Atribuição de lucros aos estabelecimentos estáveis

Mestrado na área de Ciências Jurídico Económicas

Avaliação de requisitos de segurança alimentar em estabelecimentos de ensino público de um concelho em Portugal

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar - Perfil Qualidade Alimentar

Verificação das condições higio-sanitárias e técnico-funcionais de alguns estabelecimentos comerciais de géneros alimentícios do município de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Higiene das mãos dos manipuladores de alimentos dos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho de Alcobaça

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Sistemas prisionais europeus

Ao longo dos últimos anos a reforma dos sistemas prisionais e a eficácia da reinserção social têm vindo a integrar as agendas políticas dos governos dos países europeus. Esta reforma deriva de vários problemas e carências com que se debatem os diversos sistemas prisionais, nomeadamente a sobrelotação, o ambiente propício à violência, o consumo de drogas, a inactividade do recluso e o elevado índice de reincidência criminal. Porém, qualquer reforma que se venha a delinear compreende matérias muito complexas que vão desde os direitos humanos aos recursos humanos e financeiros, imperativos legais, bem como a conciliação entre a punição e a ressocialização. Estas matérias não dependem apenas da vontade política, mas igualmente da sociedade, a qual ainda ergue barreiras à reinserção, tratando o ex-recluso como um excluído da sociedade. Neste sentido, os estudos universitários constituem um elemento chave na procura de soluções para esta problemática, na medida em que se servem das várias áreas do saber para de alguma forma contribuir com possíveis soluções, tendo em vista a melhoria de todo o sistema prisional e a eficácia da reinserção social. Esta dissertação tem assim como objectivo apresentar os principais modelos de sistemas prisionais adoptados em países europeus e efectuar uma comparação entre estes. Pretende-se retirar os aspectos mais relevantes de cada sistema e que têm contribuído para a melhoria das condições dos reclusos e do aumento da reinserção destes na sociedade, bem como na diminuição da taxa de reincidência criminal.

Da luta contra o crime aos riscos. As consequências extra prisionais da reclusão feminina

Entre o leque de políticas penais atualmente disponíveis e legitimadas na contenção da criminalidade, a reclusão constitui a forma predominante para sancionar transgressores. Procurando alargar o debate sobre as penas de prisão, este artigo explora, através de entrevistas com 20 mulheres reclusas, os processos de reconfiguração e reestruturação das responsabilidades femininas na decorrência da reclusão de mulheres e analisa as implicações socioeconómicas da ausência feminina nos agregados domésticos. Os resultados evidenciam que a reclusão de mulheres desencadeia ou agrava posições de vulnerabilidade social e instabilidade económica, afetando sobretudo crianças, mulheres e idosos.

Determinantes de Contabilidade de Gestão nos Estabelecimentos Hoteleiros de Cabo Verde

O presente estudo tem como objetivo identificar a situação dos estabelecimentos hoteleiros cabo-verdianos em relação a contabilidade de gestão. Identifica-se as técnicas tradicionais e contemporâneas adotadas e os motivos que estiveram na base da adoção das técnicas de contabilidade de gestão utilizadas nos estabelecimentos hoteleiros cabo-verdianos, bem como as mudanças ou alterações ocorridas nos últimos cinco anos e conhecer os fatores que originaram essas mudanças. Para atingir o objetivo proposto foi feita a revisão da literatura e a recolha de dados através de um questionário enviado via correio eletrónico aos 79 estabelecimentos hoteleiros de Cabo Verde de 3 a 5 estrelas pelo que foi recebido em tempo útil, 27 respostas, correspondendo a 34,18%. Através da revisão da literatura averiguou-se que a contabilidade de gestão tem sofrido várias alterações de forma a responder as mudanças do meio envolvente onde as empresas estão inseridas, isto é, atualmente as organizações estão inseridas num mercado muito competitivo e em constante alterações. De acordo com os resultados obtidos verificou-se que dos 27 estabelecimentos hoteleiros inquiridos, 14 dispõe de contabilidade de gestão. Concluiu-se que as técnicas tradicionais de contabilidade de gestão são as mais utilizadas nos estabelecimentos hoteleiros analisados. No que diz respeito as técnicas contemporâneas de gestão verificou-se que estás estão a ser poucas utilizadas e que os estabelecimentos hoteleiros as utilizam, mas em simultâneo com as técnicas tradicionais. Verificou-se também que em 78,6% dos estabelecimentos hoteleiros que dispõe que contabilidade de gestão ocorreram mudanças ao nível das técnicas de contabilidade de gestão utilizadas nos últimos cinco anos.

Satisfação no Trabalho. Um estudo de caso dos Agentes Prisionais da Cadeia Central da Praia

Esta memória intitulada “Satisfação no Trabalho. Estudo de Caso dos Agentes Prisionais da Cadeia Central da Praia” inscreve-se no âmbito de curso de Licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e visa analisar os principais factores/dimensões que influenciam a satisfação no trabalho dos agentes prisionais da Cadeia Central da Praia. . A problemática da satisfação no trabalho é um tema decorrente e pertinente e, cada vez mais sente-se a necessidade de estudar o comportamento das pessoas no seu local de trabalho, alicerçado nas finalidades de cada organização principalmente a missão, a visão e os valores da mesma. Neste contexto, torna-se imprescindível compreender o comportamento humano na organização no sentido de verificar as lacunas organizacionais e tentar melhorar a qualidade de serviço. Durante muitos anos, os agentes prisionais em Cabo Verde têm sido uma classe de fraca revindicação. Ultimamente, têm estado a mostrar um elevado nível de insatisfação com a sua entidade patronal – Ministério da Justiça – alegando o incumprimento dos aspectos acordados. Esta situação, que directa ou indirectamente se enquadra com os problemas e/ou satisfação laboral estudados no curso de Administração Pública e Autárquica, despertou-me interesse em estudá-la no contexto da satisfação no trabalho. A elaboração desta memória baseou-se nos métodos quantitativos e explicativos. A técnica utilizada foi o estudo de caso, tendo sido aplicado um inquérito por questionário a uma amostra de 46 agentes prisionais (representando 47%) da Cadeia Central da Praia (CCP). A técnica de amostragem foi estratificada proporcional e o método de selecção aleatório. Além das ferramentas descritivas, a correlação e a regressão foram as técnicas estatísticas utilizadas na análise de dados, com apoio do programa SPSS, versão 20.0. Globalmente, os agentes prisionais inquiridos mostram-se alguma insatisfação principalmente à remuneração, condições e segurança no trabalho e duração do trabalho. Os factores que mais influenciam a satisfação foram a satisfação perante determinadas tarefas e aspectos institucionais e a remuneração.

Efeitos da concorrência sobre a atividade dos estabelecimentos escolares

O objetivo deste artigo é analisar as interdependências competitivas ou, em termos mais simples, os efeitos da concorrência entre estabelecimentos escolares sobre suas próprias atividades. A hipótese central é que se outros modos de regulação, provenientes do Estado ou da comunidade, operam simultaneamente, a regulação pelo mercado - ou melhor, pelo "quase-mercado", uma vez que o Estado intervém direta ou indiretamente em sua estruturação - tem um papel importante nas estratégias que as escolas desenvolvem, tanto do ponto de vista setorial quanto global. Para desenvolver esse argumento, apoiamo-nos num estudo comparativo e qualitativo, financiado pela União Européia, entre seis lugares de cinco países europeus: a cidade de Lille e cinco municipalidades limítrofes de Paris, na França; a cidade e as municipalidades que formam a aglomeração de Charleroi, na Bélgica; o borough de Hackney, em Londres, Inglaterra; o distrito de Kobanya, em Budapeste, capital da Hungria; e a municipalidade de Oeiras, perto de Lisboa, em Portugal.

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS DE FRUTOS DE MAMOEIRO DO GRUPO 'SOLO' COMERCIALIZADOS EM 4 ESTABELECIMENTOS DE BRASÍLIA-DF

As características físicas e químicas do mamão do grupo 'Solo' comercializado em 4 estabelecimentos de Brasília-DF, foram analisadas durante o período de setembro de 1997 a agosto de 1998. Foram coletados, mensalmente, 15 frutos em cada estabelecimento para determinar a sua qualidade. Frutos de plantas hermafroditas representaram 88% do total. O peso médio variou de 372,2 a 537,1g, sendo maior em junho. O comprimento e o diâmetro médio oscilaram entre 12,4 a 14,5cm e 7,6 a 8,7cm, respectivamente. O grau de maturação dos frutos coletados, na sua maioria, não estava no ponto de consumo. A firmeza da polpa dos frutos oscilou de 0,56 a 1,04 kg/cm², estando abaixo da firmeza adequada para comercialização. O teor médio de SST variou de 9,9º a 12,5(0) Brix, sendo mais alto em agosto. O pH oscilou entre 5,20 e 5,71 e foi mais alto em agosto e setembro. A acidez titulável, expressa em ácido cítrico, variou de 0,04 a 0,16%, e a relação SST-AT entre 74,7 e 275,7.

Qualidade pós-colheita do mamão formosa 'Tainung 01' comercializados em diferentes estabelecimentos no Município de Mossoró-RN

O objetivo deste trabalho foi caracterizar e avaliar a qualidade pós-colheita do mamão Formosa cv. Tainung 01, comercializado em diferentes tipos de estabelecimento do município de Mossoró-RN. Os frutos foram coletados em três tipos de estabelecimentos comerciais. Os dias das coletas foram considerados como blocos e os locais de comercialização, como tratamentos. Houve grande incidência de manchas, injúrias, deformações e podridões que comprometeram a aparência externa dos frutos. A aparência externa não comprometeu a qualidade física e química do mamão, independentemente do tipo de estabelecimento.

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais-FEAPER : uma análise dos 10 anos, com ênfase no problema da inadimplência

Este estudo visa abordar a situação do crédito rural como instrumento de política pública no Estado do Rio Grande do Sul, voltado para a agricultura familiar. Para tanto se concentrou no caso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais – FEAPER – nos seus 10 anos de existência. A justificativa está baseada nos resultados atuais do Fundo bem como da interpretação das dificuldades que o FEAPER atravessa, revelada pela inadimplência de financiamentos concedidos. A metodologia consistiu em mapear a inadimplência por região e por atividade financiada. Diante dos resultados obtidos foi possível observar que a inadimplência é significativa para os projetos financiados em grupos ou associações, concedidos por intermédio do Programa de Condomínios Rurais. Como conclusão, observa-se uma sucessão de erros no planejamento e gerenciamento dos recursos disponíveis para o crédito rural, bem como a utilização de projetos precariamente elaborados. Visando manter o FEAPER como instrumento de crédito rural público propõe-se um alongamento das dívidas dos inadimplentes, além de tornar o Fundo menos dependente do Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento. Em relação a novos projetos recomenda-se uma análise de crédito mais aprofundada apontando elementos a montante e a jusante da atividade financiada para, desta forma, diminuir o risco do investimento para os agricultores e para o FEAPER.

Análise das relações de preços entre estabelecimentos comerciais do setor supermercadista de Porto Alegre

O presente trabalho apresenta a caracterização do setor supermercadista de Porto Alegre, apontando as transformações ocorridas, principalmente nos últimos cinco anos, a partir das quais, apurou-se um nível elevado de concentração de mercado. Há indícios de liderança de preços. Analisou-se também, as relações de preços do café, costela bovina, feijão, frango e óleo de soja entre os estabelecimentos deste setor, com o intuito de detectar a causalidade e a intensidade de transmissão de preços. A metodologia utilizada para testar o sentido da causalidade na transmissão de preços foi baseada no modelo de Sims-Bishop. Os resultados mostraram um número maior de transmissão de preços no sentido das redes de maior porte para as de menor porte.