A infância pelo olhar das crianças do MST: ser criança, culturas infantis e educação

As pesquisas sobre infância no Brasil têm apontado na direção de uma nova forma de olhar a infância, trazendo a criança como um ator legítimo da pesquisa e não apenas um objeto de investigação. Ao viverem em um contexto de um movimento social como o MST, as crianças têm na sua vida as marcas da luta pela terra e reforma agrária, que influenciam seus modos de ser. Olhar para a criança do MST é vê-la como um ser que participa da organicidade do MST. Portanto, as crianças criam seus espaços de organização e mobilização. Neste sentido, questiono: Quais os sentidos e significados de infância nas falas das crianças do assentamento mártires de abril do MST? A pesquisa foi realizada no assentamento Mártires de Abril do MST, localizado em Mosqueiro, um distrito da cidade de Belém. Para recolher os dados da pesquisa, utilizei oficinas e entrevistas em grupo com as crianças do assentamento. Das oficinas participaram ao todo 23 crianças, estas oficinas tinham como objetivo me aproximar das crianças e criar um clima de confiança para as entrevistas. Nas entrevistas participaram 13 crianças com idade entre 06 e 11 anos, denominadas pelo coletivo do movimento como Sem Terrinhas. A entrevista foi dividida em quatro sessões. As falas das entrevistas foram transcritas e organizadas em sete categorias temáticas. Como referencial de análise me apoio na noção de sentido e significado que se expressam por meio da linguagem e estão relacionados à formação do eu numa perspectiva sócio-histórica, fundamentado em Bakhtin. Os resultados da pesquisa apontam para os diversos olhares que as Crianças do Assentamento Mártires de Abril têm sobre a infância: elas vêem a infância como o tempo do brincar e que ser criança no MST é vivenciar uma experiência lúdica de participação em um movimento que luta pelos direitos dos excluídos. Ao falarem de seus espaços estruturais as crianças do assentamento nos dizem em relação ao espaço doméstico que a relação com os adultos de sua família se constrói com muito cuidado, mas também com a contradição do autoritarismo; em relação ao espaço da produção que o trabalho assume outra dimensão no espaço do assentamento, sendo um momento de aprendizagem e participação na vida da comunidade; e que em relação ao espaço da cidadania a escola está distante de ser um lugar onde o direito a brincar é respeitado. As culturas infantis são produzidas pelas crianças do assentamento nas suas relações de pares através das brincadeiras, onde se ressalta que o espaço é importante para o enriquecimento dessa cultura lúdica, seja nas praias, nos igarapés e nas árvores. As crianças do assentamento nos dizem ainda que a Televisão influencia suas vidas, seus horários e seu modo de ser a agir. Finalizo o texto apontando característica que fazem da brincadeira o meio através do qual as crianças podem agir sobre o mundo e exercer efetivamente o seu direito a participação.

O Conselho tutelar e o direito à educação

O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Programa pós-creche e atendimento público municipal: um olhar para as condições da oferta de educação para a primeira infância

Pós-graduação em Educação - IBRC

O Ministério Público estadual e a justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental público no Brasil: funções e interpretações

Pós-graduação em Educação - FCT

Educação e desenvolvimento da criança na primeira infância: o campo das responsabilidades

The new educational context requires the prospect of a more playful and pedagogic practices more flexible, and that meets promote child development, which includes the child in her singularity and allows her to read display that features the world, that stimulates exercise and allow the creative act that respects the feelings and emotions she has, which values ​​the different forms of infantile expression. The child needs and is entitled to promote his integral development potential. Therefore, it is necessary to have professional commitment to promote a quality educational services for children.

Especificidades da docência na infância: o foco no trabalho com bebês

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Humanização do direito e da justiça: reconhecimento e efetividade dos direitos da criança e do adolescente

The crisis of the model of technical and formal rationality is discussed in light of a paradigmatic change of the Law that arises in the context of recent transformations of capitalism worldwide, proposing a humanization of Law and Justice with a new ethical-political foundation that promotes a reconciliation between the rules that governs the social order and the world of life, a process of society’s emancipation. As empirical cut it is taken the Right of Children and Youth and, in a practical perspective, the recognition and effectiveness of the Rights of Children and Adolescents in Brazil. It is proposed to analyze the process of democratization and legitimacy of the children and youth rights from the study and apprehension of knowledge that advocate a multidisciplinary view of knowledge and a dialogic praxis for construction of a thought able to contribute to the analysis of public policies and to develop strategies that allow a real change on the social thinking about the doctrine of integral protection of children and adolescents. The proposed methodological approach was developed from a dialectical view of science and as a research strategy for data collection of symbolic cartography or cartographic sociology of law and justice. It is shown that in the process of humanization of the Law and Justice there is a gap between the rights and the democratic participation of these rights.

“É acompanhante ou usuária?” Implicações sobre a posição da família no atendimento a crianças e adolescentes em um Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência - CAPSi

This study emerged and founded itself with the aim to analyze the position taken by the family – and the implications in this subjective area – in attending children and adolescents in a Childhood Psychosocial Care Center (CAPSi). A secondary goal has come up as the comprehension surrounding the institutional representation made about the family and the service offered to children, adolescents and relatives. For such, the historical perspective on the relation between the State (laws and institutions) and the family was resumed, and the understanding of how it was reconciled by the medical knowledge and attended the ideological and political means. The social and ideological transformations of the 20th century culminated in the need of change required by the Psychiatric Reform and the achievement of patients on the right to return home and to their families. This new situation, permeated by the attempt of building an assistance model in Mental Health, presented a peculiarity–the close relationship between family and Mental Health services. The observations and conversations at CAPSi that were the investigation objects in this research, intended to learn on the quotidian of families and the possible treatment alternatives that would take into account the family circumstances. Conceiving the status of the families in Mental Health services is a germinal matter yet to be adjusted among the active knowledge in the post-Reform devices. The discussion about the family bonds, anchored in the theoretical perspective of Binding Psychoanalysis brought up elementary concepts such as psychic heritage, denial pact, unconscious alliances, the familiar psychic set, among other. The concept of family organizer helped to think of the family trajectories and stablishes a sort of identity for the family, as well as interferes in the establishment of its boundaries. The family path within the institution, as well as the status they establish facing the institutional approach, reflect the ghosts and the organizers shared by the group-family. It follows that the family is an important protagonist to be considered in the current therapeutic and political processes and, thus, is key to welcome the family bonds for the alliances act over the affective destinations, as well as try to remain sealed from the proposed changes.

A entrada antecipada de crianças com menos d e 6 anos no ensino fundamental: Implicações para a constituição da infância

A alteração na definição da idade de ingresso no ensino fundamental de 7 para 6 anos pela Lei nº 11.114 de 2006 no Brasil tem suscitado debates nos campos da educação e do sistema de justiça sobre a data limite de ingresso. Este artigo tem como objetivo apresentar o cenário da implantação do corte etário para o ingresso no ensino fundamental, bem como problematizar a entrada precoce da criança nesta etapa da educação básica, buscando analisar as implicaçõesdo ingresso das crianças pequenas no ensino fundamental na limitação do seu direito educacional e para a constituição da infância. O acesso a cada uma das etapas da educação básica pressupõe uma faixa etária adequada e seu ingresso deve ocorrer tendo com referência a idade estabelecida e não laudos psicológicos e/ou pedagógicos que atestem a capacidade de cada criança, o que revela certa concepção de criança, infância e processos educativos.

Prática de ensino supervisionada em educação pré-escolar e ensino do 1.º ciclo do ensino básico. Cidadania na infância: contributos para uma educação na e para a cidadania

O presente relatório da Prática de Ensino Supervisionada em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico pretende dar a conhecer os aspetos inerentes à dimensão investigativa que desenvolvi na instituição Núcleo de Educação Infantil Colônia Z-11, no Brasil, na cidade de Florianópolis, no ano letivo de 2015; e na instituição Escola Básica dos Canaviais, em Portugal, na cidade de Évora, no ano letivo de 2015/2016. Este relatório incide na temática Cidadania na Infância. Tive como propósito legitimar a criança como sujeito social (a criança cidadã) e contribuir para uma educação que vise a cidadania como direito na infância. Foi deste modo que me propus compreender como poderia contribuir nos espaços institucionais para uma educação na cidadania, vivida no presente, e uma educação para a cidadania, projetada para uma integração do cidadão também no futuro. Considerei que as instituições educativas devem criar uma relação com o dia-a-dia da criança nas diversas áreas, disciplinares e não disciplinares. Numa perspetiva de cidadania participativa, valorizando as instituições educativas como espaços de aquisição e de desenvolvimento de atitudes e competências do cidadão. A dimensão investigativa que desenvolvi no contexto de pré-escolar pretendeu acentuar a consciência de uma identidade cultural, coletiva e individual, valorizando os saberes que as crianças trazem do meio sociocultural de origem. A dimensão investigativa que desenvolvi no contexto de 1.ºciclo pretendeu promover espaços de diálogo, coconstrutivos para as aprendizagens do e entre o grupo. Através de uma análise reflexiva dos instrumentos de recolha de dados tentei dar resposta às questões que orientaram a investigação-ação que realizei, sendo estas: [O que é que a cidadania pode significar nos contextos educativos?]; [Como se promove a cidadania nas instituições escolares?] e [Como criar ambientes que permitam a participação cívica de todos?]; Report of the Supervised Teaching Practice to achieve the Master’s Degree in Pre-school Education and Teaching of the Primary School Abstract: The present report of Supervised Teaching Practice in Preschool Education and in Primary School aims to present the aspects inherent to the research dimension that I developed at the Núcleo de Educação Infantil Colônia Z-11, in Brazil, in the City of Florianopolis, in the academic year of 2015; And at the institution Escola Básica dos Canaviais, in Portugal, in the city of Évora, in the academic year of 2015/2016. The report focuses on the theme of Citizenship in childhood. I had the purpose to legitimize the child as a social subject (the child citizen) and contribute to an education that aims at citizenship as a right in childhood. It was in this way that I set out to understand how I could contribute in the institutional spaces for an education in citizenship, lived in the present, and an education for citizenship, projected for an integration of the citizen in the future. I considered that educational institutions should create a relationship with the child's daily life in the various areas, disciplinary and non-disciplinary. In a perspective of participatory citizenship, valuing educational institutions as spaces for acquisition and development of citizens' attitudes and skills. The research dimension that I developed in the pre-school context sought to accentuate the awareness of a collective, individual and cultural identity, valuing the knowledge that children bring from the socio-cultural environment where the child was born and lives. The investigative dimension that I developed in the context of the Primary School was intended to promote spaces for dialogue, coconstructives to the learnings of and between the group. Through a reflexive analysis of the instruments of data collection I tried to answer the questions that guide the action research that I realized, being these: [What can citizenship mean in the school contexts?]; [How citizenship could be promoted in the school institutions?] And [How to create environments which allow the civics participation of all?].

Palavra de mulher : oito décadas do direito de voto

Primeiro registro da participação feminina no Parlamento brasileiro, organizada em uma linha do tempo. A obra relaciona os discursos das parlamentares aos principais fatos da história política do país - do Estado Novo à ditadura militar, da redemocratização à Constituição de 1988 - e, também, narra o papel das mulheres no processo de construção da atual sociedade brasileira.

Direito à memória e à verdade : seminário

Seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2009. As atividades foram dividido em 4 mesas: a primeira Da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a uma nova Comissão Memória e Verdade, nos moldes propostos pela ONU, teve como finalidade ouvir e debater as avaliações e as propostas de equacionamento de questões não resolvidas no período da ditadura militar; na segunda mesa foram apresentadas as recomendações elaboradas pelo Ministério Público Federal a partir da análise do livro Orvil, O Livro Negro do Terrorismo no Brasil, escrito por ordem do Ministro do Exército em 1986; na terceira mesa foram analisadas as revelações feitas por um agente secreto da ditadura militar, contidas no livro Sem Vestígios, de autoria de Taís Morais; a quarta mesa tratou do tema Tortura - crime imprescritível: estudo sobre a prática no Brasil durante o período 1964-1985.

O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urbanístico

Coletânea organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em comemoração aos dez anos da edição do Estatuto da Cidade. Contém o estatuto - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011, e as principais normas nacionais no campo do direito urbanístico. Inclui também uma lista das normas integrantes do direito ambiental que possuem interfaces com a legislação urbanística de aplicação nacional.

É possível um direito sem Estado? Reflexões sobre a experiência histórica do direito hebraico na época da Diáspora

Este trabalho critica a tese do positivismo normativista que afirma que o Estado e o Direito formam uma unidade indissociável. Para isso, apresenta a experiência histórica da sobrevivência do Direito Hebraico na época da Diáspora como exemplo de Direito válido e eficaz sem que existisse na época o Estado hebreu que a ele deveria corresponder, na ótica normativista.