12 resultados para Cultura jurídica

em Universidade de Lisboa - Repositório Aberto


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Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino de Artes Visuais, Universidade de Lisboa, 2011

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Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino de Filosofia, Universidade de Lisboa, 2011

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Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino de Português e Línguas Clássicas, Universidade de Lisboa, 2011

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Trabalho de projeto de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Adultos), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

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Trabalho de projecto de mestrado, Ciências da Educação (Formação de Adultos), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

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Tese de doutoramento, História (História Antiga), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2014

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Tese de doutoramento, Estudos de Literatura e de Cultura (Cultura e Comunicação), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2015

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Este livro corresponde, no essencial, à investigação que realizei no âmbito do doutoramento em Antropologia Social e Cultural da Universidade Nova de Lisboa e que terminei em 2007. Publicar um trabalho desta natureza quase dez anos após a sua conclusão foi uma tarefa simultaneamente complexa e entusiasmante. Por um lado, obrigou a revisões intensas e cortes substanciais, bem como à leitura de materiais que não tinham sido usados aquando da primeira redação e à consulta de trabalhos que entretanto foram sendo publicados sobre temas afins. Por outro, permitiu descobrir aspetos originais e olhar para detalhes que tinham passado despercebidos na primeira versão do trabalho e reforçaram a argumentação desenvolvida.

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Trata-se de uma abrangente colectânea internacional, organizada por dois dos melhores especialistas portugueses da área, Vera Borges e Pedro Costa, na qual se faz o ponto da situação das profissões artísticas e culturais no actual contexto de reconfigurações criativas e institucionais à escala global em que hoje operam as indústrias culturais, desde as artes plásticas às performativas e destas aos media de entretenimento. Cruzando a economia e a sociologia, bem como os estudos territoriais, este livro deixa-nos com uma visão panorâmica dos actuais campos culturais inédita em língua portuguesa. Manuel Villaverde Cabral Investigador Emérito do ICS O livro colige uma série de ensaios, alguns mais conceptuais e de banda larga, outros claramente direccionados para estudos de caso, tendo como mote o ciclo de seminários «Artists and cultural workers: careers and labour markets» e representando alguma da investigação mais inovadora e rigorosa que se tem produzido em Portugal e no estrangeiro sobre a economia da cultura, em cruzamento com a geografia e a sociologia da arte e das profissões artísticas, em particular no polémico e ambíguo domínio das «actividades culturais e criativas»

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O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertadas por decisão judicial, evitando-se a eternização dos conflitos. Com isso, mesmo havendo esforços, no âmbito do desenvolvimento da relação processual, na busca da verdade, a jurisdição se satisfaz com a verdade estabelecida formalmente, decorrente dos meios argumentativos, probatórios e decisivos. A imutabilidade, assim, encerra a busca da verdade, impedindo a rediscussão da matéria transitada em julgado. Contudo, há situações em que o sistema mitiga o prestígio à imutabilidade, permitindo-se, excepcionalmente, a rediscussão do conflito em atenção à rediscussão da verdade. Em tais situações, a segurança jurídica cede espaço ao valor verdade e, por conseguinte, à obtenção de uma decisão mais justa. O presente trabalho visa analisar o embate entre os valores segurança jurídica e verdade, focando situações em que esta supera aquela.