As alterações à legislação sobre vínculos e carreiras na Administração Pública e suas consequências para o ISCAP

Destina-se o presente trabalho a ser apresentado em sede de provas para a obtenção do título de especialista em Direito, de acordo com o que estabelece o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto. De facto, importa sublinhar que, tal como resulta do nosso curriculum vitae, exercemos o cargo de Secretário do ISCAP, cargo à época legalmente equiparado a director de serviços, durante cerca de quinze anos, concretamente entre Março de 1992 e Julho de 2007, sendo, então, responsável por todas as áreas administrativas e pela área financeira. Não obstante, no período seguinte, e já como Vice-presidente do Conselho Directivo do ISCAP, continuamos a ser responsáveis por várias áreas de serviços, designadamente pela área da gestão de recursos humanos. Esta a razão da escolha do presente tema para concretizar o trabalho de natureza profissional previsto na legislação em vigor. E, efectivamente, parece-nos de grande oportunidade o tema que nos propomos tratar. Partindo da legislação anterior, passaremos à análise da presente legislação, concretamente a nova lei de vínculos e carreiras, aqui abordando as recentes alterações ao estatuto de carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, para terminar demonstrando as consequências (designadamente as financeiras) para o ISCAP de todas estas alterações. Ora, em período de forte contenção financeira, é indispensável saber com exactidão quais poderão ser as exigências colocadas à Escola para satisfazer a entrada na carreira de um grupo, ainda numeroso, de docentes. Por outro lado, não se pense que não são desejáveis estas admissões. Pelo contrário, elas significam uma melhor qualificação do corpo docente, seja pela via da obtenção do grau de doutor, seja pela via da obtenção do título de especialista, ambas indispensáveis para cumprir com os critérios hoje previstos no regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), sem os quais o ISCAP ficaria fortemente limitado na sua oferta formativa, particularmente no que aos cursos de mestrado diz respeito. A verdade, porém, é que o legislador procurou garantir, e quanto a nós bem, a todos aqueles que contassem com um mínimo de três anos de serviço no regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, um lugar de efectivo numa das categoria da carreira docente, mas não curou de dotar as instituições de ensino superior (IES) com as correspondentes dotações orçamentais que lhes permitam suportar os aumentos, que poderão ser exponenciais, nos encargos com salários derivados desta transição. Por estas razões, o regime transitório constitui-se como um claro desafio à capacidade de gestão das IES. Até, pelo menos, 2015 terão de viver na incerteza quanto ao número de docentes que conseguirão acabar o seu doutoramento ou obter o título de especialista, o mesmo é dizer viver na incerteza quanto às verbas a afectar para pagar as remunerações de todos estes, particularmente se os mesmos ainda estiverem contratados como assistentes ou equiparados a assistente. Por opção própria optamos por escrever na forma antiga, ou seja, não adoptamos o Acordo Ortográfico.

O papel dos sistemas de informação do Hospital de Curry Cabral na gestão hospitalar

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Área de especialização: Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde

Avaliação da gestão do tempo no contexto da organização do trabalho dos técnicos de radiologia

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Área de especialização: Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde

O impacto da distância entre países na estratégia de marketing internacional: o caso das empresas subsidiárias portuguesas em Espanha

A natureza dinâmica do negócio internacional e os contextos diferenciados ditados pelas diferenças entre países, leva a que as empresas internacionais enfrentem o desafio de encontrar o equilíbrio entre estandardizar e adaptar a sua estratégia de marketing mix nos mercados externos de modo a terem sucesso. O propósito deste estudo é contribuir para a compreensão do modo como as empresas portuguesas desenvolvem a sua estratégia de marketing no mercado espanhol. A nossa investigação parte da análise do quadro teórico do modelo CAGE (Ghemawat, 2007) para avaliar as diferenças entre países e averiguar qual o seu impacto na estratégia de marketing das empresas subsidiárias. O nosso estudo é qualitativo e adota a metodologia de estudo de caso através da realização de entrevistas semiestruturadas em duas PME para alcançar uma melhor compreensão sobre o processo de formulação da estratégia de marketing internacional. Os nossos resultados indiciam que as dimensões de distância que têm maior influência na estratégia de marketing da empresa subsidiária no mercado espanhol são as dimensões culturais, administrativas e económicas, sendo a dimensão geográfica a menos relevante. As adaptações que se revelaram ser condições necessárias para o sucesso do negócio, consubstanciam-se na proposta de valor aos clientes através da marca, da diferenciação dos produtos,do design, do preço e da comunicação.

Controlo interno na Administração Local implantação de um novo procedimento numa Autarquia

Trabalho de Projeto Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Carlos Mendes e coorientação da Engª Sónia Rodrigues

Gestão dos custos dos acidentes de trabalho em meio hospitalar

RESUMO - No contexto económico actual, os custos pelos acidentes devem ser tidos em conta por todos os gestores das organizações, com especial destaque ao sector da saúde. Assim a análise económica deste estudo visa alertar para o impacto económico dos acidentes de trabalho em contexto hospitalar e sensibilizar os gestores para a análise do custo-beneficio da prevenção. Existem custos facilmente constatáveis, tais como, o tempo perdido no dia do acidente, quer pelo sinistrado quer pelos colegas de trabalho que o assistem, as despesas de uma ida ao serviço de urgência, a paragem da produção, a formação de mão-de-obra alternativa, a substituição dos trabalhadores, o pagamento de horas extras, o restabelecimento dos trabalhadores, os salários pagos aos trabalhadores sinistrados, as despesas administrativas e o aumento do prémio do seguro, entre outros. Existem outros custos que não são tão evidentes e por conseguinte, dificilmente quantificáveis, como é o caso da deterioração da imagem da empresa e o impacto sentimental que estes provocam nos colegas de trabalho que se traduz em quebras de produtividade. A análise económica foi realizada tendo em conta a definição de várias variáveis, de várias rubricas de custos pertencentes ao mesmo domínio. Neste projecto pretende-se analisar o custo global da sinistralidade segundo três ópticas distintas. A óptica da variabilidade, da imputabilidade e da responsabilidade, de forma a ser possível obter o custo marginal devido à ocorrência de um novo acidente, o montante de custos assumidos pelas empresas e os custos unitários segundo a natureza e a localização da lesão. ---------- ABSTRACT - In the current economic context, the costs originated by labour accidents must be taken in account by all the managers of the organisations, in this case, especially by the health sector. Thus, the economic analysis of this study case aims, to alert for the economic impact of the industrial accidents and motivate the managers for the analysis of the cost-benefit for prevention. There are kinds of costs easily quantified such as, the lost time in the day of the accident, expenses in the urgencies service, production interruption, workforce formation, workers’ substitution, extra work payment, employers’ healing, wages paid to injured workers’, administrative expenses and a biggest insurers’’ prime, among other things. The economic analysis of the labour injuries, was developed taking in account the definition of some variables, of some cost categories which belong to same domain. In this project we pretend to analyse the global cost labour injuries according to three distinct optics: variability, imputability and responsibility. Thus, it became possible to get the cost due to an occurrence of a new accident, the unitary sum of costs assumed by the companies and costs according to nature and the localisation of the injury.

Um modelo Regional para Portugal

Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Ciências do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

Infracções ambientais: a eficácia das entidades de controlo formal

Dissertação apresentada com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança

A liderança na perspetiva das representações pessoais, profissionais e sociais: um estudo de caso num infantário na RAM

Compreender a liderança numa organização escolar, nomeadamente num jardim-deinfância, numa sociedade em que a educação defronta inúmeras mutações que implicam a sua (re) construção numa amplitude focalizada em procedimentos políticoadministrativos. Desencadeamos um estudo que nos fez caminhar pelas histórias de vida, por via de entrevistas episódicas de uma líder escolar considerando o Infantário “O Carrocel”, no Concelho do Funchal, o locus privilegiado do nosso estudo de caso. O objeto de análise foi a liderança escolar em conformidade com as representações pessoais, profissionais e sociais da diretora. Questionámos os educadores e professores procurando, através dos inquéritos por questionário, compreender qual o estilo de liderança mais vivido pela líder. Sendo notório o desgaste psicológico referido pela líder, pelo efeito das burocracias, e pela sua tenacidade em desempenhar o seu papel, a sua liderança ajusta-se entre a liderança transacional e a liderança transformacional tendo como foco preliminar as relações humanas. É facto, que as representações, a ética e a educabilidade da líder coexistiram para uma boa liderança e respetivas relações grupais sendo que numa liderança, em educação, persiste a imprevisibilidade e a complexidade em torno de um contexto social e político. Uma liderança direcionada para os valores e princípios em que o desempenho da líder permitiu, apesar de dificuldades e receios sentidos no abraço a este projeto, encaminhar as suas práticas administrativas e pedagógicas com determinação num acreditar de uma estratégia de trabalho comum e de equipa. Certamente, com este estudo iremos refletir na educação de hoje e no entendimento do que é ser líder, e essencialmente na coexistência de líderes educadores num propósito de reconhecer que os infantários, apesar de pequenas organizações educativas, são fortes âncoras em contextos de diversidade.

A comunicação na Administração Pública. Estudo de caso do atendimento da Câmara Municipal de Lisboa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação

Porque Reclamam os Nossos Doentes? Casuística de uma Consulta de Dermatologia

Introdução: A satisfação do utente constitui um indicador frequentemente usado na aferição da qualidade em saúde. Deste modo, é reconhecida a importância do utente como agente activo na melhoria dos serviços de saúde. Em Portugal, têm sido dados passos na caracterização das preocupações e necessidades do utilizador do Sistema Nacional de Saúde, pela análise oficial de reclamações e litígios. Objectivo: Analisar as reclamações dos utentes da consulta externa do serviço de dermatologia de um hospital português. Material e Métodos: Foram analisadas retrospectivamente todas as reclamações efectuadas pelos utentes no Livro Amarelo ou no Gabinete do Utente no período que decorreu entre os anos de 2000 e 2010, inclusive. Resultados: Identificaram-se 106 reclamações nos onze anos em estudo, com uma taxa de reclamações média de 0,4‰. A propensão para reclamar acentuou-se no tempo, predominando o reclamante do sexo feminino (60,4%). As reclamações ‘Administrativas ou referentes ao Sistema’ foram mais frequentes do que aquelas alusivas aos ‘Profissionais de Saúde’ (58,5% vs 41,5%). Nas primeiras, destacam-se as reclamações da tipologia ‘Leis ou Normas’ seguidas das relacionadas com ‘Procedimentos Administrativos’. As reclamações dirigidas aos ‘Profissionais de Saúde’ referem-se apenas a médicos ou actos médicos. A tipologia mais prevalente neste subgrupo foi a ‘Expectativa Frustrada’, seguindo-se as exposições por questões ‘Relacionais ou Comportamentais’. Conclusões: A taxa de reclamações no serviço de dermatologia em estudo é baixa comparativamente aos dados nacionais para a actividade hospitalar, porém com evolução crescente e em provável relação com a maior exigência e (des)conhecimento dos direitos pelo utente. Os resultados sublinham a pertinência das recentes melhorias organizacionais e a importância da relação médico-doente. A educação para a saúde poderá reflectir-se numa melhor gestão de expectativas e recursos.

Governância colaborativa e gestão de áreas Marinhas protegidas: contributo para um modelo de governância colaborativa para o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

O papel da qualidade e auditoria interna na gestão de um município

Os Municípios, num contexto de reformas administrativas iniciadas pela filosofia da Nova Gestão Pública, vivem atualmente com um grau de exigência elevado onde questões como, a boa gestão dos escassos recursos, a prestação de serviços de qualidade aos munícipes e um maior escrutínio por parte destes, impõem pressão junto dos responsáveis e dos órgãos executivos desses municípios, para a mudança dos serviços e da gestão numa perspetiva de melhoria da qualidade. O presente relatório de estágio tem por objetivo perceber qual a relevância, que o serviço de qualidade e auditoria interna desempenha, na gestão de um município. A escolha do estudo de caso incidiu sobre, a Câmara Municipal da Maia, local de realização do estágio. Neste contexto, após a revisão da literatura, será realizado um estudo em que, será criado um modelo de análise que irá testar, a implementação da gestão da qualidade, a monitorização de indicadores de desempenho e o contributo da auditoria interna, na gestão da Camara Municipal da Maia, no sentido de se chegar a uma conclusão final. Assim, será analisada de forma detalhada, a posição do órgão executivo, mediante a realização de uma entrevista para recolha de dados qualitativos, que posteriormente serão tratados. Na parte final deste relatório, iremos discutir os resultados obtidos e concluir sobre qual o papel e a importância que o serviço de qualidade e auditoria interna desempenha, na gestão da Câmara Municipal da Maia. Como limitação principal deste estudo refere-se o facto de as matérias a tratar serem todas de natureza sensível e com caráter sigiloso, o que inviabiliza a divulgação de alguns dados relevantes.

A estrada de Beira: reconstituição de um traçado medieval

Dissertação de mestrado em História, especialização em História Medieval

Uma proposta metodológica para a alteração da cartografia do plano de ordenamento da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas (São Miguel, Açores)

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica