284 resultados para Sociedade civil Rio de Janeiro
Resumo:
O estudo emprico busca verificar o quanto so reconhecidas pelo Judicirio as decises administrativas da ANEEL envolvendo relaes de consumo. Em especial, o tratamento dado s Resolues 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temtica. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empricos obtidos, apontando concluses preliminares.
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Coordenado por Fernando Blumenschein, os Indicadores Socioeconmicos nas Unidades de Polcia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro o primeiro trabalho dedicado especificamente s comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Realizado com base em dados secundrios, o estudo dedicou-se ao levantamento, sistematizao e anlise dos dados oficiais existentes em cinco comunidades: Santa Marta, Jardim Batan, Cidade de Deus, Chapu-Mangueira/Babilnia; Pavo-Pavozinho/Cantagalo.
Resumo:
A presente dissertao tem como objetivo oferecer um estudo sobre as questes centrais para a elaborao e implementao de um curso de ps-graduao stricto sensu nvel mestrado. A proposta de abertura de um mestrado acadmico em Direito, com rea de concentrao em Direito da Regulao pela FGV DIREITO RIO marca de inovao e pioneirismo, pois ser o primeiro a ser oferecido no Brasil. Alm disso, auxiliar no atendimento de demanda de formao de pesquisadores no Estado do Rio de Janeiro, que atualmente possui apenas nove programas stricto sensu credenciados pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes). A equipe responsvel pela elaborao da proposta realizou uma pesquisa sobre os nove cursos de mestrado oferecidos, bem como um detalhado estudo sobre as premissas bsicas e as caractersticas necessrias para submisso de uma proposta de abertura de mestrado com base nas normas e procedimentos estabelecidos pela Capes. A elaborao da proposta s foi possvel por ajustar-se s polticas dos Centros de Pesquisa da FGV DIREITO RIO que corrobora os objetivos de formao de pesquisadores de alto nvel, aptos a associar slida base cientfica para colaborar na soluo das demandas nacionais e globais. Assim, para consecuo destes objetivos, foi fundamental a unio de esforos dos quatro centros de pesquisa responsveis por alimentar a Escola com os diversos projetos em desenvolvimento.
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O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferncias intergovernamentais, dadas algumas de suas caractersticas especficas, na formulao e implementao da poltica pblica de educao. As transferncias intergovernamentais so entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distores intrnsecas aos seus mecanismos de arrecadao e de execuo de determinadas competncias pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que papel do Estado, enquanto provedor de servios e bens pblicos, otimizar a prestao dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferncias intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no oramento municipal, bem como nas decises de poltica pblica, analisando-se, especificamente o caso da educao. Para tanto, utiliza-se o caso do municpio do Rio de Janeiro, ao longo do perodo 2002/2011, como referncia para o estudo, uma vez que este um municpio de relevncia no cenrio nacional e sua experincia pode refletir a situao vivida por outros municpios, bem como servir de inspirao para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opes de poltica so tomadas em razo dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possvel perceber que, embora haja um entendimento sobre a importncia de se ter um projeto nacional de poltica pblica, h uma distncia considervel entre as percepes do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado servio, o que dificulta a otimizao do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade essencial para que seja possvel melhorar a prestao dos servios pblicos pretendidos pelos Estados.
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Ecoparques Empresariais so novos arranjos empresariais coletivos para uma maior sustentabilidade em nvel local. Nesse sentido e pautado pelas discusses em Estratgias Socioambientais Competitivas, o presente estudo buscou analisar quais fatores de vantagem competitiva esto associados a esses empreendimentos. Aps a elaborao de um estudo exploratrio foi selecionado, por tipicidade e acessibilidade, o Polo Verde Tecnolgico do Rio de Janeiro como contexto para conduo de um estudo de caso. Especificamente, as unidades de anlise foram duas empresas que tero centros de pesquisa no polo, General Electric e L'Oral. Adicionalmente, atendendo ao critrio de multidisciplinaridade para estudos de caso e, em se tratando de arranjos fisicamente localizados, optou-se pela Teoria da Localizao como teoria explicativa complementar. Com base nesses dois corpos tericos foi definido um quadro conceitual utilizado na posterior anlise qualitativa. Essa anlise que contou com uma triangulao de dados, revelou que a principal vantagem percebida pelas empresas a proximidade dos mercados consumidores, seguida do apoio do governo, o ambiente de negcios e a disponibilidade de capital intelectual. As questes socioambientais, por sua vez, foram tidas como uma responsabilidade, sendo a competitividade uma questo secundria. Todavia, foram reconhecidos potenciais ganhos dessa estratgia, como reputao, inovao, aumento de produtividade e reduo de riscos.
Beyond sea, sun and fun in Rio de Janeiro: understanding exchange students motivations and interests
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O objetivo deste estudo compreender o que leva estudantes de intercmbio ao Rio de Janeiro, quais so suas motivaes e interesses que influenciam na escolha dessa cidade, um destino pouco tradicional para intercmbios, que recebe um crescente nmero de intercambistas de pases desenvolvidos. Tambm apresentamos uma discusso mais ampla sobre a educao internacional do sculo 21, posicionando programas de intercmbio como uma das possveis iniciativas para a internacionalizao de instituies de ensino superior. Para responder essa questo, 20 estudantes de 11 pases foram entrevistados. Os resultados indicam que existe muito mais no Rio de Janeiro alm do sol e das belas praias. H uma grande variedade de interesses que explicam porque estudantes de intercmbio escolhem esse destino. O clich sobre sol, praia e carnaval se manifestou em diversas respostas, no entanto, nunca como principal fator. Intercambistas se interessam pela cidade por diversos motivos alm das atraes tursticas, como aprender portugus, melhorar o currculo e estar em uma economia emergente. Recomendaes para a internacionalizao de instituies de educao e uma agenda de pesquisa para o desenvolvimento desse tpico so apresentadas na parte final.
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O foco deste trabalho o projeto de criao e desenvolvimento do prottipo de um espao virtual que rene e organiza informaes sobre o Carnaval de rua carioca. A celebrao do Carnaval nas ruas do Rio de Janeiro, apesar de ser uma antiga tradio da cidade, passou, nos ltimos vinte anos, por um processo de expanso e reestruturao, chegando aos dias atuais, em que a festa mobiliza milhes de folies. Os blocos fundados em meados de 1980, e principalmente nos anos 1990 compartilharam smbolos e valores ligados identidade carioca, brasilidade e resistncia cultural, lidando com um universo de enorme riqueza, que dialoga com a evoluo urbana, o contexto poltico, alm de questes como globalizao, consumo, circulao, incluso, cidadania, memria, entre outros. Registrar a memria desse momento de redescoberta e contribuir para o levantamento de fontes de pesquisa ligadas a esse novo Carnaval de rua, foram as principais motivaes que levaram investigao.
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Um dos benefcios para a cidade-sede de um megaevento esportivo do porte dos Jogos Olmpicos no mbito do turismo a repercusso e a divulgao espontnea desta cidade como destino nacional e internacional. Sendo assim, necessrio que o Rio de Janeiro aproveite a oportunidade de sediar os Jogos Olmpicos de 2016 para se firmar como destino competitivo global para diferentes segmentos desenvolvendo programas e aes que atendam adequadamente a demanda dos variados nichos de mercado em longo prazo. Assim sendo, este trabalho consiste na definio de guidelines para a elaborao de projetos que capacitem diversos setores do turismo com foco na terceira idade. A evoluo no quadro populacional mundial e brasileiro indica que esse pblico a parcela que apresenta maior ndice de crescimento. Acompanhando este aumento, percebe-se que o idoso possui uma vida ativa e que cada vez mais encontra no turismo o meio de atingir satisfao e prazer. Os guidelines aqui apresentados para orientar a elaborao de projetos so: qualificao de profissionais; adequao da oferta turstica; criao de um Selo da Qualidade e; elaborao de um guia. Espera-se que com essas aes implementadas, a cidade do Rio de Janeiro se torne destino referncia para o segmento de pessoas com idade acima de 60 anos oferecendo um produto turstico de qualidade, sendo este um dos legados positivos das Olimpadas de 2016.
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Esta tese aborda o processo de valorizao da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro atravs de canes que enfocaram esse espao e de crnicas, especialmente, publicadas no livro O Rio de Janeiro em prosa & verso, organizado por Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade. Para dar conta das complexas relaes entre msica e cidade, entre produo literria e cidade, este trabalho foi organizado em cinco captulos. No primeiro captulo, enfoquei as comemoraes do IV Centenrio da Cidade do Rio de Janeiro realizado em 1965, o carnaval desse ano dedicado efemride e algumas publicaes motivadas pelo evento. No segundo, tratei da ocupao do espao urbano carioca denominado Zona Sul, especialmente atravs das crnicas contidas no livro citado acima. O captulo seguinte evidenciou a importncia das boates, bares, cassinos e demais espaos de sociabilidade cultural na Zona Sul carioca, como lugares de formao e de vivncia artstica, onde eram tramadas importantes redes de solidariedade e filia. No quarto captulo foram apresentadas algumas canes que priorizaram a cidade do Rio, as representaes lteromusicais da Zona Sul, especialmente Copacabana como um dos bairros cariocas mais priorizados por esse acervo. Por fim, a Bossa Nova foi mostrada como momento indelvel para o debate da identidade citadina carioca, sua projeo internacional e como o Rio foi apresentado pelas letras das canes.
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Esta monografia analisa as caractersticas da consulta tributria no Estado do Rio de Janeiro, abordando suas principais caractersticas e efeitos, com enfoque na interpretao das hipteses em que o Estado do Rio de Janeiro no conhece a consulta tributria, em especial no artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979. Antes de analisar como o referido dispositivo legal deve ser interpretado, foi defendido que o artigo 165 do Decreto Estadual n 2.473/1979 foi recepcionado como lei pela Constituio Federal de 1988, com base em decises do Supremo Tribunal Federal que entenderam (i) que uma mesma lei poderia ter dupla natureza jurdica e que (ii) um decreto anterior Constituio Federal de 1988 foi recepcionado como lei pela atual Constituio. Alm disso, foi defendido que a legislao tributria, incluindo o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979, no pode ser interpretada exclusivamente de acordo com o silogismo jurdico, razo pela qual as normas jurdicas, sempre que tiverem mais de uma interpretao e/ou limitarem e/ou violarem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de acordo com o ps-positivismo jurdico. A concluso deste estudo a de que o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979 deve ser interpretado conforme a Constituio, de forma que a consulta tributria s no ser conhecida nos casos em que a situao descrita em ato normativo for flagrantemente impossvel de gerar quaisquer dvidas sobre a interpretao da legislao tributria.
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O presente trabalho visa analisar quais os efeitos das sanes impostas pelos Estados Unidos da Amrica, Unio Europeia e Conselho de Segurana das Naes Unidas contra a sociedade civil da Repblica Islmica do Ir. Inicialmente ser abordado o histrico da construo das sanes, observando como se deu a relao entre os EUA e o Ir aps 1979 at a imposio das mais recentes sanes, com nfase no perodo ps-2009, poca que apresenta uma mudana no comportamento das entidades sancionadoras. V-se que a poltica norte-americana para o Ir sempre foi baseada na dualidade entre dilogo e presses econmicas, sendo este ultimo utilizado como ferramenta para desenvolvimento do primeiro. Em seguida se analisar todo o arcabouo jurdico construdo com vistas a restringir a capacidade econmica iraniana e consequentemente sua capacidade de desenvolver seu programa nuclear. Neste capitulo observada a amplitude que alcanaram as sanes e como estas buscam apesar de tudo gerar mecanismos de alivio a sociedade civil, deixando transparecer um discurso humanitrio. O ultimo capitulo ter como nfase os impactos das sanes na sociedade civil, nele ser demonstrado que apesar das excees legislativas, a populao iraniana tem sido amplamente afetada. Atravs da analise de depoimentos e de noticias de peridicos sero vistas quais foram esses impactos e sua extenso. Por fim faremos um breve balano do que fora apresentado, refletindo se quais os resultados alcanados pelas sanes e se eles superam os custos sociais impostos a populao iraniana.
Resumo:
Alteraes normativas so de eficcia limitada quando no acompanhadas do aperfeioamento das instituies encarregadas de aplicar, zelar e desenvolver as normas jurdicas. Esse documento contrasta o modelo regulatrio brasileiro com dois outros modelos paradigmticos (o do Reino Unido, baseado em uma agncia reguladora prpria, e o das Filipinas, um caso indito de autorregulao reconhecida pelo Estado). A Anlise conclui que inexiste, no Brasil, um rgo ou espao institucional com competncia exclusiva para regular o setor, estando as competncias regulatrias espalhadas ente vrios rgos (principalmente os Ministrios da Justia, Desenvolvimento Social, Sade e Educao), sem uma instncia superior de coordenao
Resumo:
A agenda de aperfeioamento do marco regulatrio das organizaes da sociedade civil (OSCs) no Brasil permanece paralisada h mais de uma dcada. O ltimo avano significativo ocorreu em 1999, quando foi editada a Lei das Oscips Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico. Em 2010, contudo, a ento candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de instalar um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver, em um ano, proposta de legislao que contemplasse de forma ampla e orgnica os diversos desafios do setor. Em setembro do ano seguinte, o GT foi efetivamente constitudo, tendo apresentado, em agosto de 2012, o seu Relatrio Final, cuja principal proposta um anteprojeto de lei que estabelece novas normas sobre fomento e colaborao do Governo Federal com as OSCs. O presente artigo tem por objetivo analisar essa iniciativa, destacando os aspectos positivos e problemticos tanto do processo conduzido pelo Governo Federal quanto do anteprojeto de lei que dele resultou.
Resumo:
Este estudo pretende analisar e documentar a atuao profissional de assistentes sociais, professores e psiclogos no Programa Interdisciplinar de Apoio s Escolas Municipais do Rio de Janeiro, atravs do estudo de caso de duas equipes interdisciplinares em duas unidades escolares. Neste percurso foi possvel observar a correlao entre a escolha da unidade escolar para atuao e o ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica.
Resumo:
O objetivo deste estudo foi analisar a evoluo histrica do modelo de gesto adotado na cidade do Rio de Janeiro buscando identificar qual a situao atual praticada em 2013, caracterizando as circunstncias que levaram a este cenrio. Para tal foi realizado um estudo investigativo sobre a evoluo dos modelos de gesto da cidade do Rio de Janeiro, pesquisando-se o contexto histrico, administrativo e poltico temporal. Buscou-se a avaliao do posicionamento governamental da cidade do Rio de Janeiro em consonncia com as especificidades que marcaram os modelos de gesto adotados e a herana direta proveniente dos episdios que marcaram sua evoluo histrica e da herana indireta proveniente da modernizao da administrao pblica no Brasil, alm das janelas de oportunidades advindas com os grandes eventos como a copa do mundo em 2014 e olimpadas em 2016. A anlise foi realizada luz da teoria de criao do valor pblico especificamente as ideias de Mark Moore. Para tanto foram realizadas entrevistas com gestores pblicos da prefeitura do Rio de Janeiro, assim como foram analisados documentos de domnio pblico publicados na imprensa oficial e outros disponveis na internet.
