A mutação jurisprudencial da constituição em diálogo

O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da mutação da Constituição quando reconhecida pelo Tribunal Constitucional. O estudo se inicia de uma perspectiva mais ampla, que analisa a evolução do conceito da mutação constitucional na doutrina, dentro do universo da doutrina europeia continental, e posiciona-se acerca da concepção de mutação jurisprudencial da Constituição, que parece mais adequada a funcionar como um fio condutor de distribuição de competências no âmbito da concretização do significado constitucional. Em seguida, procura-se demonstrar que a mutação jurisprudencial da Constituição funciona, ao mesmo tempo, como meio de integração e controle das demais mutações, que ganham uma forma concreta e formal. Pretende-se apresentar a decisão do Tribunal como uma síntese formal do diálogo entre as dimensões da faticidade e da normatividade de forma a fomentar o sentimento constitucional. Por fim, com a intenção de propor alguma solução para eventuais tensões e desacordos presentes entre as mutações formalizadas pelo Tribunal Constitucional e o legislador constituinte, acerca de quem deveria juridicamente dar a última palavra em matéria do significado constitucional, investiga-se a chamada doutrina do diálogo constitucional, surgida na América e no Canadá, que tem tomado um enorme fôlego nos últimos anos e pretende oferecer um caminho intermediário, de forma a demonstrar que os atores constitucionais, cada um dentro do seu papel e dos seus limites de atuação, constroem juntos o verdadeiro significado constitucional, devendo a legitimidade democrática ser vista de um ponto de vista circular e material e não linear e formal.

Perturbação dismórfica corporal e perturbação delirante do tipo somático : pontos de interceção e divergência

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Tarefas de natureza exploratória e investigativa : contributos para a compreensão dos conceitos matemáticos no tema das sucessões

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino da Matemática, Universidade de Lisboa, 2010

Spectroscopic techniques for characterizing portuguese glazed ceramics:a contribution to the study of ancient faiences of Coimbra

Tese de doutoramento, Física, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2013

Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídíco brasileiro:em especial, os direitos à vida e à integridade física

Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Avaliação para as aprendizagens de alunos com necessidades educativas especiais no 1º ciclo de ensino básico : da diversidade da avaliação à avaliação da diversidade

Tese de doutoramento, Educação (Avaliação em Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

A cópia privada : o uso privado e o download de obra protegida

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Que economia queremos?

A União Europeia e diversas entidades de âmbito internacional e global (Nações Unidas, OCDE, New Economics Foundation, McKinsey, etc.) defendem a necessidade de novos modelos de desenvolvimento económico, apontando caminhos, prioridades e soluções. A análise comparativa de vinte documentos sobre cenários desejáveis para a economia do futuro permitiu construir uma Agenda de Transição de referência, que sintetiza os aspectos essenciais das principais concepções em confronto: a visão ainda hoje dominante de economia do crescimento, a visão da economia ´verde` e a visão do que se designa por economia do bem-estar, mais centrada em objetivos de desenvolvimento humano e de prosperidade social, em que o crescimento económico é visto como um meio e não como um fim em si mesmo. A actual crise veio tornar mais urgente e oportuno o debate sobre novos modelos de desenvolvimento económico. O Projeto ´MuVE – Mudança de Valores para a Economia do Futuro` procura antecipar a reacção dos portugueses aos vários aspetos considerados na Agenda de Transição de referência, avaliando o grau de adesão e predisposição para a mudança por parte dos inquiridos em relação às várias opções em confronto. Para o efeito foi lançado um inquérito à população em geral, a empresários e a autarcas. Que futuro queremos? Qual a principal finalidade da economia? Que tipo de economia poderá contribuir para os futuros desejados? Qual a intensidade e a direcção da mudança necessárias para consolidar a economia do futuro? Como estimular a emergência de modelos de desenvolvimento económico mais sustentável? Quem são os protagonistas dessa mudança? As respostas dos inquiridos permitem perceber em que medida as suas atitudes e opiniões refletem valores sociais particulares e estão associadas a características pessoais específicas, como a idade, o grau de escolaridade, a actividade profissional ou o posicionamento político. Os perfis-tipo identificados com base nas atitudes e opiniões expressas e nas características sociodemográficas dos inquiridos apontam para a existência de grupos com distintos graus de aceitação da mudança, em geral, e de opções específicas da mudança, em particular. Uns não conseguem vislumbrar qualquer futuro, outros acreditam no regresso do futuro anunciado antes da crise, outros ainda têm propostas claras para o futuro, mas não coincidentes entre si. Estes resultados são essenciais para entender a base social de apoio que existe potencialmente na sociedade portuguesa para diferentes opções relativas à economia do futuro, bem como os principais pontos de convergência e divergência que parecem emergir quando debatemos essas várias opções. Este projecto é coordenado pelo Professor João Ferrão, desenvolvido no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado brasileiro e os direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados na Constituição de 1988

A presente tese de mestrado tem como principal objetivo discutir a natureza da responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato omissivo, em face dos direitos fundamentais de prestações positivas aos sujeitos de direitos especificados na CF/1988. Para tanto, buscou-se conhecer os contornos constitutivos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais; a relação constitucional do Estado com a cidadania; o papel do Estado em relação à efetividade dos direitos fundamentais destinados aos sujeitos de direitos especificados. Para execução desse propósito, a doutrina e a legislação constitucional e infraconstitucional foram consultadas e interpretadas. Da análise doutrinária, pode-se perceber que a corrente majoritária defende ser subjetiva a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão; e da análise jurisprudencial constata-se que, nos dias de hoje, há um movimento crescente em considerar como objetiva essa mesma responsabilidade. Por fim, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva e, com relação aos danos produzidos por sua omissão em conferir efetividade aos direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados, há que se observar uma abordagem diferenciada na apuração dos pressupostos.

Salema, Sarpa salsa (Linnaeus 1758) : stock structure in the eastern atlantic and biological characterizatin off the portuguese coast

Tese de doutoramento, Biologia (Biologia Marinha e Aquacultura), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016