Gest??o e fiscaliza????o de contratos administrativos

Dotar o aluno de referencial te??rico e pr??tica simulada que permita o controle, acompanhamento e fiscaliza????o do fiel cumprimento das obriga????es assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudan??as permitidas ou determinadas pela lei para a manuten????o das condi????es iniciais do contrato e para a realiza????o eficaz do objeto

N??mero de p??ginas: 90 p.

Log??stica. Log??stica P??blica

SUM??RIO I ??? CONSIDERA????ES INICIAIS Planejamento Licita????o Contrato II ??? CONTRATO ADMINISTRATIVO Caracter??sticas Cl??usulas essenciais Obrigatoriedade do contrato Execu????o do contrato Direitos e Obriga????es das partes Dura????o dos contratos Prazo de execu????o Contratos Continuados Altera????o Contratual Limites legais Formaliza????o das Altera????es Manuten????o do equil??brio-econ??mico financeiro III ??? FISCALIZA????O E GEST??O DE CONTRATOS Fundamento Legal Fiscal do Contrato Import??ncia do Fiscal do contrato Designa????o do Fiscal O que se espera do Fiscal do contrato Modalidades de Fiscaliza????o Procedimentos de Fiscaliza????o Responsabilidade Subsidi??ria x S??mula 331 TST Inexecu????o contratual Penalidades Rescis??o Contratual Responsabiliza????o do Fiscal do Contrato