Caso julgado no direito hodierno : análise do conflito entre a segurança jurídica e a verdade no processo civil

O presente trabalho visa demonstrar que o instituto do caso julgado, não obstante as diversas teorias que o explicam, especialmente no que toca à imutabilidade, funda-se, primordialmente, no princípio da segurança jurídica. Busca-se, com tal princípio, a estabilização das relações jurídicas acertadas por decisão judicial, evitando-se a eternização dos conflitos. Com isso, mesmo havendo esforços, no âmbito do desenvolvimento da relação processual, na busca da verdade, a jurisdição se satisfaz com a verdade estabelecida formalmente, decorrente dos meios argumentativos, probatórios e decisivos. A imutabilidade, assim, encerra a busca da verdade, impedindo a rediscussão da matéria transitada em julgado. Contudo, há situações em que o sistema mitiga o prestígio à imutabilidade, permitindo-se, excepcionalmente, a rediscussão do conflito em atenção à rediscussão da verdade. Em tais situações, a segurança jurídica cede espaço ao valor verdade e, por conseguinte, à obtenção de uma decisão mais justa. O presente trabalho visa analisar o embate entre os valores segurança jurídica e verdade, focando situações em que esta supera aquela.

This essay intends to prove that the res judicata institute, notwithstanding the severals teories which explains this, especially concerning the immutability, is founded on the principle of legal certainty. With this principle, we look for de stability of legal relations by judicial decisions, avoiding any conflict lasts forever. Even though there are efforts to find the truth in prosecution development, for the jurisdiction the truth established in Court, by arguments and evidences, is enough. Thus, the immutability finishes the search for the truth, preventing to discuss again what was judged. However, there are situations that the system mitigates the immutability, allowing to discuss the conflict again prioritizing the truth. In these situations, the legal certainty gives way to the value of the truth and, consequently, to a fairer decision. This study makes a confrontation between the values, legal certainty and truth, focusing in the value of the truth.