O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo : a concretização do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal

Inclui notas explicativas e bibliografia

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil : validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988

Artigo publicado em duas partes na revista de informação legislativa

Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988

Inclui notas explicativas e bibliografia

A teoria da constituição no common law : reflexões teóricas sobre o peculiar constitucionalismo britânico

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O preâmbulo da Constituição e os princípios jurídicos

Inclui notas explicativas e bibliografia

O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais

Este artigo tem por objetivo avaliar o efeito da Emenda à Constituição nº 25, de 2000, que impôs novos limites à despesa das câmaras municipais e, em especial, à remuneração dos vereadores. O que se mostra é que, de fato, a despesa legislativa sofre queda significativa em 2001, primeiro ano de vigência da Emenda, acentuando a tendência de declínio já existente desde 1998. A redução da despesa legislativa ocorre tanto em valores monetários reais, quanto como proporção da receita municipal. A queda se verifica em municípios de todas as faixas de população e nas cinco diferentes regiões do país. A conclusão é que a coincidência entre a entrada em vigor da Emenda e a aceleração da queda da despesa legislativa pode indicar um efeito real da legislação

Constituição, artigo 52, inciso X : reversibilidade

Inclui bibliografia

Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição

Inclui bibliografia

Em torno da Constituição do direito de resistência

Inclui bibliografia

Divulgação de pesquisas eleitorais, Constituição e interesse público

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição

Inclui bibliografia