O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urbanístico


Autoria(s): Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Data(s)

06/06/2012

09/12/2013

06/06/2012

09/12/2013

2012

Resumo

Coletânea organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em comemoração aos dez anos da edição do Estatuto da Cidade. Contém o estatuto - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011, e as principais normas nacionais no campo do direito urbanístico. Inclui também uma lista das normas integrantes do direito ambiental que possuem interfaces com a legislação urbanística de aplicação nacional.

Acima do título: Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Formato

91 p.

Identificador

978-85-736-5919-1 (brochura)

978-85-736-5920-7 (e-book)

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9168

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Edições Câmara

Relação

Série ação parlamentar ; n. 450

Palavras-Chave #Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] #Política urbana, legislação, Brasil #Planejamento urbano, legislação, Brasil
Tipo

livro