Verificação das condições higio-sanitárias e técnico-funcionais de alguns estabelecimentos comerciais de géneros alimentícios do município de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

A seguinte dissertação tem como base os resultados obtidos num projeto desenvolvido com o apoio da CMVP (Câmara Municipal de Vila do Porto), em que se efetuou a verificação das condições higio-sanitárias e técnico-funcionais de alguns estabelecimentos comerciais de géneros alimentícios do município de Vila do Porto. Este projeto foi desenvolvido e executado com o apoio de três técnicos estagiários da CMVP, dado a inexistência de um técnico superior da área na entidade referida, entre 4 de Março e 12 de Julho de 2013. Os dados foram recolhidos por observação direta das condições higio-sanitárias e técnico-funcionais dos estabelecimentos vistoriados, recorrendo ao auxílio da ficha de verificação elaborada de acordo com a legislação aplicável para o sector alimentar. Dos 42 estabelecimentos existentes no município de Vila do Porto foi possível proceder à vistoria de 15, sendo 2 peixarias, 3 talhos, 4 estabelecimentos de venda de frutas e hortícolas, 1 estabelecimento de comércio a retalho de leite e de derivados, 2 estabelecimentos de comercialização de géneros alimentícios, 2 estabelecimentos de restauração e bebidas e 1 estabelecimento de bebidas. A taxa de verificação dos estabelecimentos foi de aproximadamente 36%. Os dados recolhidos permitiram concluir a persistência de inconformidades como a arrumação imprópria dos produtos e utensílios de limpeza, a incorreta gestão de resíduos, a inexistência de alguns equipamentos necessários nas instalações sanitárias do pessoal de serviço, a ausência de colaboração do pessoal de serviço para uso de vestuário adequado e para abstenção de uso de acessórios durante a laboração e a existência de um inadequado programa de controlo de pragas. Tendo em conta que a manutenção da higiene e segurança alimentar é um aspeto fulcral para a disponibilização de alimentos seguros para a saúde pública, recomenda-se a organização de programas de acompanhamento e vigilância, de modo a atenuar a existência destas e outras irregularidades.