A viol��ncia dom��stica no seio da rela����o conjugal e a sua rela����o com o estatuto da mulher na sociedade

Domestic violence is one of the most serious problems that contemporary society faces. Domestic violence that specifically occurs between spouses is a particular case of domestic violence that has caused a high number of victims - mostly women - putting thus an enormous challenge to states with regard to combating this problem. In this thesis we intend to proceed with the study of this phenomenon in the Angolan context. The objective of this study is trying to understand how such violence is manifested in Angola, what factors may be at it���s source and what effects can be observed on the victims, their families and in society itself. Being the Angolan people strongly linked to traditions and customs, it seemed interesting to also address the issue of domestic violence under customary law. In addition to the problem of the study itself, we proceed to exposure and analysis of how the state and civil society have intervened in this matter. At the end of this study, we conclude that despite the fact that the issue of domestic violence has received more attention in recent years from the public entities and society in general, there is still a long way to go. This path involves not only more actions of the state but also a change of mentality, which can enable the break with social stereotypes in adopting a different behavior over the issue under review and internalizing that human dignity is the basic principle of any state that proclaims democratic rights.

Arquivos banc��rios em Portugal: requisitos para a gest��o de documentos de arquivo

Vers��o corrigida e melhorada ap��s a sua defesa p��blica

Varia����o terminol��gica formal no diploma regulador do subsistema e no estatuto org��nico do Minist��rio do Ensino Superior - Angola

O presente trabalho aborda o tema das varia����es terminol��gicas formais presentes no diploma regulador do subsistema do ensino superior e no estatuto org��nico do Minist��rio do Ensino Superior (MES). Part��mos do princ��pio de que as varia����es terminol��gicas formais s��o fen��menos que resultam da actividade discursiva, pelo que devem ser vistos de forma natural. Os fundamentos te��ricos que suportaram o presente trabalho foram: a Teoria Geral da Terminologia (TGT), a Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT) e a Socioterminologia que se dedica �� an��lise das unidades terminol��gicas do ponto de vista funcional. Uma determinada unidade terminol��gica �� funcional porque pode assumir determinadas formas mediante o contexto discursivo, sem que o conceito se altere. Nesta medida, a posse de um corpus �� imprescind��vel. O corpus de an��lise com o qual trabalh��mos diz respeito �� legisla����o do subsistema do ensino superior, onde pudemos identificar 25.489 formas, atrav��s do programa CONCAPP. Posteriormente, fizemos o levantamento das formas de alta e baixa frequ��ncia, que nos permitiu fazer o levantamento das concord��ncias. A partir desse momento, identific��mos os casos de varia����o formal morfossint��ctica e lexical. Na an��lise dos dados, proced��mos �� caracteriza����o dos tipos de varia����o e apresent��mos a tipologia das estruturas das variantes concorrentes. Por fim, termin��mos o trabalho com a proposta de elabora����o de uma base de dados para o grupo t��cnico para elebora����o dos projectos de lei do subsistema do ensino superior, em jeito de recomenda����o.

Satisfa����o dos utilizadores de sistemas de informa����o e documenta����o de enfermagem em suporte eletr��nico no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.

RESUMO - Os registos de enfermagem no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E. (CHLN) s��o feitos em suporte de papel ou atrav��s de sistemas de informa����o (SI) pr��prios de cada servi��o, com a utiliza����o de v��rias aplica����es como o Alert, Picis, etc. Esta diversidade gera alguns constrangimentos em termos de fluxo de informa����o, em virtude da falta de interoperabilidade dos respetivos sistemas. Esta realidade pode ter impactos na ��rea da qualidade e seguran��a do utente, com a possibilidade de ocorr��ncia de erros e/ou eventos adversos. Podem ainda ser not��rios na ��rea da privacidade e confidencialidade dos dados cl��nicos, na tomada de decis��o, na gest��o cl��nica e financeira e na produ����o de informa����o ��til para a investiga����o cient��fica. No CHLN est�� em curso a implementa����o de um SI capaz de dar resposta aos registos de enfermagem, integrados num registo de sa��de eletr��nico focado no utente que obedece �� metodologia do processo de enfermagem e utiliza a linguagem codificada da Classifica����o Internacional para a Pr��tica de Enfermagem (CIPE). Com o desenvolvimento desta investiga����o, devidamente autorizada pelo Conselho de Administra����o do CHLN, pretendeu-se dar resposta �� pergunta de partida: ��� Estar��o os enfermeiros, utilizadores do Desktop de Enfermagem do CHLN, satisfeitos com esse sistema de informa����o? Com esse prop��sito, foi elaborada uma abordagem explorat��ria com recurso a pesquisa bibliogr��fica sobre os sistemas de informa����o de enfermagem e a sua avalia����o, com base no ���Modelo de Sucesso dos Sistemas de Informa����o de DeLone e McLean���, tendo sido desenvolvido um estudo de caso com uma abordagem quantitativa, mediante a aplica����o de um inqu��rito por question��rio aos 262 enfermeiros do CHLN, nos servi��os onde j�� utilizavam o referido SI, entre maio e junho de 2014, com uma taxa de resposta de 84%. Os resultados da aplica����o do question��rio, objeto de an��lise estat��stica univariada e bivariada com recurso a procedimentos descritivos e inferenciais, visando a produ����o de s��nteses dirigidas aos objetivos do estudo, permitiram caracterizar o n��vel de satisfa����o dos enfermeiros, enquanto utilizadores do ���desktop de enfermagem���, suportados por Tecnologias de Informa����o e Comunica����o. Na escala utilizada (de 1 a 5), o n��vel m��dio de satisfa����o global (2,78) foi ligeiramente inferior ao seu ponto m��dio (3). No entanto, a maioria dos inquiridos (81,5%) n��o pretende abandonar o SI que utilizam. Os resultados obtidos permitem demonstrar que a satisfa����o dos enfermeiros face �� implementa����o e utiliza����o do SIE se trata de uma estrat��gia bem sucedida do CHLN, ainda que haja ��reas onde foram evidenciados menores n��veis de satisfa����o, tais como a ���velocidade de processamento���, o ���equipamento inform��tico��� e o ���apoio t��cnico���, que podem ser alvo de uma maior aten����o e reflex��o pela gest��o de topo, numa estrat��gia de melhoria cont��nua da qualidade, com importantes benef��cios para a governa����o da institui����o, para os profissionais e para os utentes, no futuro.

Relat��rio de est��gio no departamento central de investiga����o e ac����o penal

The means of obtaining evidence, the amount of evidence obtained, the number of defendants related to each criminal case and the gravity of the crimes for which the magistrates of the Department are holders of penal action, define its real importance to the Rule of Law. I have deeply studied the subject of the institution of hierarchical intervention required by the assistant and the application of an opening statement by the defendant, starting from a hypothetical case, provided when the query of an investigation with the subject of the crime of active corruption, where this institution was called as a reaction to the archiving dispatch delivered by the Public Ministry. I have study about the implementation of the institution of provisional suspension of the process, specifically in the scope of fiscal criminality, analyzing the effective satisfaction of the purposes of the sentences in two slopes: general prevention and special prevention. I went for my first time to a Central Court of Criminal Instruction, where I attended the measures of inquiry and instructive debate of a process that culminated with the prosecution and pronunciation of the defendants. In addition to this criminal experience, I have deepened and consolidated the academic knowledge with the study of various criminal cases from various fields in the scope of criminality investigated by the Department. I could therefore check the basis of procedural delays, regarding to our legal system, especially in this type of crime, raising issues that I analyzed and discussed, always in a critical and academic way. I had the opportunity to attend and witness a seminar in the Lisbon Directorate of Finance as well of entering the Centre for Judicial Studies to attend a conference on the International Anti-Corruption Day. Focus on the investigatory importance of the international judicial cooperation, through the various organs, with special interest to EUROJUST. I comprehended the organization and functioning of these communitarian organs and means of communication of procedural acts, in particular, the rogatory letters and european arrest warrants. This involvement is motivated by the moratorium factor of the investigations where rogatory letters are necessary for the acquisition of evidence or information relevant to the good continuation of the process. For this reason the judicial cooperation through the relevant communitarian organs, translates a streamlined response between the competent judicial authorities of the Member States, through the National Member that integrates EUROJUST. This report aims to highlight some of the difficulties and procedural issues that Public Prosecutors of DCIAP and criminal police bodies that assist them, face in combating violent and organized crime, of national and transnational nature, of particular complexity, according to the specifics of criminal types.

Os direitos dos animais

This work has the purpose of presenting the current state of the debate concerning animal rights, both in the Portuguese legal system and in foreign systems. In order to do so, it starts with an analysis of the evolution of the legal status of animals through History, and the status they have achieved in today���s legal systems. The aim of this work is to reflect upon the challenges that would result from a change of position regarding this subject, from the current legal classification as things, to a complete personalization based on the Constitution, or through the creation of a tertium genus between Men and things, that would stress the fact that animals are sentient beings.

Hospital p��blico portugu��s: da crise �� renova����o?

RESUMO - Este artigo descreve a evolu����o do estatuto jur��dico do hospital p��blico portugu��s, com o intuito de o caracterizar, em especial do ponto de vista da sua autonomia. Considera-se que, pelo menos em parte, o estatuto jur��dico do hospital p��blico portugu��s �� respons��vel pela limitada autonomia de que estas institui����es gozaram nos ��ltimos sessenta anos, com as consequentes inefici��ncias na produ����o e produtividade, fraca equidade no acesso e aumento de custos com a presta����o de cuidados, de discut��vel qualidade. Nessa medida, v��rias reformas foram implementadas com o intuito de conferir ao hospital maior autonomia: ao n��vel da gest��o, do financiamento e tamb��m reformas organizacionais. De um sistema regionalizado, estabelecido em 1946, at�� ao Servi��o Nacional de Sa��de e ao hospital dos nossos dias foram adoptados diversos modelos estatut��rios. A reforma de 2002 pretende estabelecer uma clara fronteira entre o hospital p��blico, administrativo, burocratizado e aquele que assume natureza empresarial, numa clara viragem ��� demasiado precoce? ��� com as ��experi��ncias inovadoras �� subsequentes �� Lei de Bases da Sa��de, que permitiram concluir que �� maior autonomia correspondiam atitudes e resultados pr��-activos e positivos. Por outro lado, ultima-se a prepara����o da constru����o de dez novos hospitais com recurso a parcerias p��blico-privadas (PPP), sem ainda estarem definidos quais os estatutos, grau de autonomia e forma de gest��o destas entidades. Ainda �� cedo para avaliar esta ��ltima reforma; n��o dever��, no entanto, perder-se de vista que a implementa����o de um novo estatuto jur��dico para os hospitais ter�� necessariamente de permitir a sua renova����o sem descurar a sua secular miss��o de solidariedade.

O princ��pio da confidencialidade na media����o em mat��ria civil e comercial

The purpose of the following study is to analyze the relevance of the principle of confidentiality concerning mediation on civil and commercial matters developed in Portugal. We will, essentially, try to determine just how pivotal is this principle and how it affects the effectiveness of that method of alternative dispute resolution. We believe it is fundamental to understand the true extent of this principle and its goals, emphasizing the protection given to those who decide to resort to mediation and its impact on this process. For this dissertation, we have based our analysis on the interpretation of the set rules assembled by Law nr 29/2013, April 19th, while combining it with data gathered from other laws and regulations that had also addressed mediation. Furthermore, given the fact that this subject has been regulated by Directive 2008/52/EC, we deem pertinent to include references to other European mediation regulations, namely from Germany, Spain and France. With this study, we have established that, even though the Portuguese mediation law is based on a European Directive, we have determined a more restrictive regulation for the principle of confidentiality. We have concluded that the rules regarding this principle try to preserve, above all, the trust and honesty established during the course of the mediation, while restricting the possibility of using the information disclosed during these sessions on other cases. Additionally, we believe confidentiality is such a distinctive and relevant feature that its legal framework leads us to deem it as a true obstacle to the parties��� private autonomy and their power to determine how the mediation should be carried out.

A hidroqu��mica do Rio Solim��es - Amazonas

Neste trabalho apresentamos os resultados dos estudos f��sicos-qu��micos do rio Solim��es-Amazonas, em onze (11) locais e em trinta e um (31) afluentes e subafluentes, desde a fronteira do Brasil-Peru-Col��mbia, em Tabatinga, at�� a amostragem, de frente a cidade de Santar��m, no Estado do Par��, com uma dist��ncia de 2457 km. Os afluentes e subafluentes do rio Solim��es-Amazonas ficam reduzidos a pequenos c��rregos nos seus altos cursos; apenas os rios Juru��, Purus, Negro e Madeira em alguns locais ficam com uma l��mina d'��gua de dois (2) metros, na regi��o naveg��vel, isto dependendo da estiagem. Todos os rios de ��gua barrenta formam v��rzeas, que s��o ricas em nutrientes minerais, v��rzeas essas que possuem em toda a sua extens��o lagos, paran��s, igap��s, forma-se grande abund��ncia de capim flutuante que, em parte entre em decomposi����o, produzindo gases t��xicos, como H2S, CH4, CO2, etc. Os lagos e a v��rzea funcionam como se fossem uma esponja do rio, absolvendo sedimentos suspensos, nutrientes minerais e org��nicos, e liberando uma parte, no per��odo de esvaziamento (seca). Os rios de ��gua preta n��o formam v��rzeas e sim praias, e igap��s no per��odo da cheia, por possu��rem pouco sedimentos; a cor escura �� devida a substancias coloridas, como material h��mico, que limitam a produ����o de fitoplancton. Os rios de ��gua clara, tamb��m n��o formam v��rzeas e sim praias com poucos igap��s; eles apresentam uma colora����o verde azulada dada a grande forma����es de algas do tipo Cyanophyta. Os rios de ��gua barrenta que apresentam maiores concentra����es de sedimentos nos meses de novembro e abril tem como abastecedora a mobiliza����o, com resuspens��o, dos sedimentos, devidos ao aumento da vaz��o e, em parte, ao fen��meno das terras caldas. �� poss��vel que o rio Solim��es-Amazonas receba suprimentos minerais e org��nicos dos rios de ��gua barrenta, de pequenos rios que s��o represados na sua foz, de rios com pequenos afloramentos de calc��reo e de rios com elevados teores de substancias coloridas. As menores temperaturas no rio Solim��es-Amazonas ocorrem no per��odo de enchimento do Canal principal e as maiores no ver��o; quanto ao oxig��nio as menores concentra����es aparecem nos meses de abril a julho, s��o de vidas as ��guas oxidadas provenientes das v��rzeas e lagos.

Os m��dicos do trabalho e a nova organiza����o da sa��de e seguran��a do trabalho : quais as consequ��ncias na pr��tica profissional? Ant��nio de Sousa Uv

RESUMO - Em 1994/1995 o modelo legal de organiza����o de servi��os de Medicina do Trabalho institu��do na d��cada de 1960 foi substitu��do por uma nova superestrutura de servi��os de Seguran��a, Higiene e Sa��de dos Trabalhadores (SHST) nos locais de trabalho. O presente estudo pretende descrever e analisar em que medida o novo enquadramento jur��dico de SHST, iniciado em 1994/1995 e correspondente genericamente �� fase da Nova Sa��de Ocupacional, foi acompanhado de altera����es: (1) na percep����o do grau de satisfa����o dos m��dicos do trabalho quanto ao seu papel e estatuto profissionais e (2) nas repercuss��es na sua pr��tica profissional. O presente estudo (emp��rico, descritivo e comparativo) abrangeu um grupo de m��dicos do trabalho diplomados pela Escola Nacional de Sa��de P��blica (n = 153), de quem se recolheu, atrav��s de um question��rio aplicado em 1993 e 2000, a opini��o sobre as mudan��as organizacionais da SHST. O papel e fun����es dos m��dicos do trabalho e as garantias de exerc��cio profissional n��o se alteraram de forma importante, tendo a pr��tica profissional da medicina do trabalho na modalidade ��medicina do trabalho de empresa�� (servi��os internos e externos) diminu��do, apesar de continuar a ser a forma de exerc��cio predominante dos m��dicos do trabalho. O tempo dedicado �� sua actividade situou-se num valor m��dio pr��ximo das 20 horas semanais, sem altera����es importantes entre 1993 e 2000. Concluiu-se que, no essencial, a publica����o da nova legisla����o sobre organiza����o de cuidados de MT/SHST/SO em 1994 e 1995 n��o refor��ou significativamente as condi����es gerais de exerc��cio da medicina do trabalho.

A harmoniza����o fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ���duty suspension arrangement��� applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

O estatuto disciplinar da literatura angolana : contributo para uma epistemologia dos estudos liter��rios africanos

A presente investiga����o procura inscrever-se no dom��nio da epistemologia dos estudos liter��rios, fazendo apelo a uma abordagem interdisciplinar que aponta para a necessidade de um comparatismo liter��rio africano e, ao mesmo tempo, mundial. O conceito-chave com que operamos neste trabalho �� o de disciplinariza����o, tendo em conta o seu potencial explicativo para entender o processo que nos ir�� conduzir �� integra����o dos Estudos Liter��rios Africanos no sistema disciplinar actual. Por disciplinariza����o entendemos o processo de defini����o que consiste na demarca����o de uma determinada disciplina, por for��a de din��micas end��genas e ex��genas, durante o qual se transita de uma fase pr��-disciplinar para outra disciplinar, admitindo-se a exist��ncia de uma compatibilidade entre os fundamentos epistemol��gicos e metodol��gicos da produ����o e transmiss��o de conhecimentos e, por outro lado, a consagra����o da institucionalidade da disciplina como objecto de estudo. A profissionaliza����o disciplinar ser�� uma consequ��ncia desse processo e da forma����o de comunidades de agentes epist��micos que, conhecendo profundamente a hist��ria e os universos de refer��ncia da disciplina, sejam capazes de aplicar as metodologias mais adequadas no dom��nio da investiga����o e do ensino. Para compreender os fundamentos epistemol��gicos dos Estudos Liter��rios Africanos, importa refletir sobre o momento a partir do qual se constituem como campo disciplinar na hist��ria da produ����o do conhecimento sobre o continente africano. Por outro lado, com o presente trabalho pretende-se avaliar o estatuto disciplinar da Literatura Angolana, num exerc��cio que procura justificar as determina����es da epistemologia disciplinar, operacionalizando os sentidos em que se pode analisar o conceito de disciplina. Deste modo, a atribui����o do referido estatuto pressup��e o dom��nio de um instrumental te��rico que implica a descri����o dos tipos de conhecimento veiculados atrav��s dos processos de transmiss��o que caracterizam as disciplinas escolares e as disciplinas acad��micas.

A lei aplic��vel ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author���s Master���s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat���s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement ��� the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat ��� the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

Os diferentes n��veis de regula����o legal dos conflitos de interesses no ��mbito da gest��o de fundos de investimento mobili��rio

In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to ���SIF���) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on ��� ���Os diferentes n��veis de regula����o legal dos conflitos de interesses no ��mbito da gest��o de FIM��� ��� is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.