A????es premiadas no 5?? Concurso de Inova????es na Gest??o P??blica Federal

Projetos premiados no 5?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. As iniciativas representam contribui????es para a melhoria da gest??o p??blica

Texto para discuss??o 4: Estado, aparelho do Estado e sociedade civil

Neste trabalho, o Estado ser?? claramente diferenciado dos conceitos de governo, de Estado-na????o ou de regime pol??tico. O Estado ?? uma parte da sociedade. ?? uma estrutura pol??tica e organizacional que se sobrep??e ?? sociedade ao mesmo tempo que dela faz parte

Comprasnet: o site da transpar??ncia das compras governamentais

O Site www.comprasnet.gov.br, utilizando recurso da Internet, est?? definindo novas estrat??gias para as Compras Governamentais. Entre as funcionalidades existentes, os usu??rios do governo, fornecedores e a sociedade contam com os seguintes servi??os: Legisla????o: trata dos assuntos legais pertinentes, Publica????es: voltado ??s not??cias de interesse comum entre os usu??rios; Servi??os de Livre Acesso: disponibiliza, entre outros, o SICAFWEB, Preg??o Eletr??nico, Consulta Licita????o; Servi??os por Assinatura: agrega valores para atender necessidades espec??ficas dos usu??rios cadastrados. Exemplo: Consulta Licita????es com acesso a itens e editais, Listas Preferenciais, etc. e, o SIASG que concentra F??rum de Discuss??o, Consultas Gerenciais, Homologa????o de Preg??o Eletr??nico, al??m dos diversos m??dulos que o comp??em

O acordo de Vancouver

Este caso relata a formula????o de um contrato de desenvolvimento urbano entre o governo federal do Canad??, o governo da prov??ncia de Columbia Brit??nica e o governo municipal de Vancouver. Esse acordo multigovernamental, com a participa????o da comunidade, concentrou-se no aperfei??oamento dos servi??os e na introdu????o de melhorias na regi??o central-leste (Downtown Eastside) da cidade de Vancouver, ??rea afetada por profundos problemas sociais. Foi assinado em mar??o de 2000, com prazo de vig??ncia de cinco anos, e renovado em abril de 2005 por mais cinco anos. Soube aproveitar as oportunidades abertas com a candidatura de Vancouver ?? sede dos Jogos Ol??mpicos e Paraol??mpicos de Inverno de 2010, como elemento catalisador da revitaliza????o da ??rea e da constru????o de um programa que garantisse sustentabilidade social ?? regi??o. O estudo de caso analisa o processo de cria????o do acordo e as opera????es realizadas durante sua vig??ncia. Prov?? refer??ncias contextuais para o estudo de quest??es de pol??ticas p??blicas e de gest??o p??blica que envolvam coopera????o intergovernamental, gest??o de acordos complexos, governan??a de empreendimento com colabora????o de v??rios parceiros, negocia????o, pol??tica social, participa????o comunit??ria e uso de janelas de oportunidade

Terceiriza????o: o valor da parceria: redu????o dos custos de postagem utilizando-se franquias de correios

Importantes programas de governo desenvolvidos pelo Minist??rio da Educa????o (MEC) demandam servi??os da Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT) que implicam manuseio de grande volume de objetos postais. Essa situa????o gerava ao MEC diversos problemas com a postagem do material did??tico. Com a vincula????o de uma Ag??ncia dos Correios Franqueada (ACF) ao contrato MEC/ECT j?? em vigor, estruturou-se o fluxo racional dos servi??os de postagem: os gestores dos ??rg??os do MEC reviram processos e implantaram melhor controle gerencial. A despesa estimada com o material postado foi reduzida no per??odo de julho/1999 a maio/2000, com economia de R$ 157.502,03. Al??m da redu????o de custo, a iniciativa proporcionou o adequado gerenciamento de todo o processo, maior velocidade na presta????o dos servi??os e o cumprimento dos prazos de entrega. Hoje, as escolas de todo o pa??s recebem seus livros na data prevista, com tempo inclusive para planejarem a utiliza????o do material did??tico. No programa "TV Escola", o MEC entrega o material com uma semana de anteced??ncia em qualquer ponto do pa??s. A parceria MEC/ACF, al??m de implantar o uso mais racional de envio de objetos postais, perseguiu o pr??-requisito b??sico: o bin??mio custo/benef??cio. Resultado: rapidez e satisfa????o das comunidades que recebem educa????o e cultura com precis??o e no momento exato

Fiscaliza????o de contratos

O servidor p??blico encarregado de trabalhar com licita????es e contrata????es p??blicas deve observar os princ??pios da legalidade, da efici??ncia, da probidade administrativa, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent??vel. Na edi????o 36, dos Cadernos ENAP, o leitor encontrar?? orienta????es de como operar com a legisla????o pertinente ao tema e como aplicar san????es administrativas pelo descumprimento do contrato

Qualidade no atendimento banc??rio aos aposentados, pensionistas e benefici??rios da previd??ncia social

Historicamente o processo de pagamento de benef??cios da Previd??ncia Social, pela rede banc??ria, desenvolvia-se sem nenhuma fiscaliza????o por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. N??o havia preocupa????o com o controle da Qualidade do atendimento, nem t??o pouco, cobrava-se o compromisso e a responsabilidade dos bancos com a efici??ncia na presta????o dos servi??os. Antes do advento do Projeto SAAB, os clientes enfrentavam longas, cansativas e humilhantes filas, ficando expostos ao sol e chuva. Muitos madrugavam, outros dormiam diante das portas do bancos, para marcar vaga na tentativa de estarem entre os primeiros a receber o pagamento. Os aposentados e pensionistas eram considerados, pelos bancos, clientes de segunda categoria. Na maioria das ag??ncias, o pagamento dos benef??cios era feito separadamente dos demais clientes, em garagens, subsolos ou em outros locais inadequados, sem as m??nimas condi????es de acomoda????o. Em alguns casos eram obrigados a entrar pelas portas dos fundos. Um exemplo de desrespeito ?? cidadania dos aposentados. A partir de 1992, o INSS passou a oferecer um servi??o com mais qualidade, criando o Sistema de Acompanhamento ao Atendimento Banc??rio - SAAB, resultado do contrato que o INSS firmou com a Federa????o Brasileira do Bancos - Febraban

Rela????es de parceria entre poder p??blico e entes de coopera????o e colabora????o no Brasil

O primeiro volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica trata dos v??nculos de coopera????o entre a administra????o p??blica e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a dissemina????o no Brasil dos institutos do Servi??o Social Aut??nomo (SSA), da Organiza????o Social (OS) e da Organiza????o da Sociedade Civil de Interesse P??blico (OSCIP), no ??mbito dos governos federal, estadual e municipal. Esta publica????o est?? organizada como segue: o Cap??tulo I cont??m uma an??lise geral das rela????es entre o Poder P??blico e o chamado Terceiro Setor, desde as origens hist??ricas da atividade assistencial, e seus impactos no modelo assistencial brasileiro. O cap??tulo discute, tamb??m, o conceito de Terceiro Setor e os atuais formatos de financiamento das entidades civis que atuam no campo da assist??ncia social. O Cap??tulo II, por sua vez, contempla os resultados do diagn??stico das formas de relacionamento da Administra????o P??blica com entes de coopera????o e colabora????o, segundo pesquisa realizada entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009 no ??mbito da coopera????o entre a extinta Secretaria de Gest??o (SEGES) e a AECID. O Cap??tulo III trata dos principais aspectos do processo de avalia????o e fiscaliza????o dos contratos de gest??o firmados entre o Poder Executivo Federal e as OS, com ??nfase no processo de presta????o de contas dos resultados do contrato

Participa????o social: textos para discuss??o

O sexto volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma colet??nea de tr??s textos sobre a quest??o da participa????o social. O primeiro texto, produzido pelo professor Mark Evans, no ??mbito da coopera????o do Minist??rio do Planejamento Or??amento e Gest??o com a Uni??o Europeia, fornece conhecimentos, tanto acad??micos quanto pr??ticos, sobre as pr??ticas europeias de ponta relacionadas ?? participa????o social. Isso envolve a aplica????o de uma gama de ferramentas para identificar e compartilhar melhores pr??ticas, diagnosticas o que funciona em diferentes contextos sociais, compatibilizar deferentes m??todos de envolvimento com diferentes fins e identificar onde o envolvimento do cidad??o pode ser ??til em quatro pontos de decis??o no processo pol??tico (dire????o estrat??gica, formula????o de pol??ticas, execu????o de pol??ticas e aprendizagem pol??tica). Al??m disso, o estudo tamb??m oferece uma sele????o de estudos de caso de toada Europa, a cada ponto de decis??o. O segundo texto, elaborado por Elisabete Ferrarezi e Clarice G. Oliveira e apresentado no V Congresso Consad de Gest??o P??blica, ocorrido em Bras??lia em junho de 2012, problematiza a efetividade dos espa??os e mecanismos de participa????o social do Brasil do ponto de vista do processamento de pol??ticas p??blicas dentro do aparato burocr??tico a partir de conceitos derivados das teorias de complexidade, participa????o e burocracia com a inten????o de contribuir para o debate sobre o aperfei??oamento desse campo. O ??ltimo texto, desenvolvido por N??ria Cunill Grau em setembro de 2012, no ??mbito da coopera????o entre o Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, o Banco Mundial e o Programa das Na????es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cont??m um levantamento, realizado em 2009, dos diferentes instrumentos que facilitam a participa????o e o controle social na Administra????o P??blica Federal do Brasil associados aos diferentes modelos organizacionais existentes

Modulo 1 ??? considera????es iniciais e conceitos b??sicos: curso gest??o de conv??nios para convenentes

Este documento trata de marcos da administra????o p??blica; princ??pios da administra????o p??blica; princ??pios fundamentais da administra????o p??blica brasileira; improbidade administrativa; or??amento p??blico, instrumentos alocativos: PPA, LDO E LOA; introdu????o aos tipos de transfer??ncias volunt??rias; conceitos; transfer??ncias volunt??rias: esp??cies e diferen??as; contratos de repasse; termos de parceria;outros instrumentos de pactua????o com outros ??rg??os da administra????o p??blica federal; SICONV; divulga????o

Gest??o e fiscaliza????o de contratos administrativos

Dotar o aluno de referencial te??rico e pr??tica simulada que permita o controle, acompanhamento e fiscaliza????o do fiel cumprimento das obriga????es assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudan??as permitidas ou determinadas pela lei para a manuten????o das condi????es iniciais do contrato e para a realiza????o eficaz do objeto

Semin??rio regime diferenciado de contrata????es p??blicas: RDC

O semin??rio teve como principais t??picos: o RDC e o futuro das contrata????es p??blicas; contrata????o integrada: etapas, cautelas, vantagens, limites e aditivos; contrata????o simult??nea, contrato de efici??ncia; negocia????o de condi????es vantajosas e remunera????o vari??vel no RDC; panorama do RDC: incid??ncia da Lei n?? 8666/93, unidade recursal, invers??o de fases, pr??-qualifica????o permanente, sigilo de or??amento, crit??rios de julgamento, disputa aberta, desempate, publicidade e formato eletr??nico

Disciplina 3.5: compras, contratos e licita????es

A disciplina teve como principais conte??dos: contrata????es no setor p??blico. Lei 8.666. Contrata????o por dispensa e inexigibilidade de licita????o. Preg??o Eletr??nico. Contrato Administrativo: regime jur??dico, gest??o, altera????es, fiscaliza????o, san????es. Riscos quanto ?? motiva????o do gasto, ?? compatibilidade do pre??o praticado, ao recebimento (liquida????o da despesa) e ?? destina????o para fins de interesse p??blico. Julgados do Tribunal de Contas da Uni??o sobre o tema

Disciplina 3.6: conv??nios e termos de parceria

A disciplina teve como principais conte??dos: os conv??nios e os contratos de repasse de que trata o Decreto n?? 6.170/2007 e a Portaria Interministerial/CGU/MF/MP n?? 127/2008. A celebra????o, a execu????o e a presta????o de contas com o portal www.convenios.gov.br. Os dispositivos da LDO anual sobre as transfer??ncias volunt??rias. Termos de Parceria com Organiza????es da Sociedade Civil de Interesse P??blico ??? OSCIP (Lei n?? 9.790/99 e Decreto n?? 3.100). Julgados do Tribunal de Contas da Uni??o sobre o tema

M??dulo 4 - regras de contrata????o e execu????o: curso mecanismos OGU PAC (transfer??ncias obrigat??rias)

Esse documento trata de Fase Preparat??ria (Sele????o); Fase da Contrata????o; Fase da Execu????o; Presta????o de Contas e Tomada de Contas Especial (TCE)