955 resultados para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços


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This study aimed to model a equation for the demand of automobiles and light commercial vehicles, based on the data from February 2007 to July 2014, through a multiple regression analysis. The literature review consists of an information collection of the history of automotive industry, and it has contributed to the understanding of the current crisis that affects this market, which consequence was a large reduction in sales. The model developed was evaluated by a residual analysis and also was used an adhesion test - F test - with a significance level of 5%. In addition, a coefficient of determination (R2) of 0.8159 was determined, indicating that 81.59% of the demand for automobiles and light commercial vehicles can be explained by the regression variables: interest rate, unemployment rate, broad consumer price index (CPI), gross domestic product (GDP) and tax on industrialized products (IPI). Finally, other ten samples, from August 2014 to May 2015, were tested in the model in order to validate its forecasting quality. Finally, a Monte Carlo Simulation was run in order to obtain a distribution of probabilities of future demands. It was observed that the actual demand in the period after the sample was in the range that was most likely to occur, and that the GDP and the CPI are the variable that have the greatest influence on the developed model

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This study aimed to model a equation for the demand of automobiles and light commercial vehicles, based on the data from February 2007 to July 2014, through a multiple regression analysis. The literature review consists of an information collection of the history of automotive industry, and it has contributed to the understanding of the current crisis that affects this market, which consequence was a large reduction in sales. The model developed was evaluated by a residual analysis and also was used an adhesion test - F test - with a significance level of 5%. In addition, a coefficient of determination (R2) of 0.8159 was determined, indicating that 81.59% of the demand for automobiles and light commercial vehicles can be explained by the regression variables: interest rate, unemployment rate, broad consumer price index (CPI), gross domestic product (GDP) and tax on industrialized products (IPI). Finally, other ten samples, from August 2014 to May 2015, were tested in the model in order to validate its forecasting quality. Finally, a Monte Carlo Simulation was run in order to obtain a distribution of probabilities of future demands. It was observed that the actual demand in the period after the sample was in the range that was most likely to occur, and that the GDP and the CPI are the variable that have the greatest influence on the developed model

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OBJETIVO: Investigar a prevalência da desnutrição e fatores associados em crianças menores de 60 meses em dois municípios do Estado do Acre. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional realizado com 667 crianças da área urbana dos municípios de Acrelândia e Assis Brasil. A prevalência da desnutrição foi calculada pelo padrão de crescimento da Organização Mundial da Saúde de 2006, com o ponto de corte -2 escores Z. Informações sobre condições socioeconômicas, acesso aos serviços e cuidado da criança, peso ao nascer e morbidade foram obtidas por questionário estruturado. A regressão de Poisson foi utilizada para identificar os fatores associados à desnutrição de crianças. RESULTADOS: A prevalência do déficit estatura para idade e déficit peso para estatura foi de 9,9% e 4,1%, respectivamente. Os fatores associados ao déficit estatura para idade foram o baixo índice de riqueza (razão de prevalência [RP]: 1,74; intervalo de confiança em 95% [IC95%]: 0,95 - 3,18), analfabetismo do pai ou padrasto (RP: 1,82; IC95%: 1,01 - 3,27), ter 2 ou mais irmãos menores (RP: 2,88; IC95%: 1,45 - 5,72), ausência da mãe biológica no domicílio (RP: 2,63; IC95%: 1,32 - 5,24) e exposição ao esgoto a céu aberto no âmbito domiciliar (RP: 2,46; IC95%: 1,51 - 4,00). Somente o baixo peso ao nascer mostrou-se como fator associado ao déficit peso para estatura (RP: 2,91; IC95%: 1,16 - 7,24). CONCLUSÕES: Nos municípios estudados, a desnutrição em crianças menores de 60 meses apresenta-se como um importante problema de saúde pública, associado aos indicadores de iniquidades sociais, acesso aos serviços de saúde e ausência da mãe no domicílio.

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As exigências das condições higiênico-sanitárias na produção de animais de interesse zootécnico vêm aumentando progressivamente dada à necessidade de aliar-se produtividade a produtos de alta qualidade para atender a mercados consumidores cada vez mais exigentes. Nesse sentido, a utilização de antimicrobianos, tanto na profilaxia como na terapêutica, permanece como estratégia de controle para vários microrganismos patogênicos, de importância não apenas para a produção animal como também para a saúde humana, ainda que restrições ao uso indiscriminado desses produtos têm se intensificado. Não obstante, o uso excessivo desses produtos está associado à seleção de microrganismos resistentes nas áreas de produção. Por outro lado, investigações sobre circulação de cepas resistentes em rebanhos animais, até então restritas a populações humanas, ainda permanecem limitadas no Brasil. Bactérias do gênero Enterococcus, integrantes usuais da microbiota gastrointestinal animal e humana, são indicadoras ambientais de contaminação fecal e tem-se tornado objeto de preocupação em saúde pública e veterinária dada a ocorrência de cepas resistentes à vancomicina (VRE). O presente trabalho teve como objetivo isolar, quantificar e caracterizar VRE presentes em amostras fecais de ovinos oriundos de pequenas propriedades das regiões centro-leste e nordeste do estado de São Paulo. Para tanto, 132 amostras fecais foram coletadas diretamente do reto dos animais ou do piso das instalações. As amostras foram semeadas em ágar m-Enterococcus e subcultivadas em Ágar Bile Esculina acrescido de 6 µg/mL de vancomicina (ABEV), para confirmação de Enterococcus spp e detecção de cepas resistentes. Procedeu-se igualmente a observação da morfologia, características tintoriais, bioquímicas e moleculares. O número máximo de Enterococcus spp. encontrado foi de 2,6 × 105 e 1,70 × 105 UFC/g de fezes do ambiente e dos animais, respectivamente. Na caracterização bioquímica espécies mais prevalentes foram: Enterococcus faecalis e Vagococcus fluvialis. No ABEV, houve crescimento de colônias VRE em 33 das 84 amostras de ovinos-caprinos e em 21 das 48 amostras ambientais, representando, respectivamente 46,7% e 29,3% das amostras analisadas. A análise por multiplex PCR das 54 cepas VRE obtidas indicaram que 23 (43%), 22 (41%), 2 (3,5%) e 2 (3,5%) foram positivas, respectivamente, para os genes vanC2/C3, vanC1, vanA e vanB, sendo que para 5,3% dos isolados nenhum produto foi amplificado, sugerindo a possível ocorrência de genes dos demais grupos van conhecidos entre os isolados. Os resultados obtidos indicam, de forma inédita no país, a circulação de VRE em propriedades produtoras de ovinos e caprinos, sem ocorrência de manifestações clínicas aparentes nos animais, porém com possíveis riscos à saúde dos produtores e profissionais envolvidos, bem como a eventuais consumidores.

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Esta tese analisa as relações da comunicação de mercado com a obsessão pelo imediato presente na cultura social contemporânea. Vive-se hoje numa sociedade marcada pelo consumo intenso, em tempo real e não restrito por distâncias. Para acelerar a circulação de produtos e serviços, as empresas tentam estimular o mercado através de anúncios que incorporam em sua linguagem as características de urgência e imediatismo observadas e extraídas da sociedade. Sob uma perspectiva social, esta tese discutiu a presença do elemento tempo na vida contemporânea e sua apropriação pela comunicação mercadológica. A pesquisa foi desenvolvida sob o método de análise de conteúdo em mais de trezentos comerciais de televisão e em cerca de duzentos anúncios impressos que apresentaram sólidas evidências dessa apropriação da cultura de urgência e imediatismo pela comunicação de mercado. A ênfase no urgente e no imediato reforça e estimula o modelo social vigente. Em outras palavras, a soma de um estilo de vida que cultua a velocidade com a presença de tais elementos na comunicação de mercado contribui para a promoção de uma ditadura do agora, baseada na promessa do prazer instantâneo. Esses elementos que caracterizam a sociedade contemporânea são, do ponto de vista comercial, eficientemente apropriados pela comunicação de mercado, uma vez que essa condição social, quando transformada em argumento de vendas, contribui para provocar no consumidor um estado de consonância com suas cognições.

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Diariamente, devido à conjuntura atual, deparámo-nos com medidas de austeridade que são levadas a cabo independentemente da capacidade contributiva e da segurança jurídica dos sujeitos passivos: no Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi implementada uma medida de limitação à dedução de encargos financeiros. Esta medida passa a substituir a regra que vigorava até então, que era o regime de subcapitalização, previsto no artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC). De acordo com a redação anterior da norma, a não dedutibilidade de encargos financeiros, na parte respeitante aos juros de endividamento excessivo, apenas operava quando estes respeitassem a financiamentos obtidos junto de entidades relacionadas e residentes fora do território português ou da União Europeia (UE), contrariamente à redação atual, que estende a não dedutibilidade aos financiamentos obtidos juntos de sócios, de partes relacionadas ou de terceiros independentemente de serem residentes ou não residentes em Portugal. Apesar de a Contabilidade ser o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável, nem sempre a Fiscalidade aceita toda a informação contabilística. No que concerne à dedutibilidade dos encargos financeiros, apenas concorrem para a formação do lucro tributável os gastos de financiamentos líquidos que não excedam o maior dos dois valores seguintes: 1.000.000,00 € ou 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos (EBITDA). No caso de sociedades tributadas pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, o limite à dedutibilidade é aplicado a cada uma das sociedades do grupo individualmente. O legislador pretende implementar um aumento gradual da limitação da dedutibilidade dos encargos financeiros ao longo dos próximos anos, passando a taxa de dedutibilidade de 70% em 2013 para 40% em 2016. Podemos dizer que com esta medida maior é o fosso entre a Contabilidade e a Fiscalidade, visto que por aplicação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 10 - Custos de empréstimos obtidos, os encargos de financiamento são reconhecidos como gastos do período, em regra, mas, no entanto, cada vez menor é a dedutibilidade fiscal.

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This study begins with a brief overview of tax immu nities in general, dealing with the concept, legal, doctrinal ratings and limits. Then enters into the reciprocal immunity, since its birth in the United States, its justifica tions, until her current developments in the Brazilian Supreme Court, which has expanded it quite considerably. That Court has extended to state owned enterprises, even if pa id by public prices or rates, or if acts somewhat away from its essential functions, es pecially if they are public services provider. Given this linkage, these are also treate d in own topic, grounded in newer doctrinal proposals and less attached to historical formalisms (see such Supremacy of Public Interest over Private one). Public services are approached in its diversity, oblivious to traditional monolithic nature and accu stomed to the modern doctrine of fundamental human rights. It deals also the princip les of free enterprise and free competition, given that the public service provider s have lived intensely in this environment, be they public or private agents. In d ialectical topic, these institutes are placed in joint discussion, all in an attempt to in vestigate their interactions and propose criteria less generic and removed from real ity, to assess the legitimacy of the mutual enjoyment of immunity by certain agents. Sev eral cases of the Court are analyzed individually, checking in each one the app lication of the proposed criteria, such logical-deductive activity and theory of pract ice approach. At the end, the conclusions refer to a reciprocal immunity less rhe torical and ideological and more pragmatic and consequentialist. It is proposed the end to the general rules or abstract formulas of subsumption, with concerns on the one h and the actual maintenance of the federal pact, and on the other by a solid econo mic order without inapt advantages to certain players, which flatly contradicts the co nstitutional premises.

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This study aimed to evaluate the work of professionals to care for families in Psychosocial Care Centers ( C APS) of Rio Grande do Norte ( RN), from the roles and functions performed by these professional services. For this, it was pointed out the following objectives: To describe the profile and the activities conducted by mental health teams in the RN CAPS ; Know the opinion of professionals in the mental health teams of the poli ti c , practices and training in mental health; Check the suitability of the roles and functions of professionals working in the RN CAPS in relation to care for families . This is an analytic al cross - sectional study of quantitative and qualitative approach . Data were c ollected through a questionnaire in 33 CAPS RN, between March and October 2014 , after being approved by the Research Ethics Committee / UFRN , opinion nº217.808 , CAAE : 10650612.8. 1001.5537 , on March 1 2013. T he sample was adopted , defined by inclusion and exclusion criteria , and is composed of 183 professionals. The database preparation followed two steps: 1. Preparation and processing of data of closed questions of the questionnai re concerning the characterization and practices in mental health research subjects through informational resource Statistical Package for Social Scienses (SPSS) Statistics version 20.0 ; 2. To check the significance level was chosen by applying the chi - squ are test. Preparation and treatment of the corpus formed by the answers to open questions relating to the policies, practices and training in psychiatry through Analyse lexicale pair Contexte software d' un Ensemble of Segments of Texte ( ALCESTE) together a nd categorized by content analysis technique , Bardin (2004) . The data analysis is supported in the literature . It m ade explicit the results through three articles waxing the following results. In the first, participants profile was characterized by a predo minance of females (76.5 %), aged 40 - 58 years ( 61.7 %). They work between 30 and 40 hours per week (63.5 %), working in mental health for over 10 years ( 98.4%). The sample directs the care of family groups ( 65.7%), predominantly the care team of social worke rs, nurses, psychologists and occupational therapists . The doctor performs emergency care without interaction with the staff (48.6%) . On the difficulties encountered in services are ranked in : materials and supplies ( 75.1%), financial ( 78.5%) and structura l ( 66.9%). The second article contains qualitative data organized into five categories : Promoting the rehabilitation of users of CAPS ; Needs training ; Conflicts and satisfactions of teamwork ; Practices developed in CAPS ; Effective difficulties of Mental He alth Policy . The third article highlights the inadequacy of care for families ( 93.4%) and comparing the care families and groups in CAPS both types show to be inadequate : family ( 92.63%), groups ( 92, 60%). The main data obtained reveal the urgent need for transformation in psychosocial care . It shows also the importance of investments in inputs, physical structure and training of human resources for the CAPS.

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A globalização possibilitou aos países buscarem seus consumidores em qualquer parte, sendo o Brasil o quarto mercado consumidor de automóveis do mundo, e praticamente todos os fabricantes globais buscaram estar presentes neste mercado. Com os chineses, detentores do título de maiores produtores mundiais de automóveis, não seria diferente. Contudo, ao contrário do crescimento constante de sua produção mundial, viram suas vendas estagnarem em baixos níveis no Brasil nos últimos anos. O objetivo deste estudo é compreender o mau desempenho de vendas da marca Chery no Brasil, sob a óptica dos gerentes de vendas das agências de carros usados e dos ex-proprietários. Para tentar responder a esta questão, optou-se por um estudo de caráter exploratório, por meio de uma revisão bibliográfica e uma pesquisa qualitativa, com entrevistas abertas em profundidade com base em um roteiro preestabelecido e um recorte na cidade de São Paulo – SP. Utilizou-se também uma pesquisa secundária em meios eletrônicos, que confirmou as informações obtidas na pesquisa de campo. Conforme apresentado no trabalho, todas as marcas tiveram redução em suas vendas, porém, as marcas chinesas sofreram maiores reduções que às marcas ditas nacionais. Na pesquisa, observa-se que três fatores foram decisivos para o mau desempenho das marcas chinesas e, consequentemente, da marca Chery também. O primeiro foi o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o segundo foi a crise econômica que o Brasil atravessa e o terceiro foi a rejeição aos carros da Chery. Essa rejeição deveu-se a vários fatores, somados às experiências negativas que consumidores tiveram com marcas de veículos importados que deixaram o país, a imagem de que produtos chineses são cópias e ao hipotético preconceito que produtos chineses são de baixa qualidade. Portanto, ouvindo os entrevistados e por meio dos comentários sobre a marca Chery nos meios eletrônicos, pode-se deduzir que somente a crise econômica e o aumento de impostos não justificam totalmente o mau desempenho de vendas da marca Chery. Essa análise indica que os fatores de rejeição aos veículos da marca Chery tiveram participação decisiva nesta queda significativa de suas vendas no período de 2010 a 2014.

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Mestrado em Fiscalidade

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Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

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O contrabando é uma actividade comercial ilícita que não tem uma origem definida, uma vez que, ultrapassa todas as fronteiras espaciais e temporais. No entanto, a partir do século XIX e ao longo do período da Primeira Guerra Mundial, o tema constitui uma das principais preocupações dos países Aliados. Nas Conferências de Haia (1899 e 1907) e Londres (1908-09), o conceito é discutido e são promulgadas listas com as mercadorias consideradas contrabando de guerra. Durante a Primeira Guerra Mundial é criado o bloqueio económico com o intuito de reprimir o contrabando e a circulação de mercadorias com destino ao inimigo. Esta dissertação de mestrado tem como principal objectivo compreender o significado, a importância e o impacto do contrabando num contexto local e inserido numa conjuntura de guerra e pós-guerra. Destacando os actores, as dinâmicas de resistência e repressão, assim como as relações entre o poder central, poder local e contrabandistas.

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Mestrado em Finanças