Procedimentos de informação portuária electrónica

A integração de sistemas é uma necessidade cada vez mais necessária face à exigência e competitividade dos negócios. Uma forma de respondermos a estes factos é através da tecnologia, acompanhando-a e aprofundando-a. O presente documento apresenta uma proposta de solução tecnológica a estes factos. O caso que iremos abordar trata-se da necessidade de renovar o sistema de gestão portuária a nível nacional, garantido uma continuidade de negócio, assim como a implementação de novas funcionalidades que permitam a esta plataforma ser totalmente independente e integrável com outros sistemas e/ou adaptável a outras organizações no futuro. SOA, Service Oriented Architecture, foi a filosofia adoptada para garantir a facilitação do tráfego marítimo através da harmonização de processos e procedimentos entre os vários portos, fundamentalmente no referente à interconexão e interoperabilidade, e a partilha e troca electrónica de informação processual entre os vários membros da comunidade marítima e portuária. ABSTRACT; System integration is a necessity progressively more required due to the business demand and competitiveness. It is possible to respond to the latter facts with technology, by following it and developing it. This study proposes a technological solution for the abovementioned facts. The case to be addressed is the need to renovate the port management system in a nationwide scale, assuring simultaneously the continuity of the business and the implementation of new functionalities that allow for this platform to be utterly independent and applicable to other systems and/or adaptable to other organizations in the future. SOA, Service Oriented Architecture, was the theory adopted to guarantee the simplification of the maritime traffic, by harmonizing the processes and the procedures among the several ports, especially concerning the interconnection and interoperability, and the electronic sharing and exchange of information referent to processes amongst the numerous members of the maritime and port community.

Mulheres no mercado de trabalho: onde nasce a desigualdade?

Faz um panorama da participação das mulheres no mercado de trabalho, das dificuldades enfrentadas em razão do gênero e sua luta constante por equiparação de salários. Seu foco está na realidade brasileira, com recurso eventual ao estudo comparado com outros países.

A film director’s challenge : To manage – to manage? – The creative process in a film project

The aim of this text is to discuss how it is possible to manage the art creating process in a film project, where the circumstances are often turbulent. In normative project management literature one proceeds from the idea that a project is realised in a stable world from a clear goal. In a film project there is often a need to change your plans, to improvise both in front of the camera as well as behind the camera. In the theoretical cinematic literature the responsibility for the final film text is more and more being viewed as a product of not only the director, but of the whole team’s work. Consequently, the narrative of leadership/management in a film team can be viewed from a relational perspective where the director and those s/he interacts with, are responsible for the action, relations and social situations they construe jointly in the process of filmmaking. The organization of a film project is a temporary one. The members of a team are seldom the same from one production to another, as well as the creative process always being unique. According to process thinking, organizing can be seen as the ongoing creative activity where we structure and stabilize the chaotic, moving reality. As concerns a film project, the process of becoming of the filmic expression; careful plans, on the one hand, and improvisation and flexibility in action, on the other hand, are a precondition for its realisation. The director when setting a linguistic formulation to what is to be done, can be considered as a practical author.

Desemprego entre jovens : situação do Brasil e lições da experiência internacional

Descreve a trajetória dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, comparando-a, sempre que possível, com a situação internacional.

A transição das ISO 9000:1994 para as ISO 9000:2000: o impacto das alterações na competitividade das organizações

Este trabalho avalia a evolução do referencial normativo ISO 9000, tendo como base de trabalho a versão editada em 1994 e a versão em vigor 2000. Desta avaliação identificam-se as principais alterações e qual o seu impacto na competitividade das organizações. Apresenta-se um modelo de aplicação da abordagem processual e sua monitorização.

O sistema de informação do tribunal colectivo dos géneros alimentícios: Estudo orgânico-funcional, produção e tramitação documental

Este trabalho é um estudo sobre o sistema de informação Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, como nasceu e como se desenvolveu, através do estudo orgânico-funcional, análise da produção e tramitação documental, desde a sua criação (1930) até à sua extinção (1976), através da aplicação do método de investigação quadripolar. Este método vai desenrolar-se mediante três actividades, cujo exercício se integra numa abordagem sistémica: a) Estudo da natureza da instituição a partir da análise dos seus fins, dos seus órgãos, das suas funções e da sua prática administrativa, tendo em conta tanto a evolução destes elementos ao longo do tempo como as relações que se estabelecem entre eles, através da análise de leis orgânicas e outros diplomas legais. b) Identificação e delimitação das séries documentais a partir da análise dos modos de produção documental, as características externas e internas destes tipos de documentos e as operações de conservação, descrição e organização arquivística. c) Apresentação do quadro de classificação: estrutura hierárquica e lógica que reflicta as funções deste sistema de informação. Pretende-se dar resposta às seguintes questões: 1- como classificar arquivisticamente a documentação acumulada no Arquivo Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 2- Classificar arquivisticamente os processos de infracções/crimes do Tribunal de Recurso da Intendência-Geral da Segurança Pública e os processos de infracções/crimes até 1936 no sistema Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios. 3- A produção e o circuito documental do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios são semelhantes à produção documental dos tribunais de jurisdição ordinária? 4- Quais a(s) especificidade(s) a nível processual e de tipologias documentais. ABSTRACT: This thesis is a study on the information system of the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios: how it started and how it was developed, and we do so proceding with the study of the organizational system, of the channeling of the proceedings and documents, since its creation (1930) until its ending (1976), using the quadripolar research method. This method will develop into three different steps, following a systemic approach and using the Quadripolar Method: a) A study of the nature of the institution supported by the analysis of its purposes, its organs, its functions and its administrative practices, bearing in mind the evolution of these elements throughout time and the connections that are established between them, with the support of some organic laws and other legal diplomas. b) Identification and caracterization of the document series; the method that it will be used will include an analysis of the process of document production, and also of both the internal and external characteristics of that type of documents and the archival conservation, description and organization. c) Demonstration of the classification board: hierarchic structure and the logic that is behind the institution of this documental base. This work intends to answer the following questions: 1. How to classify archival documentation accumulated in the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 2. How to classify the offense/crimes processes at the Tribunal de Recurso at Intendência-Geral da Segurança Pública and the offense/crimes processes until 1936 at Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 3. Are the circuit and the document production of the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios similar to the production of documents in regular jurisdiction courts? 4. What are the specific level procedural and documentary types?

Sobreposição de coisa julgada: uma perspectiva no exterior e no Brasil em busca de uma solução adequada para o direito brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pòs-Graduação em Direito, 2015.

Tutankamón

O presente trabalho pretende apresentar e descrever a metodologia processual e respectivas relexões que sustentam a criação de um artefato digital interativo construído de forma a que alguns dos elementos bidimensionais que o constituem sejam manipuladas de forma a que criem ao jogador a ilusão de tridimensionalidade. Em 1992 a Id Software com o jogo Wolfenstein 3D, introduziu uma referência visual à tridimensionalidade, utilizando para o efeito tecnologia 2D, a qual, através de um sistema de redimensionamento e posicionamento de imagens, consegui transmitir a noção de tridimensionalidade, utilizando na altura um tipo de jogo em primeira pessoa, ou seja, o jogador experiência uma campo visual que visa reproduzir a própria experiência do mundo táctil na relação que dispõe entre os espaços e objetos. Através do Processing, uma linguagem de programação que assenta no Java, estes objetivos conceptuais serão reproduzidos, que procuram, por um lado, transmitir esta aparente ilusão de tridimensionalidade e por outro não utilizar um tipo de artefacto digital que proporciona uma jogabilidade em primeira pessoa mas sim possibilitam ao jogador uma experiência visual que aborda todo o espaço em que é lhe permitido circular, no qual é lhe exposto as adversidades que precisa de superar para progredir. Para que isto seja possível o jogador assume o papel de um personagem e através da sua interação com o artefato, vai ediicando uma narrativa visual que visa o seu envolvimento com a temática representada. Como tema é utilizada uma representação da busca pelo Sarcófago do faraó da 18ª Dinastia Tutankamón (1332 - 1323 AC) pelo explorador britânico Howard Carter (1874 - 1939) cuja expedição no Vales do Reis em 1922 constitui ainda hoje a mais célebre descoberta arqueológica relacionada com Antigo Egipto. Ao longo desta Dissertação são abordados temas que visam resoluções tanto no campo técnico e tecnológico, através da programação e sua linguagem, como no campo visual e estético que visa uma conexão consciente com a temática a representar e a ser experienciada

Avaliação de risco de violência nas relações íntimas no GIAV (DIAP de Lisboa)

Poster apresentado no VII Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça. Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Porto, 26 e 27 de Novembro de 2015.

El reacionismo del Estado Colombiano y su influencia en la garantía efectiva de derechos fundamentales

28 p.

A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.

As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.

The Rhythm of our Lives. Aesthetic Perspectives East & West

The leading approach to everyday aesthetics for the past few decades has departed from analytic philosophical grounds, generating some tensions or dichotomies regarding its foundational cornerstones: the ordinary vs. extraordinary character of everyday aesthetic experience, contextual familiarity vs. strangeness, object vs. processual orientation, etc. Although John Dewey has been widely acclaimed as a sort of foundational figure for this burgueoning sub-discipline of aesthetics, maybe not enough emphasis has been laid on his very different pragmatist approach. In this regard, his reliance on Hegelian cum Darwinian premises might allow for a connection with other branches of continental as well as Asian philosophies, from which also some research on everyday aesthetics has been made. It is from this wider ontological framework that the notion of rhythm could be vindicated as a pivotal aspect of the aesthetic dimension of our everyday lives. Dewey deals extensively with it in Art as Experience, conceiving it as a sort of pattern of accomplished experiences, accounting also for his naturalistic approach and art and life continuity thesis. On the other hand, neo-pragmatist exponent Richard Shusterman, among others, has posited links of connection between Pragmatist aesthetics and East-Asian philosophies. Particularly, Dewey’s resonances with Asian philosophies have been studied, with a preeminence on the notions of harmony and rhythm. This paper will depart from the analysis of the notion of rhythm in Dewey’s philosophy, trying to hint at some possible developments of its implications. Particularly, it will expand on some East Asian paralelisms to his philosophy, trying to link them with the notion of rhythm as an epitomizing ground for the conjunction of the extraordinary (art) and the ordinary (life).

Do Rendimento Mínimo Garantido ao Rendimento Social de Inserção

A presente dissertação de mestrado tem como finalidade primordial mapear a intervenção técnica com base processual, junto de uma família beneficiária de rendimento social de inserção. Mais especificamente aferir as problemáticas e vulnerabilidades da família ao longo do acompanhamento, confrontando com a avaliação diagnóstica e a elaboração de todo o acompanhamento. A investigação segue uma metodologia de estudo de caso com análise documental de um processo acompanhado há 18 anos, cruzando as evidências da intervenção aferindo avaliação diagnostica, a conceção do plano de intervenção e respetivo processo de monitorização, acompanhamento e avaliação. O presente estudo apresenta a necessidade de estruturação de instrumentos de monitorização de todo acompanhamento e uma reflexão sobre as implicações da medida relativamente ao comportamento das famílias beneficiária.

Crianças e jovens em acompanhamento na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Almada

O presente trabalho tem como principal objetivo caraterizar o acompanhamento processual realizado até à aplicação de medida de acolhimento residencial em crianças/jovens com processo de promoção e proteção em Almada. Para tal, através da elaboração de uma grelha de análise, composta por dados sociodemográficos e aspetos referentes à situação de perigo das crianças/jovens, procedeu-se à consulta de 82 processos na CPCJ de Almada. Os resultados obtidos indicam que há uma predominância de rapazes aos quais foi aplicada tal medida, sendo que na totalidade da amostra a maioria iniciou o processo de promoção e proteção em vigor entre os 10 e os 13 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 14 e os 17 de idade. Quanto às tipologias de perigo, encontramos a negligência como a mais comum, tendo as situações de perigo sido sinalizadas maioritariamente por familiares próximos. No que diz respeito ao contexto familiar, verificamos que estas crianças/jovens estavam inseridas predominantemente num agregado monoparental feminino, tendencialmente caraterizado por conflitos relacionais e ausência de suporte familiar, factos que constituíram fatores de decisão para aplicação da medida de acolhimento residencial. No que diz respeito ao acompanhamento dos processos, constatamos que a CPCJ de Almada realizou várias diligências envolvendo vários dos intervenientes participantes na situação de perigo em que a criança/jovem se encontrava, assim como cooperações frequentes com as entidades que conhecem a família. Sugere-se, futuramente, o estudo do impacto da aplicação e execução da medida de acolhimento residencial e do consequente processo de institucionalização de tais crianças/jovens.

A simplificação administrativa nos processos de obras particulares: a perceção e a realidade dos procedimentos de comunicação prévia

Com base no movimento da New Public Management (NPM) têm sido introduzidas alterações na Administração Pública com vista a uma gestão racional e eficiente e voltada para a satisfação do cidadão, implicando uma mudança do papel tradicional do Estado que de prestador de serviços, passa a regulador desses mesmos serviços. Também, em Portugal, principalmente a partir de 2005 (no XVII Governo Constitucional), se tem vindo a assistir a um impulso na reforma da Administração Pública, designadamente através do Programa Simplex, cujo objetivo é a simplificação administrativa e legislativa. Para esse efeito, foram introduzidas diversas alterações legislativas, entre as quais a alteração dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), visando a simplificação dos procedimentos relativos ao controlo prévio das operações urbanísticas. É neste contexto que a figura da comunicação prévia passa a assumir um papel preponderante, como um instrumento de gestão urbanística mais célere, implicando uma diminuição do controlo preventivo por parte da Administração e reforçando a fiscalização a posteriori bem como a responsabilização dos intervenientes. Tendo como suporte a revisão da literatura e o estudo empírico abrangendo os Municípios de Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, são analisadas as alterações legislativas introduzidas pelo Simplex no âmbito do RJUE, ao nível processual e procedimental - em particular os procedimentos sujeitos a comunicação prévia, comparando-os com os procedimentos de licenciamento e de autorização - com vista a indagar se o programa Simplex, simplificou verdadeiramente os procedimentos administrativos no âmbito do controlo prévio das operações urbanísticas.