Controlo interno na Administração Local implantação de um novo procedimento numa Autarquia

Trabalho de Projeto Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Carlos Mendes e coorientação da Engª Sónia Rodrigues

A importância das actividades de gestão de risco e de bom governo, tem vindo a aumentar com a crescente internacionalização e globalização da economia, o aumento da competitividade e as constantes alterações no ambiente empresarial, importância esta que se tem estendido também às entidades da Administração Pública. Esta dinâmica e complexidade tem conduzido a reformas administrativas e financeiras nos municípios e a auditoria interna surge como um instrumento, alinhado com a estratégia municipal, que incorpora a gestão de risco no processo de auditoria, contribuindo para que o mesmo se torne mais eficaz, eficiente e fiável. Este processo também tem contribuido para melhorar a transparência da gestão municipal. O objetivo inicial deste projeto foi analisar a existência e implementação de procedimentos e outros aspetos de auditoria interna nas autarquias, assim como a importância que lhes é atribuída, partindo do enquadramento teórico e normativo da auditoria, com enfoque na auditoria interna e nas normas aplicáveis aos municípios em Portugal. Pretendia-se, pelas respostas ao inquério enviado aos Municipios, saber da existência de “SAI - Serviços de Auditoria Interna” e se havia alguma relação entre essa existência e a dimensão do Municicpio, e se a implementação do “SCI – Serviço de Controlo Interno” estava interligado com a existência do SAI. Dado a ausência de respostas por parte dos Municípios ao inquérito enviado, optei por alterar o objeto do trabalho e concentrei-o nos procedimentos de controlo interno da Câmara Municipal do Porto. Foi efectuada uma análise aos procedimentos de controlo interno existentes na Direção Municipal do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto e que tipo de controlo era praticado, que serviu para perceber que não existia um controlo eficaz, o que nos permitiu criar e implementar um novo procedimento para controlo da gestão do economato, que apresentamos e desenvolvemos no “Caso Projeto”. Verifica-se no entanto que ainda há um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao desenvolvimento de um modelo de auditoria interna pelos municípios portugueses.

The importance of risk management activities and good government, has been increasing with the internationalization and globalization of the economy, competition and the constant changes in the business environment, that also cover the entities of public sector. This dynamic and complexity has led to administrative and financial reforms in municipalities and internal audit is instrumental, aligned with the municipal strategy that incorporates risk management in the audit process, helping it to become more effective, efficient and reliable. This process has also contributed to improve the transparency of municipal management. The initial objective of this project was to analyze the existence and implementation of procedures and other aspects of internal audit in local government, as well as the importance attached to them. Based on the theoretical and normative framework of the audit, focusing on internal audit and the standards applicable to municipalities in Portugal. It was intended, for the answers to the questionnaire sent to Municipalities, to know of the existence of "SAI-Internal Audit Services" and if there was any relationship between the existence and size of the Municipality, and if the implementation of the "SCI-Internal Control Service" was connected with the existence of the SAI. Given the absence of answers from the municipalities to the questionnaire sent, I chose to change the object of work and focused on the internal control procedures of the Câmara Municipal do Porto. An analysis was carried out on the existing internal control procedures in the Municipal Direction of Urbanism of the Câmara Municipal do Porto and that type of control was practiced, which served to realize that there was no effective control, allowed us to create and implement a new procedure for checking the internal management, to present and develop the "Case project" It appears however that there is still a long way to go in regards to developing a model of internal audit by the Portuguese municipalities.