Elabora????o de indicadores de desempenho institucional

O Material do Aluno ?? o instrumento did??tico complementar ??s aulas presenciais do curso que, juntamente ??s orienta????es do professor e ??s pr??ticas realizadas na sala de aula, possibilita o aprendizado dos temas apresentados. Este documento apresenta seguinte estrutura: Cap??tulo 1 ??? Introdu????o: apresenta o contexto do curso de Elabora????o de Indicadores de Desempenho Institucional. Cap??tulo 2 ??? Conceitos Gerais: apresenta os conceitos que envolvem a melhor forma de defini????o e sele????o de indicadores. Cap??tulo 3 ??? S??o apresentados os principais atributos dos indicadores. Cap??tulo 4 ??? Classifica????o de indicadores de desempenho Institucional. Cap??tulo 5 ??? Estabelecimento de indicadores que ir??o compor um sistema de medi????o do desempenho institucional. Cap??tulo 6 ??? Apresenta????o dos elementos complementares: descri????o de indicadores, interpreta????o de seus resultados, estabelecimento de metas, a informatiza????o, a comunica????o de seus resultados e o desdobramento do sistema de medi????o do foco estrat??gico para o gerencial e o operacional. Cap??tulo 7 ??? Bibliografia. Este material tamb??m tem por finalidade servir de instrumento de consulta r??pida para esclarecer eventuais d??vidas do aluno na aplica????o dos conhecimentos adquiridos no exerc??cio de seu trabalho

A pol??tica faz a diferen??a? uma an??lise comparada dos determinantes pol??ticos do desempenho dos governos municipais no Brasil

A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das pol??ticas p??blicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a an??lise do impacto de vari??veis relativas ao sistema pol??tico sobre o desempenho dos governos locais no recente per??odo democr??tico. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentraliza????o fiscal e administrativa p??s Constitui????o de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementa????o das mais importantes pol??ticas p??blicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Ap??s mais de duas d??cadas de regime democr??tico no pa??s, seriam apenas as vari??veis estruturais relativas aos aspectos socioecon??micos e demogr??ficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza pol??tica tamb??m fazem diferen??a? Para responder estas quest??es, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora n??o negue a influ??ncia de fatores estruturais, preconiza a exist??ncia de correla????o entre vari??veis relativas ?? din??mica pol??tica e resultados das pol??ticas p??blicas. A partir da??, deriva-se um conjunto de hip??teses que, em termos gerais, almejam testar se as elei????es, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partid??rias, bem como a participa????o pol??tica da sociedade exercem est??mulo e controle democr??tico para que os pol??ticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil ?? apropriado n??o somente devido ??s suas vantagens metodol??gicas, como tamb??m pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gest??o financeira e na implementa????o das pol??ticas sociais nos ??ltimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, ?? an??lise de importantes dimens??es do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gest??o fiscal, efic??cia e efici??ncia na gest??o das pol??ticas de educa????o, sa??de, assist??ncia social, saneamento e habita????o. Para formular tais vari??veis, o estudo empregou t??cnicas multivariadas ??? an??lise de componentes principais, multicrit??rio e an??lise envolt??ria de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Al??m de regress??o m??ltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estrat??gias metodol??gicas: os modelos de intera????o multiplicativa e econometria espacial, nas an??lises dos determinantes das pol??ticas p??blicas no pa??s. No que tange aos resultados, as evid??ncias emp??ricas, baseadas em um amplo per??odo de an??lise, n??mero expressivo de observa????es e vis??o abrangente do sistema pol??tico e do desempenho governamental, corroboram para a confirma????o do postulado principal desta tese, ou seja, as elei????es e o funcionamento das institui????es democr??ticas influenciam o comportamento e desempenho dos pol??ticos locais. Assim, a pol??tica faz sim diferen??a na explica????o dos resultados das prefeituras. Em s??ntese, a pol??tica importa, mas de forma diferente segundo o foco da atua????o governamental, bem como em fun????o do tipo de pol??tica p??blica observada. Observam-se ainda varia????es da influ??ncia da din??mica pol??tica nas ??reas de pol??tica social de acordo com os diferentes n??veis de institucionaliza????o do seu financiamento e da sua implementa????o

Central de orienta????o do cliente: cliente consulta

A partir do processo de mudan??a organizacional que estabeleceu o direcionamento estrat??gico do Banco do Nordeste foram definidas as seguintes diretrizes: priorizar as a????es com foco no cliente (agente produtivo), assegurar auto-sustentabilidade e ampliar e aprimorar as rela????es s??cio-pol??tico-institucionais. Entre os instrumentos criados dentro da vis??o "focar as a????es no cliente" foi implantado o Servi??o de Orienta????o ao Cliente - Cliente Consulta, um canal gratuito de comunica????o entre o Banco e a comunidade que tem car??ter consultivo sobre os ramos de neg??cio do Banco: cr??dito, capacita????o, capta????o e servi??os. No Servi??o de Orienta????o ao Cliente os clientes atuais e potenciais recebem atendimento remoto e personalizado por equipe qualificada que propicia orienta????o adequada, criando novas possibilidades de atua????o do Banco a partir das necessidades e expectativas dos clientes ou ajustando-se a essas. O servi??o tem entre seus objetivos otimizar o tempo dos clientes e dos gerentes nas diversas unidades, com ganhos de ambas as partes, al??m de refor??ar a imagem do Banco do Nordeste e seu compromisso com o desenvolvimento sustentado do Nordeste

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: burocracia

A 1a edi????o do Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas traz publica????es com o tema Burocracia. As obras fazem parte do acervo da Biblioteca Graciliano Ramos, da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). A literatura trata, por um lado, os aspectos da burocracia enquanto modelo de funcionamento do Estado. J?? em ou?? tra conota????o, explora caracter??sticas do corpo funcional do governo, suas peculiari?? dades e seu papel no processo de policy-making. O objetivo ?? divulgar publica????es que auxiliem gestores p??blicos e pesquisadores na reflex??o e compreens??o desse assunto, para al??m das propagadas "disfun????es" da burocracia (morosidade, falta de efici??ncia da m??quina p??blica, foco nos processos e n??o nos resultados).

Redesenho do processo de concess??o de cr??dito

As muta????es verificadas no cen??rio mundial passaram a exigir das organiza????es posicionamento proativo voltado para a percep????o do cliente. Tornou-se imperativo a ado????o de medidas que induzissem ?? descentraliza????o, ?? desregulamenta????o e ?? desburocratiza????o, tornando-as din??micas, ??geis, descomplicadas e voltadas para o enfoque do mercado e, acima de tudo, buscando a satisfa????o do cliente. Referido Processo, considerado o mais cr??tico da Institui????o, inaugurou um conjunto de medidas reformuladoras, de ordem processual, atitudinal e comportamental, buscando como premissa b??sica o foco no cliente. Esse redesenho resultou na elimina????o de atividades redundantes, retrabalhos e mudan??as desnecess??rias de interlocutores, permitindo o atendimento tempestivo e oportuno com a conseq??ente satisfa????o do cliente, o agente produtivo, capacitando-o, oferecendo-lhe produtos e servi??os que viabilizem os seus empreendimentos produtivos, tornando-os competitivos via integra????o nas cadeias produtivas e inser????o nas pol??ticas de desenvolvimento regional e nacional. A mensura????o dos resultados pode ser expressa, em princ??pio, com a observa????o de alguns indicadores: Em 1994, o prazo m??dio de atendimento de uma proposta de cr??dito era de 217 dias. Ap??s implementadas as mudan??as situou-se em 21 dias. A quantidade de projetos/ano atendidos evoluiu de 27 mil, em 1994, para 286 mil, em 1997

Projeto 500: moderniza????o do atendimento da Caixa Econ??mica Federal

Em fevereiro de 1996, numa iniciativa do Presidente da CAIXA, compartilhada por todos os membros da Diretoria Colegiada, deu-se in??cio ?? forma????o de um grupo de trabalho, composto por executivos da pr??pria empresa, cujo objetivo era estabelecer modelos de Ag??ncia e de atendimento padronizados que buscassem solidificar a imagem institucional perante a sociedade, atrav??s do aumento de satisfa????o da clientela. Para obten????o dos resultados desejados, deveria ser adotada uma nova postura gerencial com foco no cliente, buscando-se um atendimento qualificado e integrado que satisfizesse suas necessidades de servi??os ou produtos, de acordo com sua conveni??ncia. Al??m disso, a proposta inclu??a melhoria das condi????es de trabalho, com prioridade para itens relacionados ao conforto e bem-estar dos empregados. Tamb??m foram sugeridas medidas para alavancagem de neg??cios que gerassem condi????es mais vantajosas num mercado t??o competitivo, favorecendo resultados operacionais positivos

Curso gest??o do conhecimento: teoria e boas pr??ticas

M??dulo 1: O que ?? gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? Dado. Informa????o. Conhecimento. Economia do Conhecimento. Administra????o p??blica. GC na administra????o p??blica. Componentes do Modelo de Gest??o do Conhecimento para a Administra????o P??blica Brasileira. Rela????o entre GC e gest??o estrat??gica. Viabilizadores da GC. Processo de GC. Ciclo KDCA. M??dulo 2: Por que gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? A import??ncia da GC. Raz??es para implementar GC na administra????o p??blica. Benef??cios da GC para o indiv??duo, equipes, organiza????o e sociedade. M??dulo 3: Pr??ticas de gest??o do conhecimento. Pr??ticas de relacionadas principalmente aos aspectos de gest??o de recursos humanos que facilitam a transfer??ncia, a dissemina????o e o compartilhamento de informa????es e conhecimento. Pr??ticas ligadas primariamente ?? estrutura????o dos processos organizacionais que funcionam como facilitadores da gera????o, reten????o, organiza????o e dissemina????o do conhecimento organizacional. Pr??ticas cujo foco central ?? a base tecnol??gica e funcional que serve de suporte ?? gest??o do conhecimento organizacional, incluindo automa????o da gest??o da informa????o, aplicativos e ferramentas de Tecnologia da Informa????o (TI) para captura, difus??o e colabora????o. M??dulo 4: Como implementar gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? Resultados esperados da implementa????o da GC. O papel a ser desempenho pelas ??reas respons??veis por gest??o de pessoas; gest??o da informa????o e documenta????o; gest??o da tecnologia da informa????o e comunica????es; planejamento estrat??gico; gerenciamento de projetos e gest??o de processos na implementa????o da GC na organiza????o. Ciclo Operacional de GC. Principais barreiras e facilitadores ?? implementa????o da GC nas organiza????es p??blicas. Iniciativas de GC. Passos para elaborar e implementar o plano de gest??o do conhecimento. Estudos de caso: Superintend??ncia de Aeronavegabilidade da Ag??ncia Nacional de Avia????o Civil (SAR/ANAC); Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT); Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada (Ipea), Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap), Ag??ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Secretaria Estadual de Planejamento e Gest??o de Minas Gerais (SEPLAG/MG); Pol??cia Civil de Minas Gerais (PCMG); Pol??cia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Cat??logo de cursos ENAP - 1999

Os cursos e turmas apresentados neste cat??logo baseiam-se na identifica????o de necessidades comuns ??s institui????es p??blicas federais, com foco na melhoria da gest??o p??blica

Escolas de governo e coopera????o

O tema ???Escolas de Governo e Coopera????o??? pede ??? antes de tudo ??? alguma precis??o no uso dos conceitos de ???escola de governo??? e ???coopera????o???, por se tratar de aspectos abordados de forma muito ampla na atualidade, possibilitando leques muito diferenciados de entendimento. Ap??s fazermos tal demarca????o conceitual, este artigo ser?? desenvolvido com foco na experi??ncia realizada pela ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)2, que j?? acumula v??rias pr??ticas e conhecimentos neste ??mbito. O artigo articular?? tr??s campos de atua????o da ENAP em que o tema da coopera????o aparece de modo substantivo: em primeiro lugar, a experi??ncia de coopera????o internacional (em que se destacam a????es com escolas de governo da Fran??a, Canad?? e Espanha, al??m de parcerias com ag??ncias intergovernamentais internacionais); em segundo lugar, as parcerias nacionais (em que se destaca o Programa de Parcerias, para viabiliza????o de atividades nas v??rias regi??es do pa??s e as parcerias com universidades na constru????o dos cursos de p??s-gradua????o lato sensu); e, finalmente, a experi??ncia de constru????o da Rede Nacional de Escolas de Governo. Os temas ??? escola de governo, coopera????o, redes ??? v??o se interligando num rico tecido por meio do qual vislumbramos o fortalecimento da Pol??tica Nacional de Capacita????o dos Servidores P??blicos. Assim, na parte final do artigo ser??o apresentados, de forma sint??tica, os principais ac??mulos produzidos ao longo do per??odo e os desafios colocados para os pr??ximos passos.

7?? Encontro Nacional das Escolas de Governo

Foi apresentada a atual situa????o do Mapeamento da Oferta de Capacita????o nas Escolas de Governo que consiste na coleta, organiza????o e sistematiza????o das informa????es sobre a oferta de capacita????o e sobre cada escola, por meio de uma comunidade virtual na plataforma Moodle, com foco na Rede Nacional de Escolas de Governo. Foram apresentados tamb??m os resultados alcan??ados pela Rede de Escolas no ??ltimo ano. Com a Comunidade Virtual e os Cursos a Dist??ncia foi poss??vel reduzir o isolamento e ampliar as capacidades das escolas de governo federais, estaduais e municipais, por meio do compartilhamento de conhecimento e experi??ncias, al??m do incentivo ?? forma????o de parcerias. Destacou-se a import??ncia da coopera????o internacional estabelecida com a Canada School of Public Service (CSPS) e com o Centro de Educa????o a Dist??ncia para Desenvolvimento Econ??mico e Tecnol??gico (CEDDET), da Espanha, que resultaram em in??meros eventos de aprendizagem. Durante o encontro, foram desenhadas a????es comuns ??s institui????es, projetando-as para 2010, bem como escolhida a Escola Nacional de Sa??de P??blica (ENSP), da Funda????o Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, como sede do 3?? Encontro Nacional de Educa????o a Dist??ncia.

Fortalecer o servi??o p??blico e valorizar a cidadania: a op????o australiana

O artigo analisa o processo de reforma administrativa empreendida na Austr??lia ao longo das d??cadas de 70-80, destacando duas de suas principais tend??ncias: o fortalecimento da ???Fun????o Executiva Superior???e a valoriza????o da cidadania. Nele s??o descritos os princ??pios b??sicos norteadores da reforma ao longo dos anos 70, bem como, os objetivos visados com a segunda fase das reformas executadas a partir da d??cada de 80, implementadas por governos trabalhistas. Destaca-se a organiza????o e o funcionamento do sistema das Ag??ncias de Ombudsmen e dos Comiss??rios de Contas respons??veis pela fiscaliza????o e gest??o or??ament??ria. A seguir, s??o descritas algumas das a????es encaminhadas pela Public Service Commission (PSC) no sentido de aperfei??oar o gerenciamento e o melhor desempenho dos recursos humanos, destacando a introdu????o do importante conceito de Novo Profissionalismo, assentado em valores como responsabilidade para com o governo, foco nos resultados, m??rito como valor b??sico, altos n??veis de integridade e probidade na conduta, desempenho com accountability e melhoramento cont??nuo do desempenho das equipes e indiv??duos. Outro importante instrumento analisado ?? o Human Resource Management, atrav??s do qual as autoridades australianas introduziram novas pr??ticas como negocia????o no local de trabalho, plano de oportunidades igualit??rias no local de trabalho e o plano de treinamento e especializa????o. Para finalizar, o artigo enfoca a pol??tica de contratualiza????o de servi??os p??blicos adotada na Austr??lia ??? os Competitive Tendering and Contracting, evidenciando os fatores indutores da ado????o desta nova pr??tica de gest??o.

A moderniza????o do estado e a ger??ncia p??blica

O artigo analisa a problem??tica da moderniza????o do Estado vista como um processo de constitui????o de cidadania e de otimiza????o dos recursos p??blicos. Os autores focalizam, por um lado, o atendimento aos usu??rios, a qualidade dos servi??os e a transpar??ncia. Por outro lado, a incorpora????o de t??cnicas de gest??o avan??adas ?? considerada indispens??vel para o aumento da efic??cia e da efici??ncia no setor p??blico. Os principais problemas discutidos no artigo incluem: racionalidade do setor p??blico racionalidade das empresas privadas; incentivos e motiva????o dos servidores p??blicos; rigidez dos procedimentos administrativos; margem de decis??o dos gestores; sistemas de acesso a informa????o; import??ncia da gest??o de pessoal e da valoriza????o do trabalho no setor p??blico; papel dos gerentes na moderniza????o das institui????es p??blicas; cargos de carreira, cargos de confian??a; mecanismos de recrutamento e reten????o e sistemas de capacita????o dos servidores p??blicos. Os autores concluem que, devido ??s inova????es constantes em mat??ria de ger??ncia p??blica, n??o existe hoje um perfil gerencial definitivo como resposta ??s necessidades do Estado. Pelo contr??rio, o que se observa ?? uma crescente complexidade da gest??o p??blica que continuar?? oscilando entre a pol??tica e a tecnocracia, entre a maior flexibilidade e as exig??ncias de controle, entre a ado????o das t??cnicas de gest??o e a recupera????o da tradi????o administrativa e a cultura da fun????o p??blica.

Federalismo fiscal, atribui????es fiscais constitucionais e equaliza????o regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equaliza????o regional. O foco de an??lise desta investiga????o ser?? a articula????o entre as atribui????es fiscais constitucionais (incluindo a reparti????o das compet??ncias tribut??rias e as principais transfer??ncias correlatas) e a tarefa de equaliza????o regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Mecanismos de sustentabilidade das pol??ticas de vigil??ncia sanit??ria: um olhar sobre a Anvisa

Este artigo pretende ser uma colabora????o para o debate na ??rea de gest??o estrat??gica da sa??de, com foco na vigil??ncia sanit??ria. Nele buscou-se compreender as configura????es organizacionais que viabilizam (maior) ades??o ?? formula????o de estrat??gias em uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa). Foram consultados documentos da Anvisa dispon??veis ao p??blico na Internet, al??m de documentos internos nos arquivos da ??rea de planejamento da Ag??ncia. Foram analisados dois momentos de planejamento estrat??gico da Ag??ncia, ?? luz dos aspectos relacionados aos conceitos de poder e cultura, da configura????o organizacional, al??m das formas de controle sobre as ag??ncias reguladoras. Conclui-se que mecanismos que refor??am a transpar??ncia institucional levam ao sucesso de uma formula????o estrat??gica e ?? maior sustentabilidade das pol??ticas.

Desenvolvimento de compet??ncias de servidores na administra????o p??blica brasileira

Este artigo trata dos desafios de desenvolver as compet??ncias de servidores, de forma a melhorar a capacidade de governo na gest??o das pol??ticas p??blicas no Brasil. Na primeira parte, apresenta as caracter??sticas da administra????o p??blica brasileira em tr??s dimens??es: o modelo de carreiras dos servidores, o tipo de federalismo do Pa??s e o ambiente s??cio-econ??mico em que opera. Em seguida, analisa a nova pol??tica de desenvolvimento de pessoal (Decreto n??5.707/2006), que tem como foco a gest??o por compet??ncias, e o papel da ENAP na forma????o e capacita????o de dirigentes e servidores. Ao final, lan??a um desafio para a administra????o: a constru????o de um servi??o p??blico altamente capacitado e inovador, que atue dentro dos princ??pios da legalidade e da impessoalidade.