SNC / NCRF 24 – Acontecimentos após a data do balanço e suas implicações fiscais e de auditoria

Orientador Prof. Dr. João Domingues Costa

As determinantes da implantação do inventário permanente em Portugal: um estudo empírico

O Decreto-lei n.º 79/2003, de 23 de Abril, aperfeiçoa o Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, ambos foram emitidos pelo Ministério das Finanças de Portugal, e determinam, por razões de gestão, a obrigatoriedade da adopção do inventário permanente a um vasto conjunto de empresas portuguesas, dos sectores comercial, serviços ou industrial. Pressupõem, ex-ante, que a aplicação do supracitado inventário permite a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira, facilitando, igualmente, o processo conducente à auditoria das contas e, contribui, também, para minimizar a evasão fiscal, tornando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequentemente, mais credível o processo de determinação do lucro real. Criou, inclusivamente, no Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 51º), uma medida pedagógica incentivadora da adopção voluntária do inventário permanente, consubstanciada numa majoração de 1,3 do valor da dotação para depreciação de existências, calculado nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Com este largo espectro de vantagens e, à partida, sem inconvenientes, interrogamo-nos por que razão a maioria das empresas portuguesas ainda não adoptou semelhante tipo de inventário, apesar de, por lei, ser obrigatório. Neste contexto, é objectivo deste trabalho analisar, não o efeito positivo da adopção do inventário permanente na melhoria das demonstrações financeiras, mas sim, tentar modelizar o comportamento dos gestores e outros agentes incluídos no processo de produção e divulgação da informação financeira, bem como de outros factores determinantes na adopção de semelhante medida de controlo interno. Recorremos, por isso, à concepção de um inquérito que distribuímos por cerca de 200 empresas, sujeitas a Revisão Legal das Contas, de que resultou a elaboração de um modelo de regressão logística capaz de explicar o comportamento dos intervenientes no processo de produção e prestação de contas.

Auditoria ao processo de cobrança da dívida da Segurança Social

A Segurança Social sofre de grandes constrangimentos no que toca à sua organização e modo de funcionamento, com meios humanos e técnicos insuficientes, e procedimentos de actuação desajustados no que concerne à regularização das dívidas dos contribuintes devedores. Essas dívidas têm evoluído em crescendo, afectando a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social. Este problema tem tido um destaque cada vez maior nos vários meios de comunicação social, sendo necessário tomar consciência da sua dimensão e das suas consequências nefastas. Trata-se de algo que urge interiorizar decididamente nos comportamentos dos cidadãos, dos governos, das administrações e dos agentes económicos, de modo a que se possa combater eficazmente a prática, demasiado presente, da fraude e da evasão contributiva prestacional.

Auditoria de fraude: Instrumentos na prevenção de fraudes contra as empresas

Este trabalho procurou contribuir de alguma forma na prevenção de fraudes contra as empresas, ampliando o conhecimento sobre auditoria, controles internos e fraudes de forma a evidenciar a importância da Auditoria e dos controles internos, bem como suas relações com a ocorrência de fraudes nas empresas. As perdas com fraudes internas nas empresas estão aumentando constantemente a cada ano. Diante dessa realidade, urgiu a necessidade de se conhecer a causa ou as causas desse problema, para podermos encontrar formas de proteção que possam reduzir ou eliminar as perdas sofridas pelas empresas. É evidenciado que as fraudes fazem parte do cotidiano das empresas e que a Contabilidade como ciência social que tem como objeto de estudo o patrimônio das pessoas jurídicas e físicas, deve prover, por meio da técnica da auditoria meios que possam minimizar as perdas das empresas com as fraude internas. Diante dessa realidade, procurou-se contribuir na prevenção de fraudes contra as empresas abordando os assuntos fraude, auditoria e controles internos, buscando evidenciar que a fraude faz parte do cotidiano das empresas e que é necessário os instrumentos de auditoria para combatê-la.

Auditoria tributária: Uma abordagem conceptual

A Auditoria (Inspecção) Tributária tem sido encarada como um corpo estranho à Auditoria Financeira, apesar das características peculiares que lhe são reconhecidas não constituírem justificação para o afastametno conceptual face aos restantes tipos de auditoria. O desenvolvimento de um quadro conceptual para a Auditoria Tributária, aproximando-a, definitivamente, da Auditoria Financeira, criando assim sinergias ao nível dos procedimentos, constitui um passo fundamental para missão que lhe subjaz, sendo que o mote foi dado pela própria Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal ao referir que "(...) os métodos de inspecção devem seguir os procedimentos normalmente usados em auditoria." (CDFR, 1996: §2.5.2). A identificação das suas características peculiares por contraste com os restantes ramos da auditoria, contextualizada por um sistema contabilístico claramente fiscalista, deverá constituir o ponto de partida para a análise de alguns conceitos nucleares, como a caracterização, neste âmbito, da matriz risco ou dos critérios de selecção.

Como emerge a auditoria interna nas pequenas e médias empresas em Portugal

A auditoria interna é um recurso cuja função básica é o apoio à gestão e a toda a organização, com crescente responsabilidade social, através de uma condução sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gestão de risco, controlo e governance. As pequenas e médias empresas, são determinantes na economia do país e a certificação da qualidade permite-lhes estabelecerem vantagens competitivas no mercado globalizado. A certificação da qualidade permite às empresas estabelecerem vantagens competitivas, necessitando de recursos adaptáveis, flexíveis, pro-activos, antecipativos, e competências adequadas. A auditoria interna é um requisito básico das normas da qualidade ISO1 com objectivo de supervisão do sistema da qualidade, que por si só é um sistema de controlo interno. Compete aos auditores internos avaliar o sistema de controlo interno com base no modelo do Internal control-Integrated Framework. O COSO2 conclui que especialmente as PME’s são as que mais necessitam de orientação no momento de avaliar e melhorar o seu sistema de controlo interno. Assim, constata-se um crescimento exponencial da auditoria interna, pelo significativo aumento de PME’s certificadas, confirmado pela análise comparativa entre as 1500 maiores PME e as empresas certificadas, em Portugal.

Contabilidade Ambiental: divulgação de Informação

O presente artigo procura apresentar uma revisão da literatura sobre a temática da Contabilidade Ambiental na perspectiva da Divulgação. Efectua-se o enquadramento teórico do tema como suporte para a problemática da motivação da Gestão para o relato ambiental e caracteriza-se o state of the art da divulgação ambiental no relatório anual a nível internacional com particular ênfase para os países onde este assunto tem merecido mais atenção. Depois de apresentado o ponto da situação sobre a realidade portuguesa, antes e após a publicação da Directriz Contabilística nº29 – Matérias Ambientais, é efectuada uma abordagem sobre o papel que cabe aos auditores no processo de reporte de informação no domínio ambiental em face do impacte que estas matérias têm nas demonstrações financeiras.

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Bulas de medicamentos como instrumento de informação técnico-científica

OBJETIVO: Verificar a adequabilidade das informações contidas nos textos de bulas de medicamentos essenciais comercializados no Brasil, utilizando, como parâmetro, a legislação vigente e a literatura técnico-científica especializada. MÉTODOS: Foram analisadas 168 bulas de medicamentos de 41 fármacos selecionados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Utilizaram-se, para análise, principalmente a Portaria SVS nº 110/97 e a literatura técnico-científica de referência USP-DI (1999). Os dados foram coletados por uma ficha de avaliação, preparada por meio de um roteiro para texto de bula, e os dados preenchidos foram agrupados e analisados segundo grau de satisfação previamente estabelecido e atribuído a cada parte da bula. RESULTADOS: Foram consideradas insatisfatórias 91,4% e 97,0% das bulas, respectivamente para Informações ao Paciente (Parte I) e Informações Técnicas (Parte II), devido, principalmente, a informações incompletas e incorretas. CONCLUSÃO: A situação encontrada sofre a influência da falta de normatização e fiscalização adequadas por parte dos órgãos governamentais competentes, associada a um baixo nível de controle social por parte dos consumidores.

Necessidade de informação para ajustamento e sua reversão no caso itens de inventário intermutáveis

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009