Política e direito nas contramedidas no direito internacional geral e na Organização Mundial do Comércio

Esta dissertação concentra suas investigações nas contramedidas do direito internacional geral e da Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito do direito internacional, estudou-se a essência política da sociedade internacional descentralizada, bem como a tendência do processo de fragmentação do direito internacional em direção a regimes mais regulados pelo direito. Além disso, investigou-se a tentativa de ampliação da normatização das contramedidas por meio do Projeto de Artigos sobre Responsabilidade Internacional do Estado de 2001. No âmbito do regime especial da OMC, analisou-se o maior adensamento jurídico das contramedidas como ponto culminante na fase de implementação das decisões no sistema de solução de controvérsias da OMC. Com base na avaliação sobre a necessidade de reforma do instituto das contramedidas da OMC, foram pesquisadas as principais propostas para sua modificação, buscando-se identificar a tentativa de redução do espaço político. A hipótese deste trabalho partiu da afirmação sobre a existência de uma tendência evolutiva no direito internacional geral e na OMC no que tange ao aumento da juridicidade do instituto das contramedidas. Entretanto, essa hipótese confirmou-se apenas parcialmente, pois a tentativa de aprimorar a regulamentação jurídica do instituto das contramedidas ocorre em meio à permanência de elementos políticos.

This thesis focused on countermeasures in general International Law and in the World Trade Organization (WTO). Regarding International Law, the thesis studied the political foundation of the decentralized international society, as well as the trend of fragmentation of International Law towards law-based regimes. Moreover, this thesis researched the attempt to regulate countermeasures through the Draft Articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. Regarding the WTO special regime, the thesis analyzed its more law-based countermeasure as the last stage in the implementation of decisions in the WTO dispute settlement system. Based on the necessity of WTO countermeasures reform, the thesis investigated the main reform proposals, seeking to identify the attempt to reduce the political interference. The hypothesis of this research is the tendency towards a more law-based countermeasure in general International Law and in the WTO. However, this hypothesis has only been partially confirmed because political elements do not disappear despite the attempt to increase the legality of countermeasures.