Política e direito nas contramedidas no direito internacional geral e na Organização Mundial do Comércio

Esta dissertação concentra suas investigações nas contramedidas do direito internacional geral e da Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito do direito internacional, estudou-se a essência política da sociedade internacional descentralizada, bem como a tendência do processo de fragmentação do direito internacional em direção a regimes mais regulados pelo direito. Além disso, investigou-se a tentativa de ampliação da normatização das contramedidas por meio do Projeto de Artigos sobre Responsabilidade Internacional do Estado de 2001. No âmbito do regime especial da OMC, analisou-se o maior adensamento jurídico das contramedidas como ponto culminante na fase de implementação das decisões no sistema de solução de controvérsias da OMC. Com base na avaliação sobre a necessidade de reforma do instituto das contramedidas da OMC, foram pesquisadas as principais propostas para sua modificação, buscando-se identificar a tentativa de redução do espaço político. A hipótese deste trabalho partiu da afirmação sobre a existência de uma tendência evolutiva no direito internacional geral e na OMC no que tange ao aumento da juridicidade do instituto das contramedidas. Entretanto, essa hipótese confirmou-se apenas parcialmente, pois a tentativa de aprimorar a regulamentação jurídica do instituto das contramedidas ocorre em meio à permanência de elementos políticos.

Os investimentos estrangeiros e comércio internacional: uma análise comparativa e sua complementaridade

O comércio internacional vem desempenhando um papel cada vez mais vital no cenário da economia mundial. O fluxo de investimentos estrangeiros vem crescendo exponencialmente com potencial de gerar desenvolvimento econômico e oportunidades de lucro para os investidores. O crescimento da importância dessas duas disciplinas desafia as regras do Direito Internacional. Por um lado, o Direito Internacional dos Investimentos objeto de críticas em virtude da fragmentação normativa gerada pelo bilateralismo. Por outro lado, o Direito do Comércio Internacional consagrado através do multilateralismo da Organização Mundial do Comércio considerado, por muitos, como ultrapassado. As tentativas de regular em nível multilateral os investimentos estrangeiros restaram fracassadas e o existente sistema multilateral no comércio internacional rechaçado. Nessa dualidade entre investimentos estrangeiros e comércio internacional resta duvidoso o seu caráter de complementaridade. No entanto, a crescente e inegável interconexão entre investimentos estrangeiros e comércio internacional não somente representa um desenvolvimento para o panorama normativo de ambos, como também, contribui para o crescimento do padrão de tratamento, desenvolvimento econômico e trocas comerciais. Deixa de se tratar de uma relação entre duas disciplinas isoladas que, na verdade, são elementos complementares que devem ser desenvolvidos em conjunto para um crescimento econômico mais avançado e um desenvolvimento contributivo.

Analysis of the admissions tests for teacher training in Spain and Finland: knowledge or competences

One of the most decisive factors in the quality of education and academic performance of students is quality, preparation and dedication of the teachers. The exquisite system of selecting candidates for teacher training programs is one of the fundamentals of success of the Finnish Education System. The responsibility of choosing the best students to convert them into teachers is a challenge that involves a significant reform of university admission. Achieving this goal involves the choice of strategies and educational tools in accordance to the complexity of the demands presented by the teaching profession in the digital age. This study describes, analyzes and compares the admission tests in the University of Spain (PAU) and Finland (VAKAVA), for those who wish to become professional educators, in order to understand the possible influence of these tests to select the most suitable candidates to develop into future teaching professionals. The results showed that in Spain, the entrance test to universities is developed in a general way for all the students that aspire to any field of knowledge, while in Finland, the test is specific and particular for students aspiring to the field of education. The results of this study can guide and encourage the necessary changes that have to be done in the admission tests to Spanish university in general and to teacher education faculties in particular.

Políticas, conceções e práticas dominantes do ensino superior em Moçambique

O presente trabalho começa por analisar a evolução dos sistemas ao longo de vários períodos históricos, bem como os conceitos e tipologias que os sustentam, no quadro da problemática e da conceptualização teórica do ensino superior. A origem da universidade na idade média, na Europa e em outras partes do mundo, fundamenta-se, principalmente, na procura do saber e nas condicionantes socioeconómicas da época. A evolução da universidade sustentada pela narrativa da modernidade, resultou em modelos diferenciados de ensino superior, que mantinham, no entanto, a razão e a epistemologia do conhecimento académico, como fatores unificadores. O modelo utilizado para traduzir a referida evolução, é proposto por Scott (1995) e configura a relação que se estabelece entre a universidade e outras formas de ensino superior. Na sequência do desenvolvimento dos sistemas, suscitados pelas relações entre os diversos atores envolvidos no ensino superior, procurou-se evidenciar a relação entre o Estado o mercado e os académicos, bem como outros atores sociopolíticos, institucionais e da sociedade civil. O quadro de análise dos mecanismos de coordenação destas envolventes, baseou-se no “Triângulo de Clark”, complementado com o modelo da “Metáfora da Flutuação”. Desde o início da década de 80 do século XX, que a missão, o modo de organização e o funcionamento das IES têm vindo a ser questionadas, como resultado das mudanças económicas de cariz neoliberal. Este cenário, propiciador de crises e de transformações, não tem impedido, porém, de manter o papel fundamental da universidade como produtora e difusora do conhecimento. No contexto da globalização e da cada vez maior influência do mercado no ensino superior, procura-se impor um modelo hegemonizado de racionalidade económica, competitividade e eficiência - o managerialismo. Não obstante alguns êxitos, esta ideologia não tem sido completamente bem-sucedida. Aliás, à tentativa da globalização de gerar uma ordem uniformista, têm sido contrapostos modelos de recontextualização que procuram refletir as realidades locais. Embora num reduzido número de países, África, registou formas de ensino superior endógenas, no período pré-colonial. Depois do espectro colonial que mantém, ainda hoje, a sua influência, os sistemas debatem-se na atualidade com diferentes dilemas, originados pelas correntes da globalização. Porém, o ensino superior em África assume um papel central no contexto do desenvolvimento dos diferentes países contribuindo, igualmente, para a construção da Nação e da sua identidade. Esta dimensão, não é impeditiva do seu envolvimento, nos desafios da sociedade e da economia do conhecimento, buscando, ao mesmo tempo, modelos e práticas equilibradoras, que proporcionem uma resposta satisfatória às necessidades sociais e económicas, nacionais e regionais. Ao enquadrar o sistema de ensino superior em Moçambique merecem destaque as etapas do processo histórico, nomeadamente o surgimento dos estudos gerais universitários como primeira forma de ensino superior mais tarde transformada em universidade, a mudança de paradigma após a independência nacional, a abertura ao setor privado e, ainda, a expansão do sistema. A discussão sobre políticas e estratégias é sustentada pela análise dos respetivos planos estratégicos bem como, pela compreensão das leis fundamentais e respetivos documentos reguladores. Este conjunto de instrumentos concorre para a reforma do sistema, que se procura implementar em Moçambique. Nesta sequência, é de salientar o debate público realizado em torno das qualificações e graus oficialmente estabelecidos, que parece constituir uma problemática ainda não completamente resolvida. Numa outra parte do trabalho, procede-se à apresentação e análise dos resultados de uma investigação sobre o ensino superior em Moçambique. Seguindo uma metodologia de análise qualitativa, foi possível estruturar a informação obtida, em diferentes dimensões e categorias. A informação foi recolhida e tratada, a partir de entrevistas efetuadas a diferentes grupos de atores, direta ou indiretamente relacionados com o ensino superior em Moçambique. Os resultados da análise conduziram à sistematização de um conjunto de linhas de força e ao traçar de conclusões, contributivas para a melhoria do quadro de referência sobre políticas, conceções e práticas do ensino superior em Moçambique.

Gestão e liderança das organizações escolares em Portugal

Este artigo faz incidir a sua exposição no processo evolutivo da gestão educativa em Portugal. Acosta a sua exposição nos avanços e recuos da forma como se foi definindo pela tutela o processo específico de administração dos estabelecimentos de ensino nacionais, tomando como referência a escola pública desde a transição do Estado Novo até à mais recente reforma do sistema educativo.

Bases documentales para programas de formación de directores escolares.

1. Situar contextualmente la figura del director. 2. Presentar y recomponer el marco teórico en que se inscribe la dirección escolar y analizar conceptos desde la perspectiva de los principales enfoques de la teoría organizacional: bases, aportaciones y dificultades. 3. Analizar el estado actual de la investigación en torno a la dirección escolar. 4. Revisar las publicaciones en castellano. 5. Revisar las publicaciones en otros idiomas. 6. Analizar aquellos aspectos que la investigación y la literatura consideran prioritarios.. Prospectiva histórica del tema en nuestro país y en los países de nuestro entorno cultural.. Se recompone y analiza el corpus teórico en el que se asienta el tema, tanto en España como en otros países. Se establece una amplia revisión de la literatura específica en torno a la figura del director. A continuación, se seleccionan cinco tópicos que se consideran puntuales dentro de su esfera de actuación: cambio y reforma escolar; dirección o animación pedagógica; desarrollo profesional del profesorado; revisión y supervisión escolar; relaciones con la comunidad circundante.. Bibliografía en castellano e inglés. Documentos de la base de datos ERIC. Publicaciones relacionadas con el tema y resultados de investigaciones sin publicar.. A través de un análisis comparativo, se intenta perfilar la situación práctica y real del director en España y, por comparación, en el mundo.. 1. La figura del director está sufriendo una revisión que ha de tenerse en cuenta para no anquilosar las escuelas. 2. La posición del director es clave en una serie de cuestiones cruciales para la vida educativa y profesional de la escuela. 3. La función directiva necesita tiempo y autonomía. 4. Sus funciones necesitan de una formación y readecuación constantes. 5. Para la literatura, aunque no para la legislación, se trata de una figura clave, enmarcada en contínuos dilemas, que necesita de mucha ayuda, formación y, sobre todo, redefinición de roles. 6. No puede seguir hablándose del director como término medio: cada director tiene su estilo y sus conductas, su contexto escolar y comunitario y se relaciona con unos profesionales determinados. Hay que tender a ayudar a cada uno de ellos, pero disponiendo una formación en la práctica y dotándole de los instrumentos y habilidades que necesite. 7. Es necesaria una investigación y una mayor preocupación en nuestro país por esta figura. Son muy pocos los libros y publicaciones, en general, que se ocupan de su figura y, cuando lo hacen, es un 'collage' de temas variados que enmascaran la pobreza de posicionamientos.. Se ha perseguido asentar las bases, servir de paso previo, para el desarrollo de un programa universitario serio, sistemático y moderno de formación de directores escolares. No puede caerse hoy en día en la dinámica de repetición de esquemas en una tema tan candente e importante. Hay que partir de unas bases actuales y fundamentadas en una teoría actualizada, una investigación al día y una práctica real..

La escuela de la II República.

Resumen basado en la publicación

La facilitación del cambio en los centros escolares : un estudio de caso sobre el papel del director en los procesos de gestión y mejora escolar.

Se intenta conocer el modo en que se configuran y articulan los procesos de gestión y su relación con la mejora escolar, destacando y estudiando el papel del director en la facilitación de cambio. Comprender cómo se han articulado dinámicas de liderazgo que hayan facilitado el cambio. Es un estudio de caso único con una focalización particular en la figura del director, como consecuencia del estudio seguido en un centro. Esta investigación se enmarca dentro de un enfoque y metodología cualitativa, mediante la estancia continua del investigador en el centro. Autobiografía. Entrevista semiestructurada. Observación. Notas de campo. Destacan los documentos escritos oficiales del centro y documentos internos recogidos en una base de datos. Estancia prolongada del investigador en el campo. Autores. Identificación de códigos y categorías. Combinación del análisis temático y cronológico de la información. Pone de relieve la necesidad de atender a la figura de los directores escolares que situados a medio camino entre la administración educativa y la escuela, desempeñan una función muy importante de cara a facilitar el cambio en los centros, posición inestable e incómoda para el desarrollo de su actividad profesional. El ejercicio de la acción directiva como poder que conlleva un gasto de energía personal y profesional. La escuela como organización y sus prácticas no pueden quedar al margen del contexto o momento histórico-social en el que se instaura. La comprensión del proceso organizativo que tiene que ver con la gestión escolar no llega a comprenderse en su totalidad si no se acude a referentes previos situados más atrás en el tiempo. Se pone de relieve la naturaleza esencialmente política de las dinámicas organizativas y el conflicto como parte esencial de ellas. Importancia del ejercicio del liderazgo educativo como instrumento para facilitar la gestión y mejora de la escuela como organización; igualmente las buenas relaciones con el exterior son importantes, así como la necesidad de construir un ambiente de trabajo y de convivencia como elementos esenciales en el proceso y mejora escolar. Necesidades formativas de los directores y profesores que en un futuro puedan desempeñar este cargo. Atender cuidadosamente las relaciones que se establezcan entre instituciones como escuela y universidad a la hora de crear compromisos de trabajo y colaboración entre ambas. Los directores son unas piezas clave en este momento de reforma del sistema educativo, pues se les ha prestado poca atención a todo lo que es su ejercicio y su actividad profesional. La dirección no debe concebirse como un asunto meramente administrativo o de gestión, sino como un instrumento de cambio fundamentalmente. Buscando modos y formas para establecer un trabajo de colaboración en y con los centros, entre agentes externos e internos, se ha llegado a focalizar el estudio sobre la figura del director escolar.

Páginas en torno a la LOGSE.

Con la implantación progresiva de la LOGSE, la comunidad educativa se vió inmersa en un proceso que afectaba sustancialmente al quehacer del docente, tanto por el nuevo papel que se le asigna como por los principios didácticos que subyacen en su configuración y desarrollo. Esto requiere una formación específica del profesorado que complemente la formación continua tanto en su vertiente científica como metodológica, para adaptarse y asimilar de una forma crítica los supuestos didácticos del nuevo sistema educativo. El presente material se refiere a la educación infantil, educación primaria, educación secundaria obligatoria, formación profesional y bachillerato, y se pone en manos de los componentes de la comunidad educativa malagueña con dos finalidades básicas: como soporte aclaratorio, en las actividades de formación de los profesores de los distintos centros malagueños realizan en el CEP; y como material auxiliar para el profesorado, en la elaboración de proyectos curriculares de centro y proyectos curriculares de etapa.

Orientación educativa e intervención psicopedagógica

Enfrentarse al análisis de la orientación educativa y la intervención psicopedagógica y elaborar propuestas que orienten el trabajo de los profesionales en este ámbito, implica, en estos momentos, un desafío difícil de asumir. Licenciados en pedagogía, psicología y psicopedagogía (de estos últimos, menos por la juventud de la licenciatura), con un perfil de formación inicial diferente, asumen responsabilidades profesionales similares e indiferenciadas; la reforma del sistema educativo impulsada por la LOGSE está en fase de implantación, lo que implica una reformulación de los servicios educativos que desde las administraciones educativas se ofrecen a los centros; y el ámbito de la intervención psicopedagógica en esta situación se confunde en ocasiones, o queda indiferenciado, del de otros profesionales del ámbito educativo

Vers un nou model psicopedagògic d'intervenció educativa

L'objectiu d'aquest article és el plantejament d'un Model d'intewenció Psicopedagògica en el Procés Educatiu que doni resposta a les necessitats educatives, en els cicles d'Educació Infantil i Primària, i amb capacitat d'adaptació als canvis, ara que la nova reforma del sistema educatiu comença a emmarcar la realitat educativa. La seva implantació és en realitat un fet palpable: durant el curs 92/93 s'inicia la seva aplicació als alumnes del 2n Cicle de l'Ensenyament Infantil i als del lr de l'Ensenyament Primari

Un ensayo de aplicaci??n del mapa conceptual al comentario de textos hist??ricos y a su evaluaci??n

Resumen basado en el del autor

El régimen económico del matrimonio

Esta obra está dirigida a los estudiosos del derecho de familia, con el propósito de interesarlos en la búsqueda de una necesaria actualización de las normas que, en nuestro ordenamiento jurídico, regulan actualmente el régimen económico del matrimonio. No pretende la autora una reforma del sistema vigente: sociedad conyugal con comunidad de gananciales, puesto que es un sistema ágil y de avanzada en las legislaciones del continente que facilita el acrecimiento de los bienes sociales mediante una administración que opera bajo el reconocimiento de la total igualdad de derechos y obligaciones de los cónyuges ante la ley. Sin embargo, con fundamento en el ejercicio de la función como juez de familia - que permita detectar problemas de aplicación e interpretación de la ley en los casos concretos - la autora plantea la apremiante necesidad de implementar un trabajo legislativo con el que, obtenida una normatividad integral, contextualizada y coherente, se superen los vacíos y las incongruencias generadoras de innecesarios conflictos

Perquè cal canviar el model de gestió dels centres educatius per a millorar els resultats de l'aprenentatge dels alumnes. 'Porque hay que cambiar el modelo de gestión de los centros educativos para mejorar los resultados del aprendizaje de los alumnos'.

Resumen tomado del autor

Estratègies per a un pla d'acolliment dirigit a l'alumnat d'incorporació tardana. 'Estrategias para un plan de acogida dirigido al alumnado de incorporación tardía'.

Las escuelas reciben muchos alumnos que provienen de diferentes países y culturas, los cuales se incorporan de manera tardía al sistema educativo y tienen un desconocimiento de las lenguas oficiales de la Comunidad Autónoma lo que provoca más dificultades. Ante esta situación la escuela tiene que aplicar una estrategia compensadora a través de la educación intercultural, fomentando valores de tolerancia, respecto y solidaridad, respectado el maraco legal y las necesidades educativas. Ante esta situación en la reforma del sistema educativo se contempló un cambio para el tratamiento de las lenguas. Se tienen que enseñar el uso de la lengua que permita al alumno comunicarse en cualquier situación de la vida cuotidiana. La lengua propia del país de llegada es una parte fundamental del proceso formativo si se pretende la integración de la persona, y se tiene que enseñar partiendo del aprendizaje comunicativo y con todo el apoyo lingüístico necesario.