Neste trabalho de projeto faz-se uma análise à implementação do «Licenciamento Zero das atividades económicas - LZ» à escala dos Municípios, utilizando a organização «Município de Óbidos» como objeto do estudo. A escolha justifica-se face à inexistência de orientações tratadas à escala dos Municípios para a implementação do programa, que apresenta uma novidade na forma de pensar e de agir da administração e do cidadão, tornando-se a sua implementação um desafio para ambos. Deste modo os Municípios debatem-se com um problema principal, um conjunto de obstáculos à implementação da iniciativa do «Licenciamento Zero das atividades económicas - LZ» face à sua realidade. Confrontando-se a Administração com questões de eficiência, surge a necessidade de abordar as iniciativas de modernização de maior complexidade com abordagens formais à gestão de projetos, possuindo como base o enquadramento deste projeto nas orientações atuais da ciência da administração. Deste confronto, procura-se que surja uma lista de melhorias à abordagem de processos, que partiu do princípio que norteia a minha pesquisa, e que se traduz nas seguintes perguntas de partida: Como é que o projeto de implementação da medida «Licenciamento Zero das atividades económicas - LZ» está a decorrer, à luz dos Modelos da Ciência da Administração e da Gestão de Projeto? Como se poderá melhorar a abordagem em vigor de forma a diminuir os obstáculos que se colocam aos munícipes?

In the planned work the implementation of the « Zero Licencing Economic Activities– ZL » to the scale of the municipalities is analyzed , using the Town Hall of Óbidos as the study's object. The choice is justified by the lack of analyzed municipal-wide guidelines for the implementation of the program, which represents a novelty in the form of thinking and acting by both the Administration and the Citizen, its implementation thus becoming a challenge for the two. Municipalities struggle with a main problem - a set of obstacles to the implementation of the initiative of the « Zero Licencing Economic Activities– ZL » concerning its reality. Following the Administration efficiency questions, the need arises to address modernization initiatives of greater complexity with formal approaches to project management, having as a basis the framing of this project in the current guidelines of the Science of Administration. From this confrontation, which was the guideline of my research, a list of improved procedures to manage the processes shall result, which can be translated on the following starting questions: What are the « Zero Licencing Economic Activities– ZL» project implementing results following the Science of Admininstration and Project Management implemented models procedures? How can we improve the existing approach in order to reduce the obstacles that citizens face?