Disciplina 3.6: conv??nios e termos de parceria
| Data(s) |
14/04/2014
14/04/2014
14/04/2014
21/11/2011
29/11/2011
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| Resumo |
A disciplina teve como principais conte??dos: os conv??nios e os contratos de repasse de que trata o Decreto n?? 6.170/2007 e a Portaria Interministerial/CGU/MF/MP n?? 127/2008. A celebra????o, a execu????o e a presta????o de contas com o portal www.convenios.gov.br. Os dispositivos da LDO anual sobre as transfer??ncias volunt??rias. Termos de Parceria com Organiza????es da Sociedade Civil de Interesse P??blico ??? OSCIP (Lei n?? 9.790/99 e Decreto n?? 3.100). Julgados do Tribunal de Contas da Uni??o sobre o tema N??mero de p??ginas: 3 p. N??mero de slides: 151 Gest??o de Contratos |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Direitos |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Francisco Jos?? Pereira da Silva Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc). |
| Palavras-Chave | #Contrato de repasse #Gest??o de conv??nios #Termo de parceria #Contrato #Conv??nio #Parceria |
| Tipo |
Apresenta????o/Slides Programa de Curso |
