11 resultados para Dignidade humana
em Universidade de Lisboa - Repositório Aberto
Resumo:
A presente dissertao busca abordar a questo da restrio ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internao forada para o tratamento de sua sade e/ou para a segurana pblica, sob o olhar do princpio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimenses positiva, que exige uma obrigao de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteo, em torno de um mesmo indivduo; sem se olvidar do interesse pblico na execuo da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislao brasileira atinente ao tema posta em comparao com a sua correspondente portuguesa e, luz, basicamente, das doutrinas desses pases, so examinados direitos afetos liberdade individual e ao direito social sade, sob a costura do apontado princpio estruturante das respectivas Constituies, de modo a permitir a visualizao do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma anlise crtica ponderao de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinrio, com possveis solues para a sua aplicao em concreto, quando da anlise da proporcionalidade da interveno da liberdade pelo Poder Judicirio.
Resumo:
Tese de doutoramento, Enfermagem, Universidade de Lisboa, com a participao da Escola Superior de Enfermagem, 2014
Resumo:
Relatrio da Prtica de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino da Filosofia, Universidade de Lisboa, 2011
Resumo:
Tese de doutoramento, Cincias Jurdicas (Direito Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014
Resumo:
O presente trabalho inicia-se por explicar em que consiste os direitos humanos, mbito no qual se estuda o tema em apreo, e por delimitar a extenso daquilo que se julga dever ser encarado como Eutansia, chegando-se concluso que a Eutansia s dever ser encarada como tal quando parta da vontade ou do pedido do doente. A eutansia hoje, perante a evoluo repentina da medicina, um assunto que um verdadeiro motivo de preocupao, no s para a sociedade em si como tambm, e principalmente, para a comunidade jurdica. Como tal um tema que levanta imensas questes, principalmente no que concerne aos direitos humanos. Aqui feito um esforo no sentido de se averiguar se nesse mbito, e consequentemente na legislao que regula os mesmos, possvel encontrar, ainda que implicitamente, um direito a morrer, perante um conflito de direitos que surge quando um doente, em estado irreversvel e que esteja a conviver com um sofrimento insuportvel e com uma situao para ele indigna, deseja que lhe seja praticada a eutansia, ou seja entre o direito vida e o princpio da dignidade e seu consequente direito dignidade. Portanto, ser que existir um direito de morrer, com dignidade ? Ou um dever de viver mesmo que indignamente ? Mais do que procurar saber as respostas procuramos compreender as perguntas.
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Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014
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O meu propsito abordar um aspecto do pensamento de Petrarca no qual se revela a faceta de filsofo moral que quase sempre ficou oculta sob a maior evidncia da do poeta e do humanista. Essa faceta, que se expe sobretudo em obras como De remediis utriusque fortunae, De vita solitaria e De secreto conflictu curarum mearum, era porm bem reconhecida pelos primeiros leitores quatrocentistas e quinhentistas do autor das Rime. Servir-me-ei do tpico da humana conditio para delinear a topografia da reflexo antropolgica do autor, destacando a sua concepo heracliteana e agnica da existncia humana e da prpria realidade, regidas uma e outra pela luta e conflito ou pela ambivalncia da fortuna, ao que o humanista responde com uma filosofia moral prpria, concebida como moderao racional das paixes da alma, tanto da esperana e da alegria como do medo e da dor, concebida enfim como medicina mentis e meditatio mortis, que se inspira seja no estoicismo senequiano seja no platonismo agostiniano. Relevo ser dado ao primado concedido pelo filsofo ordem dos afectos, o que o inscreve na linhagem do voluntarismo agostiniano, bem como sua meditao acerca da nobreza e excelncia do homem, na qual os tpicos colhidos na antropo-teologia patrstica so temperados pela viva conscincia da misria da condio humana. Sobressair o perfil de um pensador cujos assomos de optimismo se oferecem envoltos nas tonalidades da melancolia e do pessimismo e que, com igual razo, pode ser lido como o primeiro dos modernos ou como um dos ltimos medievais.
Resumo:
O estudo da problemtica da admissibilidade jurdico-penal do crime de burla por omisso, enquadrando-se na rbitra dos crimes comissivos por omisso, impe, a ttulo de questo prvia, a anlise do contedo e alcance da clusula de equiparao da omisso aco, nsita no art. 10. do C.P, e, bem assim, a indagao do seu fundamento e da sua compatibilidade com o princpio jurdico-constitucional da legalidade das normas incriminadoras e suas exigncias de determinao tpica decorrentes dos princpios nullum crimen sine (prvia) lege e nulla poena sine (prvia) lege., matria a que nos debruaremos na Parte I da presente dissertao e que dever ser essencialmente entendida luz do princpio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de um equilbrio entre a certeza e a segurana jurdicas com a tutela de determinados bens-jurdicos fundamentais, enquanto pilares essenciais de qualquer Estado de Direito Democrtico. Na parte II, tentaremos determinar o significado e alcance da conduta enganosa e astuciosa do crime de burla, previsto e punido pelo n. 1 do art. 217. do C.P., desbravando, antes de mais, a sua evoluo normativa at aos tempos hodiernos, aps o que definiremos a estrutura normativa do tipo. Buscaremos, de seguida, uma aproximao ao conceito de engano e a determinao das formas e modalidades que a conduta enganosa e astuciosa poder assumir: Exigir a conduta tpica uma mise-en-scne perpetrada pelo agente ou poder bastar-se com uma mera mentira? Alcanada a sua (possvel) determinao, estaremos j em condies de nos debruarmos sobre a problemtica da admissibilidade jurdico-penal da burla por omisso, altura em que, sob uma perspectiva crtica e acompanhada da anlise igualmente crtica de casos, avanaremos com argumentos favorveis e contrrios a essa admissibilidade, sem, naturalmente, deixarmos de auscultar a tendncia de entendimento da nossa Jurisprudncia.
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El artculo se ocupa de analizar la funcin que la nocin kantiana de temperamento desempea en el interior de la teora de la libertad prctica. Para ello, se relacionar la exposicin de Kant con el planteamiento clsico griego de los temperamentos, con la intencin de reconocer en estas condiciones del modo en que sentimos el paso del tiempo y nos relacionamos con el mundo un presupuesto emprico-fisiolgico del ejercicio de la propia libertad, que, sin llegar a ser moral, introduce contenidos que la razn slo intentar reformar, sin tener derecho a eliminarlos enteramente. Con ello, nos proponemos obtener observaciones relevantes para responder suficientemente a la pregunta kantiana qu es el hombre?
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Aristteles afirma en la tica a Nicmaco que el placer acompaa a la actividad perfecta, hacindola ms deseable, y que la actividad contemplativa es la ms divina y placentera. Por otro lado, en la Metafsica dice que la actividad de Dios es sumo placer, porque su actividad es perfecta. En este artculo trato de estudiar la conexin entre placer y actividad en la contemplacin y su relacin con la actividad de Dios, para poder entender el agrado intelectual: es posible hablar de un placer espiritual? Hay sensaciones desligadas de los rganos materiales?
Resumo:
Tese de mestrado, Doenas Infecciosas Emergentes, Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2016
