A reforma administrativa da Nova Zel??ndia nos anos 80-90: controle estrat??gico, efici??ncia gerencial e accountability

O artigo discute o processo de reforma administrativa implementada na Nova Zel??ndia a partir de 1984, com a chegada do Partido Trabalhista ao poder, abordando seus principais desdobramentos nos anos 90. Parte de uma apresenta????o do modelo administrativo em vigor na Nova Zel??ndia antes das reformas empreendidas em 1984, delimitando dessa forma o quadro referencial para comparar a situa????o anterior com a atual, de maneira que proporcione uma avalia????o sobre os impactos das medidas empreendidas. Em seguida, apresenta uma descri????o dos objetivos e princ??pios norteadores da reforma tais como, separa????o das fun????es comerciais das n??o-comerciais; separa????o entre as fun????es administrativas e de assessoria; princ??pio do ???quem usa paga???, user pays; transpar??ncia na concess??o de subs??dios; neutralidade competitiva, descentraliza????o e aumento do poder discricion??rio do administrador; melhoramento da accountability, entre outros. A seguir, s??o apresentadas as principais medidas empreendidas pelo governo trabalhista entre 1984 e 1990, dando ??nfase ?? metodologia adotada para a implementa????o e accountability dos contratos de gest??o firmados entre os executivos- chefe e os ministros. Posteriormente, o autor apresenta as modifica????es introduzidas nas regras de contrata????o de pessoal no servi??o p??blico neozeland??s e, de um modo mais geral, na pol??tica de recursos humanos. Finalmente, ?? tra??ado um perfil da situa????o atual da Nova Zel??ndia, bem como ?? feita a apresenta????o sucinta daqueles que o autor considera como sendo os ???suportes conceituais da reforma???: o movimento gerencialista, a teoria do Public Choice e a teoria Principal-Agente.

Organiza????es virtuais no setor p??blico: uma nova abordagem

?? crescente o envolvimento de organiza????es p??blicas e privadas com alian??as e parcerias. No novo cen??rio colaborativo, uma nova abordagem para o planejamento das organiza????es precisa ser desenvolvida, com especial aten????o para o setor p??blico, em cujo ambiente a escassez de recursos pode ser total ou parcialmente suprida pela cria????o ou incremento de redes entre organiza????es e sistemas. A nova abordagem para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental pode resultar em algum tipo de ???organiza????o virtual??? para o setor p??blico, ?? semelhan??a do que j?? ocorre no setor privado. O artigo destaca a import??ncia da reflex??o sobre as implica????es e possibilidades que os conceitos relativos a organiza????es virtuais podem trazer para a coordena????o interorganizacional no ??mbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da a????o de governo, por meio de ambiente informacional cooperativo. Aspectos como cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais, confian??a e gest??o cooperativa da informa????o dever??o ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplica????o do conceito de organiza????es virtuais no setor p??blico

Transformando organiza????es p??blicas: a tecnologia da informa????o como fator propulsor de mudan??as

A redefini????o do papel do Estado na sociedade e a conseq??ente transforma????o das Organiza????es P??blicas (OPs) implementadoras deste novo papel t??m sido t??picos-alvo constantes de discuss??o e a????o de governos, tanto em pa??ses desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento. Neste artigo ?? apresentada uma proposta metodol??gica para a transforma????o de OPs, utilizando-se de tecnologia da informa????o (TI) como fator propulsor deste processo de transforma????o. O arcabou??o metodol??gico proposto est??, basicamente, ancorado em duas for??as de mudan??a: uma for??a externa ?? OP ??? Institutional Accountability, e uma for??a interna ?? OP ??? Equipes de Trabalho, que, sinergicamente, encontram-se nos processos de trabalho executados pela OP transformada. As TIs que viabilizam e prov??em suporte ?? implementa????o das for??as externa e interna s??o, respectivamente: Sistema de Informa????o Executivo e Groupware.

A lei geral de comunica????o eletr??nica de massa e a qualidade da programa????o televisiva

O presente artigo pretende analisar a quest??o da qualidade da programa????o na televis??o brasileira a partir da proposta de um novo marco regulat??rio para o setor de comunica????o social eletr??nica. Essa nova lei, entre outras disposi????es, ir?? regulamentar o artigo 221 da Constitui????o Federal, que trata dos princ??pios pelos quais o conte??do televisivo deve pautar-se. Com isso, define-se qualidade levando-se em considera????o dois aspectos: diversidade e ressalvas ?? liberdade de express??o, ambos previstos na Constitui????o Federal. A partir dessa conceitua????o, prop??e-se a instrumentaliza????o do controle social sobre o conte??do televisivo e a garantia de meios para a diversidade da programa????o. Com rela????o ao primeiro aspecto, recomenda-se a atua????o transparente de uma futura ag??ncia reguladora e a implementa????o de mecanismo de controle individual da programa????o. No que tange ?? diversidade, ressalta-se a import??ncia do fortalecimento das televis??es p??blicas e medidas governamentais no sentido de estimular a multiprograma????o propiciada pelo advento da tecnologia digital.

Acordo amaz??nico de ci??ncia, tecnologia e inova????o em sa??de: uma experi??ncia de integra????o regional

O presente artigo incorpora a experi??ncia de integra????o regional amaz??nica sob a ??gide do Acordo Amaz??nico de Ci??ncia, Tecnologia e Inova????o em Sa??de. Reconhecendo a import??ncia estrat??gica dessa regi??o detentora de inestim??veis patrim??nios em s??cio e biodiversidades, o Governo Federal declara, em 2003, a Amaz??nia uma prioridade para o combate ??s desigualdades e ao desenvolvimento socioecon??mico, articulando, desde ent??o, f??runs com minist??rios e institui????es regionais, embasados no Programa de Desenvolvimento Sustent??vel da Amaz??nia. Com o objetivo de implementar a????es para produ????o de saber cient??fico voltado ?? realidade local e para a integra????o da pesquisa b??sica e aplicada, ensino e tecnologia, incentiva-se a coopera????o com outras institui????es afins regionais, nacionais e internacionais. Uma dessas a????es resultou, em 2004, na formaliza????o do Acordo Multilateral de Coopera????o T??cnico-Cient??fica em Sa??de das Institui????es da Amaz??nia, cuja proposta baseia-se na constitui????o de uma rede de pesquisa, forma????o de recursos humanos, coopera????o t??cnica com gestores do SUS e coopera????o internacional em sa??de, objetivando desenvolver atividades de investiga????o conjunta para conhecer as realidades s??cios sanit??rias e epidemiol??gicas da regi??o e implementar respostas do sistema de sa??de e de ci??ncia, tecnologia e inova????o.

Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estrat??gia para a provis??o de servi??os p??blicos

A id??ia que anima este artigo ?? a de juntar argumentos que demonstrem a import??ncia de se reformar as rela????es do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. S??o discutidas as vantagens e desvantagens da provis??o dos servi??os p??blicos sociais por meio de organiza????es p??blicas n??o-estatais, como uma estrat??gia para superar a crise de governan??a do Estado contempor??neo e tamb??m como um caminho para reduzir a precariedade dos servi??os sociais. O esfor??o de supera????o da crise do Estado vem se traduzindo na redefini????o do modo de financiamento e da maneira de organizar a execu????o das pol??ticas p??blicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta ??s demandas sociais e maior efici??ncia na produ????o dos servi??os. A desestatiza????o da provis??o dos servi??os sociais coloca as sociedades democr??ticas diante do desafio de resolver como manter a responsabilidade do Estado frente ao interesse p??blico. Trata-se de responder como transitar do estatal para o p??blico, garantindo que a provis??o de servi??os p??blicos n??o dependa exclusivamente do Estado, sem que este abandone seu papel de financiador e regulador das atividades de interesse geral. O que n??o merece mais d??vidas ?? que a constitui????o de uma esfera p??blica que venha a atuar em simetria com o Estado e o mercado, como uma poss??vel solu????o duradoura e democr??tica para a produ????o de bens e servi??os sociais, atrav??s de organiza????es p??blicas n??o-estatais, passe a ser considerada como uma das principais tarefas te??ricas e pr??ticas que desafiam os atores sociais envolvidos com as quest??es da gest??o p??blica.

Portaria n?? 61, de 4 de abril de 2014: torna p??blicos o Plano Diretor de Tecnologia da Informa????o - PDTI e o Plano Estrat??gico de Tecnologia da Informa????o - PETI, do per??odo 2014/2015

Tornar p??blicos o Plano Diretor de Tecnologia da Informa????o - PDTI e o Plano Estrat??gico de Tecnologia da Informa????o - PETI, do per??odo 2014/2015, validados e aprovados pelo Comit?? de Tecnologia da Informa????o - CTI em reuni??o extraordin??ria de 02 de abril de 2014.

Nova gest??o p??blica e motiva????o no servi??o p??blico: a carreira de EPPGG como alternativa para as disfun????es burocr??ticas

Este artigo visa compreender at?? que ponto as pr??ticas gerenciais incorporam as dimens??es da satisfa????o e motiva????o no trabalho de servidores p??blicos na atualidade. Aborda os modelos de administra????o burocr??tica e gerencial, exp??e as disfun????es do modelo ideal da burocracia weberiana, apresenta a motiva????o para o trabalho e suas implica????es, e evidencia a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG) no intuito de apresentar uma alternativa poss??vel de proporcionar satisfa????o e motiva????o no trabalho, por meio do enriquecimento do cargo. A metodologia consta de uma pesquisa qualitativa, na qual se fez uso de entrevistas semiestruturadas aplicadas junto a tr??s EPPGG. Utilizou-se da an??lise de conte??do com uso da t??cnica de categoriza????o para a an??lise os dados. Os resultados demonstraram a satisfa????o e motiva????o dos gestores, a preval??ncia da administra????o burocr??tica com fortes ind??cios da administra????o gerencial e aus??ncia de disfun????es burocr??ticas. Evidenciaram que o modelo da nova gest??o p??blica, uma vez implantado conforme descrito na teoria, pode combater disfun????es burocr??ticas e contribuir para a satisfa????o e motiva????o dos servidores p??blicos. Destaca-se a relev??ncia de estudos posteriores, visto que foram apontadas diversidades de condi????es de trabalho de ??rg??o para ??rg??o e dificuldades enfrentadas no in??cio da carreira.

Elites estatais e reforma do estado na nova rep??blica: o projeto Enap e a forma????o da carreira de gestor governamental no Brasil

Os objetos desta pesquisa s??o: 1) a atua????o das elites burocr??ticas do Poder Executivo Federal no processo de transi????o pol??tica no Brasil, nos anos 1980; 2) as frentes de reforma na Nova Rep??blica, nas ??reas social, econ??mica e administrativa e 3) as tentativas de renova????o da gest??o p??blica representadas pela cria????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) e da Carreira de Gestor Governamental (EPPGG). Esse era um contexto de reinstitucionaliza????o da fun????o diretiva do Estado e de deslocamento das fronteiras entre o burocr??tico e o pol??tico no setor p??blico brasileiro. A hip??tese central aqui defendida ?? de que a ENAP e a Carreira de Gestor Governamental eram duas op????es inovadoras frente ao dilema sobre quais seriam os pap??is cab??veis a pol??ticos e administradores na nova ordem democr??tica, mas tamb??m eram op????es sem enraizamento nos pactos e agendas de prioridades que viabilizaram a mudan??a de regime no pa??s. A Escola e a Carreira estavam em disson??ncia com as principais tend??ncias de recomposi????o das elites estatais na transi????o a partir do regime militar e sofreram bloqueios em raz??o disso, mas a pesquisa procurou desconstruir algumas narrativas sobre esses conflitos interburocr??ticos, que associam as resist??ncias impostas ?? ENAP e ?? Carreira pelos grupos de funcion??rios da Fazenda e Planejamento a interesses meramente corporativistas. Com um trajeto pelos estudos sobre as burocracias dos regimes militares e sobre as transi????es no Brasil e na Am??rica Latina, buscou-se aqui uma melhor identifica????o dos grupos integrantes das ???tecnoburocracias??? e de suas contribui????es para a moderniza????o administrativa e econ??mica do pa??s, na segunda metade do s??culo XX. Buscou-se revelar algumas conflu??ncias entre as ideias de tecnocratiza????o e profissionaliza????o das altas fun????es p??blicas e seus elos com as aspira????es pela reconstru????o do Estado sob bases mais democr??ticas, mostrando que, nos anos 1980, as propostas da SEDAP n??o eram os ??nicos projetos de moderniza????o em curso, tampouco os grupos que a elas se opuseram representavam interesses univocamente antidemocr??ticos.

Descrição de uma espécie nova de Calyozina Enderlein (Hymenoptera, Bethylidae) do Brasil

Calyozina dilatata sp.n., from northern Brazil is described and illustrated. This species is recognized by having the fifth foretarsomere dilated. With six scanning micrografies.

Simbolismos e motivação no trabalho voluntário:um estudo de caso na Associação de voluntários da APAE de Venda Nova do Imigrante

O objetivo dessa pesquisa é: Compreender os aspectos simbólicas que se relacionam com a motivação no trabalho voluntário na Associação de Voluntários da APAE de Venda Nova do Imigrante - AVAPAE. Para isso, os investigadores apoiam-se na relevância de se estudar as organizações através de abordagens que envolvem a problemática do estudo do simbolismo com intuito de entender as organizações por caminhos diferentes ás teorias organizacionais dominantes, como o funcionalismo. O simbolismo organizacional (MORGAN; FROST; PONDY, 1983; GIOIA, 1986; CARRIERI, 2007) é compreendido como uma teoria organizacional, e o paradigma interpretativo (MORGAN; FROST; PONDY,1983) está posicionado como uma importante abordagem na busca por entender tantos os aspectos formais como os aspectos informais de uma organização. A Teoria das Representações Sociais (MOSCOVICI, 2003) foi adotada como base para investigar essas interpretações em uma organização, com o intuito de alçar uma análise mais aprofundada da vida cotidiana e dos aspectos simbólicos que constroem esse cotidiano, a partir da aplicação da análise de conteúdo (BARDIN, 1977). O entendimento do que motiva o voluntário a exercer sua atividade foi ancorado na construção social dessa realidade (BERGER; LUCKMANN, 1985) estudada, que se baseia na representação do fenômeno motivação do trabalho pela abordagem da subjetividade (REY, 2003) do indivíduo em relação ao seu ambiente de trabalho. A pesquisa pôde chegar a resultados através de uma análise interpretativa simbólica, em um entendimento de que a realidade da AVAPAE se mostrou complexa e subjetiva, levando à identificação de uma relevante influência da construção simbólica da cidade em que a AVAPAE atua, Venda Nova do Imigrante. Assim, a partir desse diagnóstico se evidenciou a interferência dos valores do cidadão vendanovense enquanto produto e produtor dos simbolismos que envolvem o voluntariado. Como contribuição final deste trabalho, defende-se que os caminhos para tratar dessas questões devem considerar a subjetividade que as permeia como um sistema aberto, em uma expressão constante da ação do indivíduo e do contexto social em que ele vive, sendo essa relação uma troca contínua por meio das relações simbólicas vivenciadas pelo ator social e o grupo em que convive.

O papel da cidade de Viçosa-MG na rede urbana : a especialização funcional de uma cidade média mineira

Rede é o nome dado para se referenciar qualquer forma que seja composta por linhas interligadas por pontos, sendo assim essa denominação é utilizada para participar de nomes e conceitos em diversas área do conhecimento. Na geografia isso não ocorre de forma diferente. As redes geográficas são a denominação dada as ligações feitas no espaço articuladas por pontos, notadamente são usadas para se fazer referência a redes materiais, mas podem ser mais imateriais ou abstratas a depender do objeto de pesquisa e do adjetivo adotado. A noção de redes urbanas nasceu vinculada aos objetos materiais, entretanto com a evolução da técnica passou a abranger objetos cada vez mais virtuais. As redes urbanas são compostas pelo conjunto de cidades, cada qual com sua centralidade representadas por pontos ou nós na rede, e pelas ligações entre elas, rodovias, hidrovias, infovias etc. As cidades que compõem a rede, por mais semelhanças que possam ter entre si, tem diferentes tipos e graus de centralidade, de poder de atração de pessoas, de recursos; sendo uma região de influência singular, que muda de tempos em tempos, face a evolução do território onde se insere. Tanto as centralidades quanto as redes de urbanas estão em constante mudança, necessitando sempre de atualização tornando o estudo das redes e das centralidades uma questão sempre nova; em especial quando considerado um território tão vasto e complexo como o brasileiro. Neste trabalho relatamos os resultados do estudo das especificidades da centralidade da cidade de Viçosa, que está localizada no interior do estado de Minas Gerais, Brasil. Este estudo fez uso de dados numéricos, fotográficos e cartográficos coletados em diversos momentos da evolução do município e da região onde este se insere, que revelaram as mudanças de qualidade e de intensidade na centralidade dessa cidade, hoje tipificada como média ou intermediária, inserida na rede urbana mineira. No período compreendido entre os anos de 1850 e 1930, Viçosa passou de uma inexpressiva localidade rural, a importante centro de produção de café, galgando ganhos políticos nesse período. Seguiu-se um período de menor pujança, por cerca de setenta anos, para depois, na virada do século XX para XXI, ressurgi como uma localidade especializada em oferecer serviços, notadamente vinculados ao ensino superior e à produção de ciência e tecnologia. Essa nova centralidade, ao contrário do que muitas vezes ocorre, não foi fruto nem de um recurso natural inerente ao território e nem, tão pouco, pela atuação de grandes grupos capitalistas. Foi galgado principalmente pela atuação do Estado que construiu ali as bases de uma especialização funcional, através da implantação de uma universidade pública.

Aglomeração econômica e disparidade salarial no Espírito Santo : teoria e evidência a partir de um enfoque da Nova Geografia Econômica

O trabalho buscou analisar questões de desigualdade regional no Espírito Santo através da linha de pesquisa denominada Nova Geografia Econômica (NGE). Uma forma de realizar essa análise é através do estudo da relação entre diferenciais de salário e mercado potencial. Mais precisamente, o trabalho procurou verificar o impacto de fatores geográficos de segunda natureza – mercado potencial – nos salário médios municipais. Inicialmente, por meio de uma Análise Exploratória de Dados Espaciais, verificou-se que os salários são maiores próximos às regiões com alto mercado potencial (litoral/RMGV). Por meio da utilização de técnicas de estatística e econometria espacial foi possível observar para os anos de 2000 e 2010 a existência de uma estrutura espacial de salários no Espírito Santo. O coeficiente de erro autorregressivo foi positivo e estatisticamente significativo, indicando o modelo SEM (spatial error model) como o mais apropriado para modelar os efeitos espaciais. Os resultados indicam ainda que não só fatores educacionais afetam os salários, fatores geográficos de segunda natureza possuem um efeito até maior quando comparados aos primeiros. Conclui-se, como demonstra o modelo central da NGE que, forças exclusivamente de mercado nem sempre levam ao equilíbrio equalizador dos rendimentos, pelo contrário, levam à conformação de uma estrutura do tipo centro-periferia com diferença persistente de rendimentos entre as regiões. Adicionalmente, verifica-se que os municípios que apresentam maior salário, maior mercado potencial e melhores indicadores sociais são àqueles localizados no litoral do estado, mais precisamente os municípios próximos à RMGV. Sendo assim, o trabalho reforça a necessidade de que se pense estratégias que fomentem a criação de novas centralidades no Espírito Santo, a fim de atuar na redução das desigualdades regionais. O trabalho se insere num grupo de vários outros estudos que analisaram questões de desigualdade e concentração produtiva no Espírito Santo. A contribuição está na utilização do referencial teórico da NGE, que ainda não havia sido empregada para o estado, e na utilização de técnicas de estatística espacial e econometria espacial.

Em busca de contribuições Schumpeterianas à Teoria da Regulação : as telecomunicações brasileiras numa perspectiva evolucionária

A partir da década de 1970, a literatura que trata daqueles setores de infraestrutura, cujo funcionamento requer um acompanhamento específico do Estado, vale dizer através da regulação, absorveu grande parte dos conceitos fundamentais desenvolvidos pelas escolas institucionalistas, notadamente pela Nova Economia Institucional (NEI). Entretanto, apesar dos avanços alcançados, esta literatura ainda carece de alguns desenvolvimentos teóricos e estudos empíricos que contribuam de forma decisiva. Tais questões estão ligadas, por exemplo, à evolução dos cenários e às condições econômicas que são alteradas a partir de mudanças significativas nas condições tecnológicas e que acabam por alterar significativamente aquela estrutura industrial para qual o modelo regulatório foi desenhado. Nesse sentido, as contribuições da Economia da Regulação e da NEI carecem de elementos evolucionários, notadamente schumpeterianos. O principal objetivo da dissertação é investigar como alguns elementos de inspiração schumpeteriana podem em algum grau ser aplicados à economia da regulação e neste sentido contribuir com proposições naqueles temas que essa escola fincou sua abordagem característica: o progresso tecnológico e o comportamento estratégico inovativo das empresas. Nesse sentido, o problema de pesquisa desse trabalho pode ser assim colocado: como pode ser entendido o papel do progresso tecnológico e da inovação nas teorias da regulação? A hipótese assumida neste trabalho é que não se pode desconsiderar a tecnologia e suas diversas implicações para a análise dos setores regulados, constatação essa cada vez mais clara, dadas as recentes transformações dessas indústrias: uma das principais características dos setores regulados, a partir da década de 1990, é o surgimento de novos marcos regulatórios e uma alteração progressiva dos modelos organizacionais que predominavam até então e um movimento de adaptação à margem da regulação vigente. Os resultados empíricos mostram que as transformações tecnológicas e institucionais ocorridas a partir de 1995 na indústria brasileira de telecomunicações alteraram significativamente a estrutura industrial e a dinâmica concorrencial do setor, colocando ao desenho regulatório – da Anatel – novos e complexos desafios, sobretudo, o de se adaptar à margem da dinamicidade característica das telecomunicações. Neste novo contexto, as funções regulatórias são mais complexas, o que exige um duplo processo de aprendizagem: quanto às estruturas de mercado e quanto ao comportamento estratégico das empresas.