Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade

European information users: topics from a comparative analysis within the European Union

Purpose – The aim of this article is to present some results from research undertaken into the information behaviour of European Documentation Centre (EDC) users. It will reflect on the practices of a group of 234 users of 55 EDCs covering 21 Member States of the European Union (EU), used to access European information. Design/methodology/approach – In order to collect the data presented here, five questionnaires were sent to users in all the EDCs in Finland, Ireland, Hungary and Portugal. In the remaining EU countries, five questionnaires were sent to two EDCs chosen at random. The questionnaires were sent by post, following telephone contact with the EDC managers. Findings – Factors determining access to information on the European Union and the frequency of this access are identified. The information providers most commonly used to access European information and the information sources considered the most reliable by respondents will also be analysed. Another area of analysis concerns the factors cited by respondents as facilitating access to information on Europe or, conversely, making it more difficult to access. Parallel to this, the aspects of accessing information on EU that are valued most by users will also be assessed. Research limitations/implications – Questionnaires had to be used, as the intention was to cover a very extensive geographical area. However, in opting for closed questions, it is acknowledged that standard responses have been obtained with no scope for capturing the individual circumstances of each respondent, thus making a qualitative approach difficult. Practical implications – The results provide an overall picture of certain aspects of the information behaviour of EDC users. They may serve as a starting point for planning training sessions designed to develop the skills required to search, access, evaluate and apply European information within an academic context. From a broader perspective, they also constitute factors which the European Commission should take into consideration when formulating its information and communication policy. Originality/value – This is the first piece of academic research into the EDCs and their users, which aimed to cover all Members State of the EU.

Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

The problems of the european union film industry: an evolution from "subsidy trap" to the advent of "virtual print fee" model

Dissertação de Mestrado, Gestão de Empresa (MBA), 16 de Julho de 2013, Universidade dos Açores.

Gestão fiscal e benefícios fiscais

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Doutor José Campos Amorim

Entidades do setor não lucrativo: abordagem contabilística e fiscal. Estudo de caso: Fundação Minerva

Mestrado em Contabilidade

Harmonização da fiscalidade directa na UE: evolução e perspectivas: a directiva da poupança

Mestrado em Fiscalidade

Ativos intangíveis: abordagem contabilística, fiscal e auditoria

No momento atual, assiste-se ao eclodir da sociedade de conhecimento em que os ativos fixos intangíveis assumem um papel importante. A falta de substância ou materialidade, no sentido de forma física, é uma característica dos ativos fixos intangíveis. No entanto, a forma física não é essencial à existência de um ativo, daqui decorre que as patentes e os copyrights, por exemplo, sejam ativos se deles for esperado que fluam benefícios económicos para a empresa e se forem controlados por esta. Poder-se-á , em termos gerais, dizer que os ativos fixos intangíveis são o resíduo, o saldo, isto é, a parte dos ativos totais de uma empresa que residem na situação física vista como um todo, mas que não podem ser considerados – exceto em algumas situações particulares – inerentes a, ou terem ligações com unidades de ativos fixos tangíveis. A intangibilidade decorre de que o total dos valores dos vários bens físicos existentes numa empresa, inventariando unidade a unidade, não atinge o valor global da empresa, diferença esta que expressa o valor do ativo fixo intangível. O grande problema está na correta avaliação dos ativos fixos intangíveis. È neste desiderato que surge a NCRF6 – Ativos Intangíveis que tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS38 – Ativos Intangíveis cujo objetivo é o de prescrever o tratamento de ativos intangíveis. Esta norma exige que uma entidade reconheça um ativo intangível se, apenas se, critérios especificados forem satisfeitos. A Norma também especifica como mensurar a quantia escriturada de ativos intangíveis e exige divulgações especificadas acerca dos ativos intangíveis. Esta obra tem, assim, como principal objetivo o tratamento contabilístico, com referência aos aspetos fiscais e de auditoria, dos ativos fixos intangíveis, baseado no estudo da NCRF6 e apresentação de casos concretos de aplicação.

Sistema fiscal português Vs sistema fiscal brasileiro - perspectiva do investidor

Mestrado em Fiscalidade

O crime de fraude fiscal: o impacto na receita pública do Estado

Orientador: Doutor, José Domingos Silva Fernandes

Need for, demand for, and use of European Union information

The discussion and analysis of the diverse outreach activities in this article provide guidance and suggestions for academic librarians who are interested in outreach and community engagement of any scale and nature. Cases are draw from a wide spectrum and are particularly strong in the setting of large academic libraries, special collections and programming for multicultural populations. The aim of this study is to present the results of research carried out regarding the needs, demand and consumption of European Union information by users in European Documentation Centres (EDC). A quantitative methodology was chosen based on a questionnaire with 24 items. This questionnaire was distributed within the EDC of Salamanca, Spain, and the EDC of Porto, Portugal, during specific time intervals between 2010 and 2011. We examined the level of EU information that EDC users possess, and identified the factors that facilitate or hinder access to EU information, the topics most demanded, and the types of documents consulted. Analysis was made of the use that the consumer of European information makes of databases and their behaviour during the consultation. Although the sample used was not very significant owing to its small size, it is a faithful reflection of the scarce visits made to EDCs. This study can be of use to managers of EDCs, providing them with better knowledge of the information needs and demands of their users. Ultimately this should lead to improvements in the services offered. The study lies within a frame of research scarcely addressed in specialized scholarly literature: European Union information.

A neutralidade fiscal no caso da fusão inversa

Mestrado em Fiscalidade

A transparência fiscal

Mestrado em Fiscalidade