Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade

Auxílios de Estado sob a forma fiscal: O caso Açores - Proc. C-88/03

Mestrado em Fiscalidade

Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

Cost of schizophrenia: direct costs and use of resources in the State of São Paulo

OBJECTIVE: To estimate the direct costs of schizophrenia for the public sector. METHODS: A study was carried out in the state of São Paulo, Brazil, during 1998. Data from the medical literature and governmental research bodies were gathered for estimating the total number of schizophrenia patients covered by the Brazilian Unified Health System. A decision tree was built based on an estimated distribution of patients under different types of psychiatric care. Medical charts from public hospitals and outpatient services were used to estimate the resources used over a one-year period. Direct costs were calculated by attributing monetary values for each resource used. RESULTS: Of all patients, 81.5% were covered by the public sector and distributed as follows: 6.0% in psychiatric hospital admissions, 23.0% in outpatient care, and 71.0% without regular treatment. The total direct cost of schizophrenia was US$191,781,327 (2.2% of the total health care expenditure in the state). Of this total, 11.0% was spent on outpatient care and 79.2% went for inpatient care. CONCLUSIONS: Most schizophrenia patients in the state of São Paulo receive no regular treatment. The study findings point out to the importance of investing in research aimed at improving the resource allocation for the treatment of mental disorders in Brazil.

Gestão fiscal e benefícios fiscais

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Doutor José Campos Amorim

Potential distribution and cost estimation of the damage caused by Cryptotermes brevis (Isoptera: Kalotermitidae) in the Azores

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Entidades do setor não lucrativo: abordagem contabilística e fiscal. Estudo de caso: Fundação Minerva

Mestrado em Contabilidade

Concorrência fiscal prejudicial

Mestrado em Fiscalidade

Ativos intangíveis: abordagem contabilística, fiscal e auditoria

No momento atual, assiste-se ao eclodir da sociedade de conhecimento em que os ativos fixos intangíveis assumem um papel importante. A falta de substância ou materialidade, no sentido de forma física, é uma característica dos ativos fixos intangíveis. No entanto, a forma física não é essencial à existência de um ativo, daqui decorre que as patentes e os copyrights, por exemplo, sejam ativos se deles for esperado que fluam benefícios económicos para a empresa e se forem controlados por esta. Poder-se-á , em termos gerais, dizer que os ativos fixos intangíveis são o resíduo, o saldo, isto é, a parte dos ativos totais de uma empresa que residem na situação física vista como um todo, mas que não podem ser considerados – exceto em algumas situações particulares – inerentes a, ou terem ligações com unidades de ativos fixos tangíveis. A intangibilidade decorre de que o total dos valores dos vários bens físicos existentes numa empresa, inventariando unidade a unidade, não atinge o valor global da empresa, diferença esta que expressa o valor do ativo fixo intangível. O grande problema está na correta avaliação dos ativos fixos intangíveis. È neste desiderato que surge a NCRF6 – Ativos Intangíveis que tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS38 – Ativos Intangíveis cujo objetivo é o de prescrever o tratamento de ativos intangíveis. Esta norma exige que uma entidade reconheça um ativo intangível se, apenas se, critérios especificados forem satisfeitos. A Norma também especifica como mensurar a quantia escriturada de ativos intangíveis e exige divulgações especificadas acerca dos ativos intangíveis. Esta obra tem, assim, como principal objetivo o tratamento contabilístico, com referência aos aspetos fiscais e de auditoria, dos ativos fixos intangíveis, baseado no estudo da NCRF6 e apresentação de casos concretos de aplicação.

Sistema fiscal português Vs sistema fiscal brasileiro - perspectiva do investidor

Mestrado em Fiscalidade

O crime de fraude fiscal: o impacto na receita pública do Estado

Orientador: Doutor, José Domingos Silva Fernandes

Licensing endogenous cost-reduction in a differentiated Stackelberg model

In this paper we consider a differentiated Stackelberg model, when the leader firm engages in an R&D process that gives an endogenous cost-reducing innovation. The aim is to study the licensing of the cost-reduction by a two-part tariff. By using comparative static analysis, we conclude that the degree of the differentiation of the goods plays an important role in the results. We also do a direct comparison between our model and Cournot duopoly model.

Imparidade de ativos fixos tangíveis: aspetos contabilísticos, fiscais e de auditoria

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientada por: Mestre Carlos Martins

A neutralidade fiscal no caso da fusão inversa

Mestrado em Fiscalidade