O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urbanístico
Data(s) |
06/06/2012
09/12/2013
06/06/2012
09/12/2013
2012
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Resumo |
Coletânea organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em comemoração aos dez anos da edição do Estatuto da Cidade. Contém o estatuto - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011, e as principais normas nacionais no campo do direito urbanístico. Inclui também uma lista das normas integrantes do direito ambiental que possuem interfaces com a legislação urbanística de aplicação nacional. Acima do título: Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
Formato |
91 p. |
Identificador |
978-85-736-5919-1 (brochura) 978-85-736-5920-7 (e-book) |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
Relação |
Série ação parlamentar ; n. 450 |
Palavras-Chave | #Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] #Política urbana, legislação, Brasil #Planejamento urbano, legislação, Brasil |
Tipo |
livro |