Países em desenvolvimento em uma ordem internacional em transformação: coalizões e soluções de disputas na OMC

Este artigo analisa a atuação dos países em desenvolvimento (PEDs) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como o impacto dessa atuação na dinâmica da organização. A análise é articulada a partir de dois aspectos: as coalizões envolvendo PEDs e a participação desses países no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Os autores concluem que o recurso a mecanismos institucionais constitui a principal estratégia dos PEDs para aumentar sua capacidade relativamente aos países desenvolvidos (PDs). Nesse sentido, os PEDs têm atuado dentro da estrutura de comércio existente, buscando adaptá-la a seus interesses. Esses países lograram criar e manter coalizões na OMC, apesar de sua diversidade econômica e política. Quanto à sua participação no OSC, ainda que o número de painéis abertos por PEDs tenha aumentado, essas disputas ainda concentram-se em um número pequeno de PEDs - principalmente Brasil e Índia.

Plano Director Municipal de Oeiras – Avaliação dos Programas Estratégicos e seus Impactes Territoriais

Dissertação de Mestrado em Gestão do Território na Área de Planeamento e Ordenamento do Território

Os impactes territoriais da via rápida da ilha da Madeira (VR1): Estudo de caso do concelho de Santa Cruz

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território

Caminhos de ferro, população e desigualdades territoriais em Portugal, 1801-1930

A historiografia sobre os caminhos de ferro em Portugal tem analisado o seu impacto no país como um todo, dando pouca atenção à sua influência na dinâmica populacional. Este artigo defende que os caminhos de ferro estimularam o crescimento da população nas áreas servidas por esta infraestrutura, contribuíram para o desenvolvimento urbano e incentivaram as migrações internas. Porém, os seus efeitos foram desiguais, pois a ferrovia beneficiou as zonas já prósperas (Norte Atlântico), tendo uma influência negativa em regiões com maiores debilidades estruturais (Norte Interior). Além disso, não foi capaz de atrair uma significativa população migrante.

As Dinâmicas do Mercado Imobiliário e os Impactos Territoriais

A política de ordenamento do território tem um papel indispensável na promoção da qualidade dos espaços urbanos e da complementaridade entre os diferentes usos do solo. Contudo, a prossecução destes objetivos tem encontrado vários obstáculos. Esta investigação entende como principal obstáculo o impacto que a especulação imobiliária e o respetivo ciclo de expansão-depressão têm no crescimento dos centros urbanos. O método do “estudo de caso” é aplicado ao município do Entroncamento, onde são evidentes os impactos territoriais resultantes do ciclo imobiliário: (i) excesso de loteamentos com execução residual; (ii) PMOT expansionistas e desfasados da realidade económico-demográfica; e (iii) fragmentação do tecido urbano provocado pelo crescimento em extensão da cidade, com aumento dos custos de manutenção dos equipamentos e infraestruturas. Os impactos referidos são comprovados através do “método da avaliação”, utilizado para averiguar a execução das áreas urbanizáveis projetadas pelos PMOT com apoio complementar de informação obtida junto da CME. A abordagem centrada na escala local é antecedida de uma explicação teórica acerca da formação do ciclo de expansão/depressão, a uma escala macro, onde se percebe a influência da especulação imobiliária na origem da recente crise económico-financeira no mundo ocidental. Por último, são defendidas soluções alternativas, que reforcem o poder de regulação do mercado imobiliário, e consequentemente, contribuam para a minimização dos impactos territoriais analisados. A principal solução é a reformulação do imposto sobre a propriedade (escala macro), com o intuito de centrar a tributação no valor do solo, ao invés do valor da construção. Esta medida desincentiva a retenção especulativa do solo, pelo que beneficia a reabilitação urbana das áreas consolidadas e a respetiva colmatação. Ao mesmo tempo, é uma ferramenta fundamental para alcançar os objetivos do ordenamento do território, pois cria as condições necessárias para planear por antecipação o desenvolvimento futuro dos territórios.

Serviços públicos em diferentes contextos territoriais: (re)organização das redes e relações com os sistemas urbanos

A presença de serviços públicos nos aglomerados populacionais suscita diferentes arti-culações e rearranjos socioterritoriais e promove a sua dinamização e especialização, fomenta a economia local e contribui, direta e indiretamente, para a coesão, o desen-volvimento, a atratividade, a competitividade e a resiliência dos territórios. Nas últimas décadas, as lógicas da oferta e da procura dos serviços públicos têm evoluído rapida-mente, passando de um modelo de gestão fechado e burocrático, para um modelo mais aberto, diversificado, simplificado e participativo. Com elas, surgiram (novos) de-safios na sua gestão, que vão desde a sua sustentabilidade económica até aos impac-tos sociais e territoriais resultantes da modernização, sem esquecer a maior (e cres-cente) exigência do cidadão. Estas mutações têm repercussões na filosofia da sua or-ganização e no modus operandi, com uma crescente orientação para as necessidades da procura e a satisfação do utente, procurando, em simultâneo, reduzir os custos e aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, com base em políticas de inovação e em parcerias e governação em rede. Na prática, estas alterações condu-zem a processos diferenciados, que têm passado pela fusão, reconversão ou mesmo encerramento de serviços públicos. Num contexto de crise económico-financeira, como o que se vive em Portugal, e aten-dendo às mutações ocorridas na oferta e na procura de serviços públicos de educação, saúde, eventos de vida, defesa e segurança e justiça, importa refletir sobre os concei-tos inerentes a estes serviços e sintetizar as principais dinâmicas nesse período de tempo, tendo como pressupostos que, por um lado, o território é um elemento dife-renciador na prestação e na utilização de serviços e que, por outro lado, estes serviços, pela sua natureza estratégica para a sociedade e para a economia, exigem a definição de políticas e de estratégias territoriais consentâneas e inclusivas. Esta investigação centra a sua análise em dois âmbitos geográficos. Numa primeira fa-se, à escala de Portugal continental, onde se obtém um retrato atual da espacialização dos serviços públicos referidos acima. Em seguida, após a criação de uma metodologia inovadora baseada em análises e modelação de informação geográfica para a tipifica-ção dos diferentes tipos de territórios, são identificados três casos de estudo regionais, com características distintas. Assim, são estudados territórios metropolita-nos/densamente urbanizados (constituídos pelos concelhos de Lisboa, Almada, Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal), eixo urbano-rural (Évora, Portel, Viana do Alentejo, Vidi-gueira, Cuba e Beja) e territórios profundamente rurais (Barrancos, Moura, Serpa e Mértola), para os quais foi realizado um inquérito à população, com o objetivo de compreender a utilização que fazem dos serviços públicos e quais as suas expetativas em relação aos mesmos. Os resultados obtidos para as análises nacional e regionais são acompanhados por uma reflexão sobre a territorialização das políticas de serviços públicos, as quais incidem em matérias relacionadas com o seu planeamento e, sobre-tudo, com a sua gestão.

Impactos territoriais de processos de cooperação transfronteiriça : caso de estudo : Elvas e Badajoz

A cooperação transfronteiriça é vista na União Europeia como um modelo de integração territorial e como uma alternativa para o desenvolvimento das regiões de fronteira, devido ao seu afastamento em relação aos grandes centros urbanos. No início da década de 90 foi lançado o programa do INTERREG tendo em vista a maior permeabilidade da fronteira e o desenvolvimento destes territórios, entre os quais o das regiões do Alto Alentejo e da Extremadura. A grande proximidade territorial entre Elvas e Badajoz permitiu desde sempre relações de cooperação mais ou menos intensas e consentidas, mesmo antes da abertura da fronteira, motivadas sobretudo pela diferença de valor entre as duas moedas. Contudo, com a entrada conjunta dos países ibéricos na CEE (1986), essas relações intensificaram-se ao nível do comércio, do emprego, do turismo, do lazer e da procura de serviços. Impactos territoriais como a procura e utilização conjunta de infraestruturas e de espaços públicos pelas populações das duas cidades, a promoção e realização de espetáculos culturais, a prática de cross-border shopping, a procura de uma segunda residência, em ambos os lados da fronteira, e a tendência para uma urbanização contínua no futuro, justificaram a criação da Eurocidade Elvas-Badajoz (2013). Esta iniciativa tem como principais objetivos promover a conceção, gestão e prestação conjunta de serviços, desenvolver projetos de cooperação em áreas de interesse comum, estimular a cooperação entre empresas e atrair investimentos geradores de novos postos de trabalho. No entanto os desafios para ambas as cidades prendem-se com a existência de um quadro jurídico e legal distinto que tem condicionado algumas das ações ou iniciativas e o desenvolvimento territorial conjunto ainda carece de uma proposta estratégica.

Obispos y gladiadores: El recurso a los profesionales del anfiteatro en disputas por la elección episcopal.

[spa]La costumbre de enrolar a combatientes del anfiteatro (arenarii) como guardia personal en el marco de luchas faccionales sobrevivió durante el siglo IV. Incluso si en la mayor parte de casos este fenómeno se explica por razones políticas, conocemos dos ejemplos en los que los candidatos a obispo recurrieron a gladiadores para triunfar sobre sus oponentes. El primer ejemplo está relacionado con la elección de Silvano (en el 305 o en el 307/308), quien llegó a hacerse elegir obispo de Cirta (actual Constantine)gracias a la ayuda del arenarius Muto. Esta ayuda quedó bien demostrada por el testimonio de diversas personas durante el proceso seguido contra Silvano en el 320, en el que se reconoció su culpabilidad y se le condenó al exilio. El segundo ejemplo es el del papa Dámaso (366), elegido obispo de Roma en la iglesia de Lucina el mismo día en el que el diácono Ursino era escogido en la basílica de Julio. En el conflicto siguiente, Dámaso convocó a arenarii, quadrigari y fossores, quienes acudieron en su ayuda fuertemente armados. Éstos atacaron la basílica en la que se habían refugiado los partidarios de Ursino y el resultado del asalto fue de 137 muertos. [eng]The habit of engaging fighters of the amphitheatre (arenarii) as a personal guard in the factional struggles survived during the 4th century. Although in most cases it was about political causes, we know two examples where the candidates to be bishops turned to gladiators in order to overcome their opponents. The first example is that of election of Silvanus (305 or 307-308), who got the bishopric of Cirta (the modern Constantine) thanks to the help of the arenarius Mutus. This help was proved by the testimony of several witnesses during the trial which was followed against Silvanus in 320, where his guilt was admitted and he was condemned to the exile. The second exemple is that of the the Pope Damasus (366), elected bishop of Rome in the church of Lucina in the same day as the deacon Ursinus was elected in the basilica of Julius. In the conflict that was to follow, Damasus called arenarii, quadrigarii and fossores who came to help him heavily armed. They attacked the basilica where the supporters of Ursinus had taken refuge and as a result of the assault 137 people died.

O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico

O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.

Religião, mídia e produção fonográfica: o Diante do Trono e as disputas com a Igreja Universal

Este artigo apresenta notas sobre a relação entre religião, mídia e produção fonográfica através da exposição de dados sobre o Diante do Trono (DT), a Igreja Universal (IURD) e uma controvérsia que envolve ambos. A narrativa mostra o sucesso do DT e recupera parte da trajetória da IURD a fim de compreender as acusações feitas por Edir Macedo contra a cantora da banda. Destaca-se a disputa de dois conglomerados empresariais: de um lado o da IURD, com a TV Record buscando audiência e a Line Records tentando se manter no mercado gospel; de outro, o das Organizações Globo, que vem se aproximando dos evangélicos através da música e conta com a Som Livre como distribuidora dos trabalhos do DT desde 2009.

Nuevas configuraciones religiosas/seculares: las ONG “pro-vida” en las disputas por las políticas sexuales en Argentina

Resumen En América Latina, desde hace algunos años, una serie de actores religiosos vienen articulando estrategias para oponerse a los derechos sexuales y reproductivos. Si bien la jerarquía de la Iglesia Católica y algunas iglesias evangélicas continúan siendo centrales en la oposición a estos derechos, en las últimas décadas distintos sectores de la sociedad civil han comenzado también a activarse políticamente en pos de resistir el avance de la agenda de los derechos sexuales y reproductivos. Desde aquí, diversas ONG “pro-vida” vienen adquiriendo cada vez mayor relevancia en el contexto argentino. El presente artículo busca describir e identificar la emergencia y el desarrollo de estas ONG en Argentina, así como las transformaciones en sus identidades públicas y sus acciones. Se destaca cómo han mutado sus identidades religiosa, desplazando estos elementos a un segundo plano. Así, se da cuenta de las complejidades que adquieren las fronteras entre lo religioso y secular en su accionar político.

Agricultura familiar-Agronegocios: disputas, interrelaciones y proyectos

Este artículo identifica aspectos donde emergen tensiones entre distintas formas de llevar a cabola actividad agraria, sus impactos territoriales y las respuestas de los agentes sociales tanto desde elplano material como discursivo. Para ello analiza un partido de la región pampeana argentina dondetradicionalmente se han desarrollado producciones trabajo-intensivas orientadas al mercado internocon participación de productores familiares, en el cual se constata la expansión de la agriculturaextensiva orientada a los mercados mundiales. Frecuentemente considerada como ilustrativa delparadigma de los agronegocios, este tipo de agricultura se asocia a la gran escala, la búsqueda debeneficios de corto plazo y la creciente deslocalización del lugar de producción de aquel donde seinvierten los excedentes obtenidos.Si bien existen elementos que dan cuenta del afianzamiento del denominado modelo de los agronegociosen el territorio analizado, sus rasgos no se reproducen de manera mecánica y homogéneaen el espacio rural. Existen situaciones híbridas y procesos no directamente atribuibles a la influenciaque uno de ellos adquiere sobre el otro. Además, la importancia de los productores familiares y laíndole de sus comportamientos productivos pueden representar posibles frenos a su expansión. Noobstante su debilidad como actores sociales para posicionar sus intereses constituye un indicadorde sus dificultades para persistir dentro de la estructura agraria que se consolida.

Sesenta años de disputas: análisis del conflicto entre India y Pakistán por Cachemira

La presente disertación tiene el objetivo de analizar por qué el conflicto entre India y Pakistán por Cachemira no ha sido solucionado a la luz del debate entre el realismo ofensivo y el constructivismo social surgido en 1994. La hipótesis de trabajo establece que la estructura anárquica, sumada a las capacidades ofensivas, la desconfianza mutua, la racionalidad, y el deseo de supervivencia entre los Estados, ha propiciado la configuración de un dilema de seguridad que es alimentado por la disparidad de intereses e identidades en contienda. El alcance del objetivo es de carácter analítico y el enfoque primario está basado en la teoría del realismo ofensivo de John Mearsheimer y el constructivismo social de Alexander Wendt.

Disolución de disputas legales en mediación familiar.

Monográfico con el título: Mediación y resolución de conflictos

Las disputas entre paradigmas en la investigación educativa.

Resumen tomado de la revista