Portaria n?? 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comiss??o com o objetivo de coordenar a implementa????o e acompanhamento dos trabalhos relativos ?? Lei de Acesso ?? Informa????o (Lei n?? 12.527) na ENAP

A Comiss??o de implementa????o e acompanhamento dos trabalhos relativos ?? Lei de Acesso ?? Informa????o (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria n?? 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementa????o dos trabalhos referentes ?? LAI, principalmente, em virtude da cria????o e acompanhamento do Servi??o de Informa????es ao Cidad??o (SIC).

Balanced Scorecard: adequa????o para a gest??o estrat??gica nas organiza????es p??blicas

Os ??rg??os da Administra????o P??blica Federal (APF) ter??o maior ??xito no alcance de seus objetivos estrat??gicos, investindo na implanta????o de um modelo de gest??o estrat??gica, adaptado para o ambiente de governo, mantendo o alinhamento estrat??gico com os ??rg??os normativos e de controle. Este artigo tem como objetivo apresentar um modelo de gest??o estrat??gica, adaptado a partir das perspectivas do Balanced Scorecard (BSC) desenvolvido pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, em 1992, para ser utilizado pelos ??rg??os da APF; tal modelo mant??m um alinhamento estrat??gico organizacional com as recomenda????es do Tribunal de Contas da Uni??o (TCU). O modelo ir?? permitir a gest??o estrat??gica a partir da identifica????o dos objetivos estrat??gicos, metas, indicadores e a????es referentes ??s perspectivas do Balanced Scorecard, o que permitir?? o equil??brio entre os indicadores de efici??ncia no acompanhamento das metas de cada ??rg??o da APF, colaborando para uma gest??o estrat??gica integrada, que venha a modernizar a gest??o p??blica, agilizando as tomadas de decis??es e a troca de informa????es.

Pol??ticas judici??rias no Brasil: o judici??rio como autor de pol??ticas p??blicas

O artigo salienta a import??ncia de se incorporar o Poder Judici??rio nos estudos de pol??ticas p??blicas, sobretudo a partir do foco sobre as a????es desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justi??a. Devido ao papel estrat??gico do Judici??rio nas democracias contempor??neas, urge-se compreender melhor as transforma????es experimentadas no Brasil e em diversos pa??ses, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordena????o e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justi??a brasileira, o CNJ assume um papel central de concep????o e elabora????o de pol??ticas para incrementar a atua????o jurisdicional e torn??-la mais c??lere, efetiva e responsiva ??s necessidades sociais. Prop??e-se ent??o o aprofundamento da an??lise e do debate cr??ticos sobre os fundamentos, din??mica, constru????o institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados ?? formula????o e ?? implementa????o de pol??ticas judici??rias.

Ocupa????o no setor p??blico: tend??ncias recentes e quest??es em aberto

Com base neste trabalho, poder-se-ia hoje afirmar com maior seguran??a que: i) o movimento de recomposi????o de pessoal no setor p??blico brasileiro, observado durante toda a primeira d??cada de 2000, mostrou-se apenas suficiente para repor praticamente o mesmo estoque de servidores ativos existentes em meados da d??cada de 1990; ii) tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham sa??do do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira d??cada de 2000, em um contexto de retomada relativa do crescimento econ??mico e tamb??m da arrecada????o tribut??ria; e iii) do ponto de vista qualitativo, evid??ncias da pesquisa indicam que esse movimento atual deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, pois vem sendo promovido a partir de crit??rios meritocr??ticos de sele????o (concursos p??blicos), e diante disso as atividades-fim, que exigem n??vel superior de escolariza????o, s??o mais contempladas do que as atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor p??blico; e tem assumido a forma de vincula????o estatut??ria, em detrimento do padr??o celetista ou de v??rias formas de contrata????o prec??rias, o que coloca o novo contingente sob direitos e deveres comuns e est??veis, podendo com isso gerar maior coes??o e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfat??rio do Estado a longo prazo.

Eu sou um burocrata

O artigo a seguir aborda, de maneira bastante leve e bem humorada, os principais preconceitos e lugares comuns atribu??dos ?? burocracia estatal pela imprensa e por outros setores sociais. Como Guy Peters assinala, a imprensa e os pol??ticos veem na burocracia o bode expiat??rio perfeito para explicar a causa de uma gama bastante grande de problemas sociais e econ??micos. No meio acad??mico, ainda segundo Peters, existem pelo menos sete concep????es diferentes utilizadas para descrever o fen??meno, que conduzem a uma aparente vis??o esquizofr??nica do fen??meno burocr??tico: por um lado, a burocracia ?? vista como um Leviat??, uma entidade monol??tica, fora do alcance do controle pol??tico e social e com um insaci??vel apetite pelo poder; por outro, a burocracia ?? vista como um amontoado de inst??ncias descoordenadas e incapazes de terem ideias pr??prias e, quando n??o, com ideias sem sentido. ?? ineg??vel, de qualquer modo, a liga????o entre burocracia e os Estados Modernos. Nem mesmo o mais ferrenho opositor da burocracia iria recomendar sua extin????o. No caso espec??fico do Brasil, nos anos recentes, houve uma significativa recomposi????o da burocracia estatal. Essa recomposi????o, j?? dentro dos preceitos trazidos pela Constitui????o de 1988, ocorreu por meio de concurso p??blico e seguindo os princ??pios da meritocracia. O concurso p??blico representa um dos requisitos para a forma????o de uma burocracia profissional, mas somente um processo de gest??o e capacita????o permanente pode garantir que ela sirva, de forma eficiente, o seu patr??o: a sociedade brasileira.

O papel das escolas de governo na implementa????o da Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP)

A gest??o por compet??ncias e o reconhecimento das Escolas de Governo, institui????o prevista no art. 39 da Constitui????o da Rep??blica Federativa do Brasil de 1 988 (CRFB/88), nos ??mbitos federal e estadual. A rede de escolas (http://www2.enap.gov.br/rede_escolas/) permite a????es integradas, constru????o coletiva, racionaliza????o e otimiza????o de recursos. Dessa forma, foi criado o Mapeamento da Oferta de Capacita????es nas Escolas de Governo - Sistema MAPA. O sistema MAPA tem por objetivo coletar dados da oferta de eventos de capacita????o em escolas de governo, em n??vel municipal, estadual e federal, visando produzir e disponibilizar informa????es gerenciais informatizadas. Dentre os principais desafios para a consolida????o da PNDP, destaca-se o alto n??vel de complexidade, ou seja, os diferentes n??veis de conhecimento e estrutura organizacional entre as escolas, o engajamento dos dirigentes e a capacita????o gerencial.

A constru????o da Lei de Acesso ?? Informa????o P??blica no Brasil: desafios na implementa????o de seus princ??pios

Nos ??ltimos anos, diversos pa??ses t??m feito grandes modifica????es em suas legisla????es, na tentativa de proteger o direito de acesso ?? informa????o e adequar sua legisla????o interna ??s exig??ncias impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso ?? Informa????o brasileira (Lei n?? 12.527, de 2011) foi constru??da a partir dos par??metros internacionalmente reconhecidos. Esses par??metros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princ??pio da publicidade e recomendam a ado????o do princ??pio da m??xima transpar??ncia. A nova lei ?? essencial para melhorar as condi????es de acesso ??s informa????es governamentais no Brasil, como ser?? mostrado na an??lise feita da experi??ncia dos Estados Unidos da Am??rica e do M??xico. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente ?? burocracia administrativa, o direito de acesso ?? informa????o tender?? a permanecer incompleto, enquanto n??o for incorporado a uma pol??tica p??blica capaz de traduzir esse direito em um conjunto de a????es governamentais que garantam sua efetividade.

Ocorrência de Cephalonomia stephanoderis Betrem (Hymenoptera: Bethylidae) em cafezais da Amazônia Brasileira

Adultos de Cephalonomia stephanoderis Betrem foram detectados em novembro de 2003 durante amostragem de frutos de Coffea canephora Pierre ex A. Froehner danificados por Hypothenemus hampei Ferrari (Coleoptera: Scolytidae) em Ouro Preto D'Oeste, RO (10º45'S e 62º15'W). De janeiro a julho de 2004, o parasitóide foi amostrada mensalmente em 200 frutos danificados por H. hampei. Provavelmente, C. stephanoderis exerça alguma pressão de parasitismo sobre a população da broca-do-café. A ocorrência do parasitóide em condições naturais aponta para outra alternativa de controle biológico de H. hampei em Rondônia. Este é o primeiro registro de C. stephanoderis em plantações de café na Amazônia brasileira.

Survey of the Hymenoptera parasitoids in Eucalyptus grandis and in a native vegetation area in Ipaba, State of Minas Gerais, Brazil

Foi feito um levantamento da fauna de Hymenoptera parasitóides em um transecto eucalipto/vegetação nativa/eucalipto, em Ipaba, Minas Gerais, no período de março de 1997 a março de 1998, com armadilhas Malaise. Foram coletados indivíduos de nove superfamílias (Ceraphronoidea, Chalcidoidea, Chrysidoidea, Cynipoidea, Evanioidea, Ichneumonoidea, Proctotrupoidea, Platygastroidea e Vespoidea), distribuídos em 26 famílias.

Monitorização ambulatorial da pressão arterial em indivíduos normotensos submetidos a duas sessões únicas de exercícios : resistido e aeróbio

Objetivo: investigar a influência de duas sessões únicas de exercício resistido (circuito com pesos) e aeróbio sobre as alterações pressóricas, em indivíduos sedentários e normotensos. Métodos: foram avaliados pela monitorização numa situação controle, sem realização de exercícios (MAPA 1) 25 indivíduos, após exercício resistido (MAPA 2) e após exercício aeróbio (MAPA 3). Os exercícios resistidos foram realizados sob forma de circuito com pesos, com intensidade de 40% da força máxima individual e os exercícios aeróbicos em cicloergômetro, com intensidade entre 60% e 70% da freqüência cardíaca (FC) máxima alcançada no teste ergométrico. Resultados: a pressão arterial sistólica (PAS) de 24h e sub-períodos vigília e sono não apresentaram variações estatisticamente significantes quando comparada à MAPA2 e MAPA3 e MAPA2 e MAPA3 entre si. A pressão arterial diastólica (PAD) de 24h e diurna apresentaram reduções significantes (P<0,05). A média da freqüência cardíaca de 24h e no período vigília apresentou aumentos significativos (P<0,05) quando comparada a MAPA2 à MAPA3. Conclusão: uma sessão única de exercício resistido em indivíduos normotensos foi suficiente para promover reduções significativas dos níveis tensionais, no período de sono após o exercício, e a de exercício aeróbio nesses mesmos indivíduos, foi mais eficaz em promover reduções significativas dos níveis pressóricos.

An optical flow-based sensing system for reactive mobile robot navigation

This work discusses the use of optical flow to generate the sensorial information a mobile robot needs to react to the presence of obstacles when navigating in a non-structured environment. A sensing system based on optical flow and time-to-collision calculation is here proposed and experimented, which accomplishes two important paradigms. The first one is that all computations are performed onboard the robot, in spite of the limited computational capability available. The second one is that the algorithms for optical flow and time-to-collision calculations are fast enough to give the mobile robot the capability of reacting to any environmental change in real-time. Results of real experiments in which the sensing system here proposed is used as the only source of sensorial data to guide a mobile robot to avoid obstacles while wandering around are presented, and the analysis of such results allows validating the proposed sensing system.

Aprendizagem por imitação através de mapeamento Visuomotor baseado em imagens omnidirecionais

Este trabalho propõe uma metodologia de aprendizagem que permite a um robô aprender uma tarefa adaptando-a e representando-a de acordo com a sua capacidade motora e sensorial. Primeiramente, um mapeamento sensoriomotor é criado e converte informação sensorial em informação motora. Depois, através de imitação, o robô aprende um conjunto de ações elementares formando um vocabulário motor. A imitação é baseada nas representações motoras obtidas com o mapeamento sensoriomotor. O vocabulário motor criado é então utilizado para aprender e realizar tarefas mais sofisticadas, compostas por seqüências ou combinações de ações elementares. Esta metodologia é ilustrada através de uma aplicação de mapeamento e navegação topológica com um robô móvel. O automovimento é utilizado como mapeamento visuomotor, convertendo o fluxo óptico em imagens omnidirecionais em informação motora (translação e rotação), a qual é usada para a criação de um vocabulário motor. A seguir, o vocabulário é utilizado para mapeamento e navegação topológica. Os resultados obtidos são interessantes e a abordagem proposta pode ser estendida a diferentes robôs e aplicações.

Biologia e exigências térmicas de cinco linhagens de Trichogramma pretiosum Riley (Hymenoptera: Trichogrammatidae) criadas em ovos de Tuta absoluta (Meyrick) (Lepidoptera: Gelechiidae)

Artigos científicos defesa fitossanitária.

Representações e práticas educativas de mães referentes a filhos atendidos pelo Conselho Tutelar

Apoio CNPq/Capes-Procad.

Risco de infecção tuberculosa em agentes comunitários de saúde

Objetivo: Estimar o risco de infecção tuberculosa em agentes comunitários de saúde envolvidos no controle da doença. Métodos: Foi seguida uma coorte prospectiva, de abril de 2007 a maio de 2008, no município de Cachoeiro de Itapemirim, ES. A coorte foi composta por 61 agentes comunitários, divididos em não-expostos (n=37) e expostos (que acompanharam pacientes com tuberculose, n=24). Durante os 12 meses de seguimento, foi realizado teste tuberculínico, utilizando a tuberculina PPD RT23. Foi calculado o risco relativo e intervalo com 95% de confiança e foi avaliada a correlação entre a viragem tuberculínica e a história ocupacional dos agentes por meio do coeficiente de correlação de Pearson. Resultados: A incidência da viragem foi de 41,7% no grupo dos expostos e 13,5% no grupo dos não expostos. O risco anual de infecção foi de 52,8% no grupo dos expostos e de 14,4% no grupo dos não expostos (p= 0,013). Observou-se associação entre viragem tuberculínica e exposição a paciente com tuberculose (RR= 3,08; IC 95%: 1,201;7,914). Conclusões: Os agentes que acompanharam pacientes com tuberculose em suas rotinas de serviço apresentaram risco de infecção maior que aqueles que não acompanharam pacientes com essa doença. A implementação de medidas administrativas de biossegurança de rotina, entre as quais a prova tuberculínica, devem ser priorizadas, considerando o alto risco de infecção tuberculosa entre os agentes comunitários de saúde.