A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso

O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para fundamentar maior participação do cidadão em torno da tributação e criação e reinvenção de novos espaços em que se possa realizar um diálogo entre ambos, antes de se procurar uma via litigiosa. O trabalho se vale, também, da descrição de fenômenos da realidade que possibilitam o relacionamento baseado na cooperação. Finaliza por reconhecer que a participação do cidadão na tributação ainda é incipiente, embora já dê sinais de seu surgimento.

Conselhos Comunitários de Segurança: a violência em diálogo políticas governamentais e suas práticas

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo.

O diário enquanto instrumento regulador da interação social e do desenvolvimento das competências sociais

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

Implementação de ações estratégicas: participação dos alunos na vida da escola

O presente trabalho de projeto resulta de um estudo dos espaços de participação, dos alunos dos 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, na vida da escola, permitindo a construção de um dispositivo de intervenção, que pretende implementar ações estratégicas que visem a ampliação desses espaços de participação. O seu desenvolvimento teórico assenta na necessidade da revitalização da cultura democrática participativa, através de uma maior e melhor participação. Neste campo, a escola, como lugar de interação quotidiana dos seus alunos, tem um papel importante a desempenhar na capacitação de uma participação ativa. Para tal urge a necessidade de implementação de ações estratégicas, em coerência com os documentos estruturantes da organização e de todos os seus órgãos de administração e gestão, de forma a instituir a mudança e a inovação na cultura de trabalho como um dos aspetos chave para o sucesso organizacional da escola. O trabalho de projeto foi realizado numa escola pública dos 2.º e 3.º ciclos e a amostra do estudo, foi composta por 401 alunos dos 2.º e 3.º ciclos e 31 professores Diretores de Turma. Os instrumentos de recolha de dados foram dois inquéritos por questionário, um para aplicar aos alunos, e outro aos Diretores de Turma, e a análise de conteúdo dos documentos orientadores da escola. Os resultados mostraram que os alunos possuem uma débil participação na vida da escola, quer ao nível dos documentos orientadores, quer na sua representação nos diferentes órgãos. No plano de ação, é apresentado um conjunto de propostas, que pretendem constituir-se como um dispositivo para colmatar esta debilidade.

Une étude des conceptions de l’opinion publique chez les chroniqueurs politiques et éditorialistes québécois

Dans les démocraties occidentales, la notion d’opinion publique occupe une place importante dans l’action des politiciens et le discours des médias. Elle y renvoie généralement à la somme des opinions individuelles des citoyens, aux résultats de sondages. Or, les limites de l’opinion publique ainsi conceptualisée apparaissent de plus en plus clairement aux chercheurs en sciences sociales, et cela jette un doute sur sa valeur comme guide des politiques publiques. Pour mieux comprendre la place de l’opinion publique dans le processus démocratique québécois, nous avons cherché à connaître les conceptions qu’en ont certains acteurs-clés : les chroniqueurs politiques et éditorialistes francophones du Québec. Au moyen d’entrevues, nous avons documenté leurs « théories profanes » à ce sujet, c’est à dire leurs façons de voir l’opinion publique et sa place dans le processus démocratique. L’exercice nous apprend que ces « commentateurs habituels » distinguent plusieurs formes d’opinion publique, de valeur inégale. Celle qui revêt le plus d’intérêt pour eux est une « opinion publique latente », qui intègre des dimensions d’intensité et de propension à changer. Ils jugent les sondages utiles mais insuffisants pour appréhender l’opinion publique; aussi l’interprètent-ils à partir de conversations et d’un certain « sens de l’opinion publique ». Selon eux, les médias peuvent influencer l’opinion publique, mais surtout influencer la tenue d’une délibération publique et la façon dont les décideurs lisent l’opinion publique. Ils estiment aussi pouvoir, par leur travail journalistique, favoriser l’émergence d’une opinion publique raisonnée, ce qui est conforme à leur idéal de démocratie participative.

Análisis de la participación en ejercicios de control ciudadano sobre la gestión pública estatal. Estudio de caso Cali (2000 - 2007)

Partiendo del escenario de democracia participativa que establece la Constitución del 91 en Colombia, esta investigación se preocupa por identificar los factores que han determinado la participación en Cali en ejercicios de control ciudadano durante el periodo 2001 - 2007. Para ello se recurre principalmente a los conceptos de Cultura Política de Almond y Verba, y Democracia Fuerte de Benjamin Barber como categorías analíticas que permiten evaluar los niveles de participación registrados durante el periodo de estudio, y así concluir que la existencia de orientaciones cognitivas, afectivas y evaluativas de carácter negativo respecto al sistema político local, los rezagos de una configuración de dominación patrimonial, y las lógicas particularistas que promueve el liberalismo a ultranza, entre otros, han provocado un bajo nivel de participación ciudadana en ejercicios de control, que a su vez se caracteriza por ser predominantemente contestatario.

Análisis de los factores de éxito y fracaso del control social a la gestión pública estatal. Estudio de caso: la experiencia de la Red ciudadana de control social en Bienestar –componente discapacidad en Bogotá D.C

La presente monografía examina los alcances reales del Control Social a la Gestión Pública estatal desde el análisis de factores de éxito y fracaso, tomando como caso de estudio a la Red ciudadana de control social en Bienestar – componente discapacidad en Bogotá D.C. Este tipo de control fue concebido en marco normativo del país para prevenir actos corruptos y para que contribuyera al mejoramiento de la administración pública, haciéndola más acorde a las necesidades de la ciudadanía. Ahora bien, por lo que implica cumplir estas funciones, el control social se enfrenta a múltiples circunstancias que lo influyen positiva y negativamente, que determinan los efectos que pueda producir a nivel estatal y ciudadano. Para cumplir con este objetivo y a la luz del Enfoque Sistémico, se diseñó un modelo que permitiera identificar factores de éxito y fracaso basado en tres elementos básicos (organización, conocimiento y comunicación) que posibilitan caracterizar factores reconocidos en la bibliografía y otros nuevos que los provee el análisis de la experiencia, y que resultan hallazgos importantes por cuanto no se habían incluido hasta el momento en ningún recurso bibliográfico. En conclusión, se demuestra que mediante ciertas prácticas y acciones concretas los ciudadanos pueden incidir lícitamente en las actividades estatales, transformando la gestión pública y produciendo una mayor apropiación de lo público por parte de los ciudadanos.

El voto programático en Colombia. Garantías para su efectividad

La idea central de este texto es que la ineficacia del voto programático (un tipo de voto que vincula a algunos gobernantes en Colombia al cumplimiento de su programa de gobierno) debe ser duramente criticada desde una comprensión participativa y deliberativa de democracia y desde el punto de vista de la obligatoriedad del Derecho, y por lo tanto resuelta a partir del desarrollo de las garantías del voto programático ya previstas en la Constitución y en la ley, así como a partir de la creación de nuevas garantías. En la primera parte del texto, correspondiente al marco teórico de la investigación, se desarrolla el tema de los posibles vínculos entre quienes están sujetos al poder político y quienes lo ostentan en una democracia (básicamente, mandato representativo y mandato imperativo). En la segunda parte, luego de la descripción normativa del voto programático, se ofrece una revisión detallada de la revocatoria del mandato en Colombia, teniendo en cuenta los últimos avances legislativos e información sobre su puesta en práctica. Así mismo, el trabajo incorpora un estudio de la correspondencia que debe existir entre los planes de desarrollo de departamentos y municipios y los programas de gobierno impuestos por la vía del voto programático a los elegidos gobernadores y alcaldes, así como un análisis del tema del control sobre la Administración a partir de la idea de accountability. Finalmente, se ha incluido un capítulo que plantea la posibilidad de considerar el cumplimiento de las promesas políticas como un derecho subjetivo.

Las manifestaciones del poder constituyente y el poder constituido en la construcción de consejos comunales en el Estado Táchira, Venezuela (2005 - 2012)

La presente monografía busca proveer elementos de análisis acerca del proceso de construcción de consejos comunales que ha tenido lugar en la Venezuela contemporánea. Por sus rasgos diferenciadores y llamativos, el caso particular escogido es el del Estado Táchira. El trabajo se enfocará en las características y modos de operación de los actores que ostentan un rol preponderante en el proceso. De igual modo, se recurrirá a los planteamientos teóricos fundamentales de Antonio Negri en lo relacionado con los conceptos de poder constituyente y poder constituido, con el objetivo de abordar las interacciones de dichos actores. Se afirma que la dinámica de colaboración-confrontación que distingue aquellas interacciones, se puede analizar a la luz del dualismo que protagonizan las manifestaciones de los poderes recién mencionados. Este aspecto arroja información valiosa para procurar la comprensión del fenómeno en cuestión.

¿Son los Planes de Desarrollo un mecanismo eficaz para el fortalecimiento de las democracias participativas?

El autor se interroga acerca de si el Consejo Nacional de Planeación, al igual que los consejos territoriales, son escenarios para el ejercicio de la democracia y si su participación, en la construcción de los planes de desarrollo, constituye un instrumento eficaz para su fortalecimiento o son, por el contrario, un espejismo en la praxis de la democracia en Colombia. En la primera parte se mencionan algunas versiones de democracia desde Lincoln, pasando por las versiones de Tocqueville, Shumpeter, Dahl, Bryce, Borón y Sartori. Se identifican en cada caso los elementos fundamentales para tenerlos como referente y soporte de análisis para dar cuenta, en la segunda parte, cuál o cuáles formas de esas democracias describen el modus operandi en el seno de los consejos de planeación en los niveles nacional o territorial. Igualmente se analiza el rol de los consejos de planeación, su legitimidad, la calidad y trascendencia de las intervenciones de sus miembros, así como la capacidad de incidir en el proyecto de ley del Plan Nacional de Desarrollo, para lo cual se recurre a entrevistar a miembros y ex miembros de los consejos Nacional y Distrital de planeación. El autor, además de responder algunos interrogantes que se plantea sobre el tema objeto de esta reflexión, deja planteados otros para la consideración de los lectores.

¿Renovación, crisis o más de lo mismo? La revocatoria de mandato en los gobiernos locales latinoamericanos

In the public agenda in Latin America recall has gained of importance since the controversies generated by the votes in Venezuela (2004) and Bolivia (2008) in order to recall Presidents Hugo Chavez and Evo Morales, respectively (both attempts failed). However, it is on the local level where this institution got activated  most frequently and where it could be responsible for major political changes. In  this article, we analyze the introduction, use and consequences of the recall on  the local level in Bolivia, Colombia, Ecuador, Peru and Venezuela. We briefly  discuss recall in the light of the current debate on representative democracy and its adoption as a mechanism of direct democracy (MDD) from ‘bottom-up’, initiated  by the citizens. Furthermore, we describe the context under which MDDs have proliferated in various places of the world. More specifically, we then continue  to explore where and in which context in Latin America recall was promoted  as an element of participatory democracy. Finally, we com  up with tentative conclusions about the potential and risks involved with this particular mechanism of direct democracy.

El papel del modelo económico chaebol en la participación de Corea del Sur en la OCDE

La presente investigación busca dilucidar el papel del modelo económico del chaebol en la participación de Corea del Sur en la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico OCDE. Las investigaciones en torno al modelo chaebol y sus privilegios en Corea del Sur no han sido enfocadas directamente hacia el ámbito internacional y la influencia que puede tener allí dicho modelo. La investigación busca demostrar que el éxito del modelo económico del chaebol sirvió como incentivo para su entrada y participación activa en la OCDE, consiguiendo de esta forma no solo el establecimiento de una cooperación económica con sus miembros, sino un prestigio y reconocimiento frente a la Comunidad Internacional. Para el desarrollo de esta investigación de tipo cualitativo, se utilizarán fuentes de segundo y tercer grado para llevar a cabo un análisis documental de textos, pertinente para su desarrollo.

Planeación Participativa: herramienta de diseño para la creación del modelo de desarrollo sostenible en Barú 2011 - 2013

El propósito de la presente investigación es identificar la incidencia que tuvo la participación de la población de Barú en el diseño del modelo de desarrollo sostenible para el área marina protegida del Archipiélago de Nuestra Señora del Rosario y San Bernardo (2013 - 2040), para el cual se empleó la metodología de planeación participativa durante el periodo 2011 - 2013. En un primer momento se analiza la importancia política que tiene la planeación participativa en Colombia, para luego explicar en qué consiste el modelo de desarrollo sostenible y comprender qué problemáticas motivaron su construcción y descubrir por qué era importante la utilización de la planeación participativa como metodología para el diseño del modelo y por último ofrecer la visión de los habitantes de Barú sobre el modelo de desarrollo sostenible y cómo se vieron involucrados en el proceso.

Is neoliberalism a Liberalism, or a strange kind of bird? On Hayek and our discontents

This paper examines the theoretical ideas of Friedrich von Hayek, arguably the key progenitor of the global economic orthodoxy of the past two decades. It assesses Hayek's thought as he presents it: namely as a form of liberalism. Section I argues that Hayek's thought, if liberal, is hostile to participatory democracy. Section II then argues the more radical thesis that neoliberalism is also in truth an illiberal doctrine. Founded not in any social contract doctrine, but a form of constructivism, neoliberal thought at its base accepts the paradoxical need to "discipline subjects for freedom", however this might contravene peoples' natural, social inclinations. The argument is framed by reference to Aristophanes' great comedy, The Birds, whose off shore borderless empire ironically prefigures the dream of neoliberal social engineers, and their corporate supporters.

Transitioning communities : community, participation and the transition town movement

The Transition Town (TT) movement has grown to become a global phenomenon aimed at assisting towns and communities to envision sustainable and self-reliant futures post peak oil. Arguably, this movement offers an exciting alternative to traditional notions of growth and development. This paper explores the rise of the TT movement focusing particularly on the processes involved in establishing a ‘TT’ raising questions pertaining to governance and to notions of participatory democracy within the movement.