O Direito Internacional Humanitário e os conflitos armados do século XXI: As Nações Unidas enquanto garante da salvaguarda da vida e dignidade humana – os casos da Líbia e da Síria

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Classificação da ocupação do solo através da segmentação de uma imagem de satélite de alta resolução

Este caso de estudo tem como objetivo demonstrar a utilidade da utilização de imagens de satélite de alta resolução para a produção de cartografia temática em áreas urbanas, bem como, experimentar a extracção de elementos de uma imagem de alta resolução a partir de protocolos de segmentação, aplicando uma abordagem orientada por regiões, e recorrendo a dados de uma cena do satélite WorldView2 com as suas novas 4 bandas adicionais. Definiu-se uma nomenclatura de ocupação de solo com base na fotointerpretação da imagem, criou-se uma legenda hierarquizada por 3 níveis de desagregação. No primeiro nível incluiu-se sete classes, no segundo nível as classes foram classificadas pelo nome dos objetos identificados na fotointerpretação, e o terceiro nível foram classificados pelas características dos objetos definidos no nível anterior. Foram criados segmentos de treino através do algoritmo da segmentação, que tem como função criar segmentos vetoriais com base na similaridade espectral e no valor espectral dos conjuntos dos pixéis vizinhos, testou-se varios parâmetros de segmentação de modo a obter o nível de segmentação que visivelmente na imagem se aproximasse mais aos objetos reconhecidos, para assim se gerar as assinaturas espectrais dos objetos representados pela segmentação, procedendo-se à classificação de ocupação de solo baseada nos segmentos.

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

Negociação por conta própria e os conflitos de interesses

Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais

Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de fundos de investimento mobiliário

In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to “SIF”) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on – “Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de FIM” – is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.

Hacia una regulación de los conflitos de los adolescentes.

En el grupo de los adolescentes son múltiples los conflictos que podemos encontrar así como sus clasificaciones. Se hace una propuesta ética social basada en la cooperación, el diálogo, la intervención firmada ante lo injusto y la no violencia como instrumento de regulación de los conflictos.

Applied psychology in International Relations

Em consequência da globalização e dos actuais conflitos mundiais, milhares de pessoas deixaram a sua pátria para viver durante alguns anos noutros países, frequentemente junto dos seus familiares. Alguns partem pela sua própria vontade, porque trabalham para o seu Governo, para as suas empresas ou para uma organização internacional, porque querem estudar no estrangeiro ou simplesmente porque procuram um emprego e uma vida melhor. Outros, normalmente num contexto violento, são forçados a partir e apenas procuram paz e apoio. Este artigo apresenta um panorama das contribuições da Psicologia para as relações internacionais (RI). Propõe cinco tipos de actores de RI: diplomatas(incluindo pessoal consular e administrativo), voluntários internacionais (ONG e participantes em missões de paz), expatriados (incluindo estudantes), migrantes (documentados e não documentados) e refugiados. Define as suas tarefas (e/ou necessidades) e os problemas inerentes, também para a família. Depois, trata as seguintes áreas de pesquisa que podem ajudar os actores a realizar as suas tarefas e resolver os seus problemas: análise de acontecimentos políticos, análise de conflitos; resolução e prevenção; negociação e mediação; tomada de decisão, análise da linguagem, análise de factores culturais,operações de peacekeeping & desenvolvimento da paz pós-conflito, saúde mental, e know- -how e gestão organizacional. É feita uma breve consideração sobre cada área, enfatizando assuntos práticos.

Resolução médio-cirúrgica de um ducto arterioso persistente numa cadela adulta

O ducto arterioso persistente (PDA) continua a ser uma das doença congénita cardíaca mais frequente nos cães. Uma cadela com um ano de idade, de raça pequena, não castrada, apresentou-se com história de vómito há três dias. A auscultação torácica revelou um forte murmúrio sistólico. Foi confirmada a presença de um PDA da esquerda para a direita por ecocardiografia transtoracica assim como a presença de regurgitação através da válvula mitral. Após o controlo do sintomas, o encerramento do PDA foi alcançado por toracotomia no quarto espaço intercostal e duplamente ligado com sutura de polipropileno. Após o encerramento, o murmúrio clínico desapareceu, mas um mês depois da cirurgia continuava com regurgitação mitral. O tratamento cirúrgico do PDA demonstrou ser curativo neste caso clínico. No entanto, mantém-se a necessidade da terapia médica adicional devido á insuficiência cardíaca esquerda com Pimobendan e Enalapril.

Hérnia perineal em cães : avaliação e resolução cirúrgica : artigo de revisão

As hérnias perineais caracterizam-se pelo enfraquecimento e ruptura de um ou mais músculos e fáscias que formam o diafragma pélvico. A patologia é comum em cães machos, idosos e não castrados. Considerando os riscos de recidiva e de complicações pós-operatórias, pretende-se com este artigo rever os aspectos relacionados com a etiopatogenia e métodos de diagnóstico com realce para os tratamentos cirúrgicos. O diagnóstico baseia-se na história clínica, sinais clínicos, exames físicos e exames complementares de diagnóstico tais como a radiografia e a ultrasonografia, sendo a palpação rectal um dos exames mais importantes, para a determinação das estruturas que formam o aumento de volume perineal. Existe uma grande variedade de procedimentos cirúrgicos, destacando-se os quatro tipos principais de técnicas usadas, nomeadamente a técnica tradicional ou anatómica, a técnica de transposição do músculo obturador interno, em associação com a técnica de colopexia e cistopexia por fixação do ducto deferente, em situações de retroflexão da bexiga e a técnica de implantação de membranas biológicas. Entre as possíveis complicações pós-operatórias de maior relevo, destacam-se a infecção da ferida, a incontinência fecal, o tenesmo, o prolapso rectal e a paralisia do nervo ciático.

Revisão científico-literária da resolução de piómetra por ovariohisterectomia laparoscópica numa cadela

Uma fêmea da raça caniche de 15 anos com hiperadrenocorticismo, apresentou-se com descarga vulvar. Uma ecografia abdominal confirmou a existência de piómetra aberta. Foi executada uma ovariohisterectomia laparoscópica de forma a diminuir o local de incisão e limitar o risco de deiscência de sutura, frequentemente associada ao hiperadrenocorticismo. O tempo cirúrgico foi de 85 minutos e a cadela permaneceu no recobro por 3 horas sem complicações. A ovariectomia e ovariohisterectomia são frequentemente realizadas em fêmeas saudáveis, mas este procedimento também pode ser realizado em piómetras abertas sem aumentar a taxa de complicações pós-cirúrgicas. Neste caso, ao optar por esta abordagem cirúrgica, sendo uma fêmea geriátrica, com excesso de peso e com paredes abdominais de baixa resistência, foram limitadas potenciais complicações. O objectivo desta revisão literário-científica é dar a conhecer a evolução da cirurgia minimamente invasiva ao nível da ovariohisterectomia e ovariectomia, dando a conhecer as inovações e novas abordagens da laparoscopia neste tema.

A biopolítica e o paradoxo da objectividade jornalística : um estudo de caso sobre os conflitos Israel-Palestina

O propósito desta investigação é identificar e analisar, a partir de um estudo de caso, o paradoxo com que se confrontam os media de referência ocidentais na cobertura dos conflitos Israel-Palestina: um trabalho jornalístico dividido entre a retórica da objectividade e a necessidade de conviver, de se apoiar e, via de regra, reproduzir o paradigma da biopolítica - à luz do qual se justifica a necessidade de controlo e subjugação dos corpos, por questões de segurança e de prevenção do terrorismo. A partir do entendimento clássico de que a objectividade - mesmo sendo uma utopia - é factor desejável e figura como componente basilar no ritual estratégico da produção jornalística, busca-se aqui remontar as origens dessa conceituação, mostrando que ela emerge numa altura da história imediatamente posterior àquela em que Michel Foucault localiza o nascimento do sistema biopolítico. Uma análise foucaultiana de discurso permitiu identificar pontos de cristalização desse paradigma em um grupo de notícias extraídas de dois jornais de referência portugueses. As teorias de Hannah Arendt e de Giogio Agamben sobre a condição humana na Modernidade surgem, então, como chaves alinhadas ao pensamento de Foucault e subsidiam as reflexões conclusivas acerca dos quadros discursivos identificados neste trabalho.

Mídia e risco à saúdeo caso dos emagrecedores

Os inibidores de apetite a base de anfetamina (Femproporex, Anfepramona, Mazindol) foram comercializados no Brasil durante mais de 30 anos. Já a Sibutramina é um medicamento mais recente, cuja entrada no mercado brasileiro data de 1998. Em 2010, a partir de um estudo que avaliou o risco da utilização da Sibutramina entre pacientes obesos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inicia um processo de revisão da avaliação de risco relativa a esses quatro medicamentos. No ano seguinte, após um longo processo de discussão com os atores e setores interessados, a autoridade sanitária decide pelo cancelamento do registro dos três inibidores de apetite a base de anfetamina e pela manutenção da sibutramina no mercado, com ampliação do controle sobre a dispensação do produto. Três anos depois, em 2014, o Congresso Nacional apresenta um entendimento diferente em relação ao perfil de segurança/ risco desses medicamentos e, por intermédio de um decreto legislativo, anula a resolução da Anvisa e autoriza a volta dos anorexígenos ao mercado brasileiro. O presente trabalho teve por objetivo analisar como os sentidos sobre risco foram construídos pelos jornais diários durante a cobertura noticiosa da controvérsia relativa aos emagrecedores, considerando esses dois momentos antagônicos. Para tanto, analisamos 25 notícias produzidas nos anos de 2011 e 2014, comparando os discursos veiculados para identificar as vozes contempladas, os modos de dizer e as redes de sentido mobilizadas A análise qualitativa dos textos foi feita com base nos postulados centrais da Semiologia dos Discursos Sociais. Os resultados apontam para uma linearidade na forma como a imprensa escrita enquadra a controvérsia dos emagrecedores: como uma questão \2018política\2019 e não científica; sem aprofundar as discussões epidemiológicas relativas ao perfil de segurança/risco dos medicamentos; a partir da polarização do debate entre favoráveis e contrários à proibição dos emagrecedores; por meio da valorização da voz de experts e fontes institucionais em detrimento do \2018doente\2019 e do público leigo; a partir de um olhar que demoniza a obesidade e postula a necessidade de tratála com todas as alternativas terapêuticas disponíveis. O discurso do risco está presente na maioria dos textos, mas não assume o centro da cena discursiva, dando lugar a uma cobertura \2018política\2019 que privilegia os conflitos de interesse entre os atores envolvidos, os embates travados com a autoridade sanitária e as contradições do processo. As controvérsias científicas relacionadas ao risco de utilização dos emagrecedores restam suprimidas do debate midiático

Conflitos e obstáculos operacionais em gestão de projetos inovadores: um estudo empírico

Este artigo objetiva descrever o modo como conflitos e obstáculos operacionais se manifestam em gestão de projetos inovadores em um banco de desenvolvimento (BD). A pesquisa possui uma abordagem qualitativa e exploratória; a coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com consultores e gerentes de projetos e de documentos do Banco de Desenvolvimento sobre gestão de projetos; as entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo com uso do software Atlas.ti. Este estudo revelou que a gestão de projetos, em seu novo modelo implantado, depara-se com dificuldades semelhantes àquelas presentes nas hierarquias tradicionais. Observou-se que conflitos relacionados a interesses, valores, aspectos psicológicos e obstáculos operacionais são intrínsecos ao ciclo de vida de projetos inovadores, cuja implantação, para ser eficaz, requer muita capacidade política de seus líderes.