963 resultados para constitutional complaint
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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
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Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia
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Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais
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Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
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Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões
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Dissertação de mestrado em Direito Administrativo
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OBJECTIVE: To evaluate the management of patients complaining of high blood pressure (BP) in a cardiological emergency room. METHODS: Patients referred to the cardiological emergency room with the main complaint of high blood pressure were consecutively selected. The prescriptions and the choice of antihypertensive drugs were assessed. The classification of these patients as hypertensive emergencies or pseudoemergencies, according to the physician who provided initial care, was recorded. RESULTS: From a total of 858 patients presenting to the emergency room, 80 (9.3%) complained of high BP, and 61 (76.3%) received antihypertensive drugs. Sublingual nifedipine was the most commonly used drug (59%). One patient received intravenous medication, one patient was hospitalized and 6 patients (7.5%) were classified as hypertensive emergencies or pseudoemergencies. CONCLUSION: High BP could seldom be classified as a hypertensive emergency or pseudoemergency, even though it was a frequent complaint (9.3% of visits). Currently, the therapeutic approach is not recommended, even in specialized clinics.
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Dissertação de mestrado em Direito Administrativo
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OBJECTIVE: To compare sleepiness scores of the Epworth scale in patients with different levels of arterial pressure when undergoing outpatient monitoring within the context of clinical evaluation. METHODS: A total of 157 patients selected for outpatient monitoring of arterial pressure during hypertension evaluation were divided into 3 groups: group 1 - normotensive; group 2 - hypertensive; group 3 - resistant hypertensive. For analysis, values > or = 11 were considered as associated with respiratory disturbances during sleep. RESULTS: Seventeen (10.8%) patients in group 1, 112 (71.3%) in group 2, and 28 (17.8%) in group 3, which was composed of aged, more severely hypertensive individuals, were analyzed. Groups were similar relative to sex and body mass index, but different in relation to systolic and diastolic pressure levels and age. Despite an absolute difference, no statistically significant difference occurred between Epworth scores and in the proportion of patients with values > or = 11 (5.9% vs. 18.8% vs. 212.4%; P=0.37). Despite the positive association between degree of sleepiness measured with the scale and the severity of the hypertension, no statistical significance occurred following control by age (p=0.18). CONCLUSION: A positive correlation exists between degree of sleepiness and hypertension severity. The absence of a statistical significance shown in the present study could be due to a beta type of error. Instruments that render this complaint into an objective finding could help in the pursuit of an investigation of respiratory disturbances during sleep in more severely hypertensive patients, and should therefore be studied better.
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OBJECTIVE: To study the distribution and inter-relationship among constitutional and biochemical variables with blood pressure (BP) in an population of Yanomami indians. To compare these findings with those of other populations. METHODS: The Yanomami indians were part of the INTERSALT, a study comprising 10,079 males and females, aged from 20 to 59 years, belonging to 52 populations in 32 countries in Africa, the Americas, Asia, and Europe. Each of the 52 centers was required to accrue 200 individuals, 25 participants in each age group. The variables analyzed were as follows: age, sex, arterial BP, urinary sodium and potassium excretion (24-hour urine), body mass index, and alcohol ingestion. RESULTS: The findings in the Yanomami population were as follows: a very low urinary sodium excretion (0.9 mmol/24h); mean systolic and diastolic BP levels of 95.4 mmHg and 61.4 mmHg, respectively; no cases of hypertension or obesity; and they have no knowledge of alcoholic beverages. Their BP levels do not elevate with age. The urinary sodium excretion relates positively and the urinary potassium excretion relates negatively to systolic BP. This correlation was maintained even when controlled for age and body mass index. CONCLUSION: A positive relation between salt intake and blood pressure was detected in the analysis of a set of diverse populations participating in the INTERSALT Study, including populations such as the Yanomami Indians. The qualitative observation of their lifestyle provided additional information.
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Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
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Background:Cardiovascular urgencies are frequent reasons for seeking medical care. Prompt and accurate medical diagnosis is critical to reduce the morbidity and mortality of these conditions.Objective:To evaluate the use of a pocket-size echocardiography in addition to clinical history and physical exam in a tertiary medical emergency care.Methods:One hundred adult patients without known cardiac or lung diseases who sought emergency care with cardiac complaints were included. Patients with ischemic changes in the electrocardiography or fever were excluded. A focused echocardiography with GE Vscan equipment was performed after the initial evaluation in the emergency room. Cardiac chambers dimensions, left and right ventricular systolic function, intracardiac flows with color, pericardium, and aorta were evaluated.Results:The mean age was 61 ± 17 years old. The patient complaint was chest pain in 51 patients, dyspnea in 32 patients, arrhythmia to evaluate the left ventricular function in ten patients, hypotension/dizziness in five patients and edema in one patient. In 28 patients, the focused echocardiography allowed to confirm the initial diagnosis: 19 patients with heart failure, five with acute coronary syndrome, two with pulmonary embolism and two patients with cardiac tamponade. In 17 patients, the echocardiography changed the diagnosis: ten with suspicious of heart failure, two with pulmonary embolism suspicious, two with hypotension without cause, one suspicious of acute coronary syndrome, one of cardiac tamponade and one of aortic dissection.Conclusion:The focused echocardiography with pocket-size equipment in the emergency care may allow a prompt diagnosis and, consequently, an earlier initiation of the therapy.
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O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.
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Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.
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A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.