Entidades do setor não lucrativo: abordagem contabilística e fiscal. Estudo de caso: Fundação Minerva

Mestrado em Contabilidade

Em Portugal existe um elevado número de entidades sem fins lucrativos, cuja existência assume um importante papel na história da economia nacional, contando a entidade mais representativa deste setor em Portugal, com mais de cem anos de existência - Confederação Portuguesa das Coletividades. Tais entidades assumem a forma jurídica de Fundações, Associações Culturais e Recreativas, Associações Juvenis, Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre muitas outras. Ao longo do tempo cada vez mais tem vindo a crescer a pressão sobre estas entidades, para que disponibilizem à sociedade os resultados obtidos através do cumprimento da sua missão. Estes resultados influenciam não só a melhoria da sua reputação como podem contribuir para maximizar o fluxo de recursos atribuídos, que garantam a sustentabilidade da sua ação futura. Neste sentido, foi-se-lhes impondo cada vez mais a necessidade de uma eficiente, organização administrativa e financeira, que lhes permita sobretudo transparência na aplicação dos recursos que lhe são confiados e ainda uma distinção clara no tipo de atividades por si desenvolvidas. Esta distinção de atividades tem sobretudo a ver com o impacto fiscal a que ficam sujeitas, já que apesar de terem como objeto principal e estatutário “fins não lucrativos”, as circunstâncias envolventes levam-nas por vezes a desenvolver atividades cujos resultados, se confundem com rendimentos comerciais, caindo por isso na alçada da tributação. É óbvia a necessidade de implementarem um sistema de controlo financeiro que lhes permita evidenciar com clareza os rendimentos que irão ser alvo de tributação, bem como destacar os resultados obtidos com a atividade estatutária de forma a “protegê-los” da alçada dos tributos. Nos últimos anos foram surgindo diferentes modelos contabilísticos, para determinadas entidades sem fins lucrativos, todos eles decorrentes do POC – Plano Oficial de Contabilidade recentemente revogado, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 158/2009, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Na sequência deste diploma, em 9 de março de 2011, com a publicação do Decreto-Lei 36/A/2011, foi aprovado o regime de normalização contabilística para as entidades do terceiro setor. Neste contexto, esta dissertação pretende, através de um estudo de caso, – A Fundação Minerva, avaliar de que forma, o novo sistema contabilístico se adequa às necessidades específicas deste tipo de entidades.

In Portugal there is a high number of nonprofits, whose existence plays an important role in the history of the national economy, telling the body more representative of this setor in Portugal, with over one hundred years of existence - Portuguese Confederation of Collectivities. Such entities take the legal form of foundations, Recreational and Cultural Associations, Youth Associations, Private Institutions of Social Solidarity, among many others. Over time more and more has been growing pressure on these entities, to make available to society the results obtained through the fulfillment of its mission. These results influence not only improving their reputation as they can help to maximize the flow of resources allocated to ensure a sustainable future action. In this sense, it was up to them imposing increasingly the need for an efficient, administrative and financial organization, allowing them to mainly transparency in use of funds entrusted to it and also a clear distinction in the type of activities it pursues. This distinction of activities has mostly to do with the fiscal impact to which they are subject, since despite having as main object and statutory "non-profit", the surrounding circumstances sometimes lead them to develop activities whose results are confused with business income, so falling within the purview of taxation. . This highlights the need to implement a system of financial control that allows them to demonstrate clearly that the taxes will be subject to taxation, as well as highlighting the statutory income activity in order to "protect" them from the purview of taxes. In this context, this paper intends, through a case study - The Minerva Foundation, assess how the new accounting system to suit the specific needs of such entities.