Hospital público português: da crise à renovação?

RESUMO - Este artigo descreve a evolução do estatuto jurídico do hospital público português, com o intuito de o caracterizar, em especial do ponto de vista da sua autonomia. Considera-se que, pelo menos em parte, o estatuto jurídico do hospital público português é responsável pela limitada autonomia de que estas instituições gozaram nos últimos sessenta anos, com as consequentes ineficiências na produção e produtividade, fraca equidade no acesso e aumento de custos com a prestação de cuidados, de discutível qualidade. Nessa medida, várias reformas foram implementadas com o intuito de conferir ao hospital maior autonomia: ao nível da gestão, do financiamento e também reformas organizacionais. De um sistema regionalizado, estabelecido em 1946, até ao Serviço Nacional de Saúde e ao hospital dos nossos dias foram adoptados diversos modelos estatutários. A reforma de 2002 pretende estabelecer uma clara fronteira entre o hospital público, administrativo, burocratizado e aquele que assume natureza empresarial, numa clara viragem — demasiado precoce? — com as «experiências inovadoras » subsequentes à Lei de Bases da Saúde, que permitiram concluir que à maior autonomia correspondiam atitudes e resultados pró-activos e positivos. Por outro lado, ultima-se a preparação da construção de dez novos hospitais com recurso a parcerias público-privadas (PPP), sem ainda estarem definidos quais os estatutos, grau de autonomia e forma de gestão destas entidades. Ainda é cedo para avaliar esta última reforma; não deverá, no entanto, perder-se de vista que a implementação de um novo estatuto jurídico para os hospitais terá necessariamente de permitir a sua renovação sem descurar a sua secular missão de solidariedade.

ABSTRACT - This article aims to provide an overview of the public hospital in Portugal, briefly describing the evolution of its juridical statute, with special focus on hospital autonomy. It is argued that the legal configuration of hospitals in Portugal is partly responsible for the limited autonomy that these institutions have achieved in the past 60 years, leading to production inefficiencies, high costs, arguable quality of care and poor equity in access. Therefore, several types of reforms have been attempted towards greater autonomy: management reforms, financing reforms and organisational reforms. From a regionalised system, established in 1946, to the present hospital (and National Health Service) many statutory models have been adopted. Clearly, the last reform (2002) intends to draw the line between a public, bureaucratic hospital and one that assumes a corporate-fashioned approach, abandoning — to soon? — the «innovative experiences» that led to the conclusion that greater autonomy induced long awaited changes in behaviour and positive results. There is another solution on the pipeline: PPP (public private partnerships), in order to build 10 new hospitals. Yet there are no clear decisions so far about their statutes, autonomy and management form. It is still early to evaluate this last reform, especially if we bear in mind that «autonomy, as it exists in the private sector, may be inappropriate for the public sector» (M. Chawla et al., 1996). The implementation of a new juridical statute must allow the public hospital’s renovation while boosting its centuries- old mission of solidarity.