A mutação jurisprudencial da constituição em diálogo

O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da mutação da Constituição quando reconhecida pelo Tribunal Constitucional. O estudo se inicia de uma perspectiva mais ampla, que analisa a evolução do conceito da mutação constitucional na doutrina, dentro do universo da doutrina europeia continental, e posiciona-se acerca da concepção de mutação jurisprudencial da Constituição, que parece mais adequada a funcionar como um fio condutor de distribuição de competências no âmbito da concretização do significado constitucional. Em seguida, procura-se demonstrar que a mutação jurisprudencial da Constituição funciona, ao mesmo tempo, como meio de integração e controle das demais mutações, que ganham uma forma concreta e formal. Pretende-se apresentar a decisão do Tribunal como uma síntese formal do diálogo entre as dimensões da faticidade e da normatividade de forma a fomentar o sentimento constitucional. Por fim, com a intenção de propor alguma solução para eventuais tensões e desacordos presentes entre as mutações formalizadas pelo Tribunal Constitucional e o legislador constituinte, acerca de quem deveria juridicamente dar a última palavra em matéria do significado constitucional, investiga-se a chamada doutrina do diálogo constitucional, surgida na América e no Canadá, que tem tomado um enorme fôlego nos últimos anos e pretende oferecer um caminho intermediário, de forma a demonstrar que os atores constitucionais, cada um dentro do seu papel e dos seus limites de atuação, constroem juntos o verdadeiro significado constitucional, devendo a legitimidade democrática ser vista de um ponto de vista circular e material e não linear e formal.

This study aims to analyze the changing phenomenon of the Constitution recognized by the Constitutional Court. The study starts from a broader perspective, which analyzes the evolution of the concept of constitutional mutation in continental European doctrine. Then seeks to demonstrate that the phenomenon of changing the Constitution, as recognized by the Constitutional Court, works, at the same time, as a means of integration and control of other mutations. It intends to present the Court's decision as a formal synthesis of dialogue between the dimensions of facticity and normativity in order to promote the constitutional sense. Finally, with the intention to propose any solution to any tensions and disagreements about who should legally have the last word in matters of constitutional significance, investigates the so-called doctrine of constitutional dialogue, which emerged in America and Canada, and aims to provide a path intermediary, in order to demonstrate that the constitutional actors, each within its role and its limits of performance, build together the true constitutional significance. Democratic legitimacy must be analyzed in a circular point of view and material non-linear and formal.