Arquivos bancários em Portugal: requisitos para a gestão de documentos de arquivo

Versão corrigida e melhorada após a sua defesa pública

Em Portugal, os requisitos para a gestão de documentos de arquivo que reflectem a relação comercial entre o banco e o cliente encontram-se dispersos por vários instrumentos legislativos e normativos, tendo-se identificado a necessidade da sua consolidação. Considerando, igualmente, a realidade actual das práticas no sector, foram realizadas entrevistas a um painel de responsáveis pela tutela dos arquivos. Tal permitiu ainda produzir uma percepção do estado dos arquivos bancários nacionais perante a conformidade com esses referenciais, entre outros aspectos. Face ao exposto, foi feito um levantamento, que se pretendeu exaustivo, das leis, regulamentos específicos e normas de carácter obrigatório, em vigor e alterados, aplicáveis ao sector. Seguidamente foi efectuada a análise dos mesmos com o objectivo de identificar os requisitos para a gestão de documentos de arquivo, o que de resto, constitui o principal resultado deste trabalho, que visamos de interesse potencial para a comunidade de especialistas e para os órgãos legislativos nacionais. Adicionalmente como resultado, mas de interesse sobretudo para os responsáveis directos ou profissionais dos arquivos, apontam-se implicações e questões sobre o alinhamento dos requisitos identificados com os que constam na Norma Portuguesa 4438 – 1 e 2: 2005 – Informação e Documentação – Gestão de Documentos de Arquivo relativamente aos processos e controlo de gestão de documentos de arquivo.