Contributo para o direito de morrer

O presente trabalho inicia-se por explicar em que consiste os direitos humanos, âmbito no qual se estuda o tema em apreço, e por delimitar a extensão daquilo que se julga dever ser encarado como Eutanásia, chegando-se à conclusão que a Eutanásia só deverá ser encarada como tal quando parta da vontade ou do pedido do doente. A eutanásia é hoje, perante a evolução repentina da medicina, um assunto que é um verdadeiro motivo de preocupação, não só para a sociedade em si como também, e principalmente, para a comunidade jurídica. Como tal é um tema que levanta imensas questões, principalmente no que concerne aos direitos humanos. Aqui é feito um esforço no sentido de se averiguar se nesse âmbito, e consequentemente na legislação que regula os mesmos, é possível encontrar, ainda que implicitamente, um direito a morrer, perante um conflito de direitos que surge quando um doente, em estado irreversível e que esteja a conviver com um sofrimento insuportável e com uma situação para ele indigna, deseja que lhe seja praticada a eutanásia, ou seja entre o direito à vida e o princípio da dignidade e seu consequente direito à dignidade. Portanto, será que existirá um direito de morrer, com dignidade ? Ou um dever de viver mesmo que indignamente ? Mais do que procurar saber as respostas… procuramos “compreender as perguntas”.

Ce travail commence pour expliquer en ce qui concerne les droits humains, en étudiant le thème, et pour établir limites à l’étendue de tout ce que nous en pensons être l’euthanasie, concluant que l’euthanasie doit être envisagée comme une possibilité quand il s’agit de la volonté ou bien de la demande du malade. L’euthanasie est aujourd’hui, envisageant le développement de la médicine, un thème vraiment préoccupant, soit pour la société soit, surtout, pour la communauté juridique. Ainsi, il s’agit d’un thème qui pose plusieurs questions surtout en ce qui concerne les droits humains. Ici, on fait un effort pour examiner si c’est possible trouver, dans les droits humains et conséquemment dans la législation qui règle le même, le droit à mourir ayant un conflit de droits qui arrive quand le malade, en souffrance insupportable et vivant dans une situation indigne, désire être soumettre à l’euthanasie. Cela veut dire choisir entre le droit de vivre et le principe de la dignité et son droit à la dignité. Donc, le droit à mourir dignement existe-t-il ? Ou, l’individu doit-il-vivre même que sons dignité ? Plus que découvrir les réponses on essaye «comprendre les questions ».