Da igualdade perante a lei ao imposto per capita na teoria de Thomas Hobbes

pp. 281-295

O Programa Nacional de Cantinas Escolares do ICASE na promoção da igualdade de oportunidade no acesso à educação

Relatório de Estágio de Mestrado em Sociologia Especialização Políticas Públicas e Desigualdades Sociais

Iniciativa Novas Oportunidades = Igualdade de oportunidades?

Tese de mestrado em Ciências da Educação

Empregos Verdes e a Igualdade de Gênero na Agricultura Orgânica em Inglaterra

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos

Caminhos diferentes, uma mesma escola. A importância da autorregulação para uma igualdade de oportunidades

Este relatório descreve a Prática de Ensino Supervisionada (PES) integrada no Mestrado em ensino de História e Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, que teve lugar na Escola Básica e Secundária Passos Manuel (Agrupamento Baixa-Chiado), no ano letivo 2012/2013, com uma turma do 12.º ano de escolaridade, onde se introduziram métodos e técnicas pedagógicas promotoras da autorregulação da aprendizagem. Pretendeu-se com este exercício perceber se a autorregulação da aprendizagem pode auxiliar o professor na sua prática profissional, permitindo-lhe responder aos inúmeros fatores - culturais, económico-sociais, de estrutura e organização escolar - que podem ou não influenciar o sucesso escolar dos alunos.

Aplicação do princípio da igualdade na legislação experimental em Portugal

The experimental legislation follows the development of legislative evaluation practices. Being a legislative technique used not only with the aim of gathering political and social consensus, but also, especially in controversial matters, to provide data and information that will serve as basis for a clarified and justified legislative decision. The characteristic features of the experimental laws are its limited application in time and/or in territory and the prediction, in the law itself, of an evaluation after the experimental period. The application of an experimental law just in a specific geographic area raises constitutional issues because of the implications of the principle of equality. Indeed, the principle of equality, despite admitting some treatment differences between people, commands that these differences have to be legitimate, reasonable and proportional, namely, not arbitrary. Besides the constitutionality problem for the violation of the principle of equality, the experimental laws may also consist of laws restricting fundamental rights and be the cause of the liability of the State, within its legislative function.

Justiça e educação: uma reflexão sobre a avaliação

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Cultura e Política. Manuel Borges Carneiro e o Vintismo

Cultura Moderna e Contemporânea, n.5, vol. 1

Fundamentos teóricos e objectivos estratégicos de uma unidade de ética em saúde pública : caso de estudo : o gabinete de ética e responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde

RESUMO - Este trabalho de projecto visa responder à questão de saber como gerir uma unidade de ética num serviço público central de saúde pública, “de forma racional e informada”, definindo os seus objectivos estratégicos (Baranger, citando Drucker, 1990) utilizando como caso de estudo o Gabinete de Assuntos Jurídicos, Ética e Responsabilidade, adiante designado por Gabinete, da Direcção‐Geral da Saúde. Para o efeito, fez‐se, em primeiro lugar, uma abordagem teórica descritiva das bases filosóficas da ética realçando a sua aplicação prática na determinação das características dos sistemas de saúde. Em seguida, analisa‐se a utilização do conceito de ética no âmbito da Saúde Pública, no contexto da bioética, verificando‐se elementos distintivos que parecem justificar a autonomização do conceito de ‘Ética em Saúde Pública’. Para tal, foram consultadas as principais fontes de princípios éticos em saúde, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração de Helsínquia, bem como a Constituição da República Portuguesa e os Códigos Deontológicos das profissões de saúde. Nesta fase do trabalho é pesquisada, nas perspectivas nacional e internacional, a existência de unidades de ética, congéneres ou de âmbito similar, bem como respectivas áreas e níveis de intervenção, tendo‐se nesse sentido auscultado as entidades idóneas dos Estados‐Membros da União Europeia. Na segunda parte do trabalho de projecto, desenvolveu‐se o planeamento estratégico através da aplicação da metodologia balanced scorecard, apresentando‐se uma proposta de objectivos estratégicos e iniciativas a serem desenvolvidas pelo gabinete de ética sub judice, para um horizonte temporal fixado em três anos. Da utilização desta metodologia resultaram doze objectivos estratégicos, dos quais se destacam: ‘fomentar a discussão ética’; ‘promover a igualdade dos utentes do SNS’; e ‘identificar prioridades de actuação’. Entre as iniciativas a desenvolver salienta‐se o desenho de um questionário, a aplicar às comissões de ética do sistema de saúde com o objectivo de identificar prioridades de actuação do Gabinete. O trabalho finaliza‐se com as conclusões, recomendações e linhas de investigação que se considera deverem ser desenvolvidas, num futuro próximo, para o aprofundamento da matéria alvo deste estudo. ------------------ABSTRACT - This research‐project aims to answer the question of how to manage a unit of ethics within the directorate‐general of public health in a "rational and informed” way, defining their strategic goals (Baranger, quoting Drucker, 1990) using as case study the Office of Legal Affairs, Ethics and Responsibility, hereinafter referred as the Office, of the Directorate‐General of Health. For this purpose, the first part of the study, includes a framework description of the main philosophical basis of ethics, emphasizing that its practical application determines the characteristics of health systems; the use of the concept of ethics of Public Health in the context of bioethics was analyzed, and distinctive elements were found that seem to justify the autonomy of the concept of 'Ethics of Public Health'. The main sources of this part were the fundamental ethical principles in health, such as the Universal Declaration of Human Rights, the Helsinki Declaration, and also the Constitution of the Portuguese Republic and the Codes of Ethics of the health professions. At this stage of the study a description is also made, at both a national and international perspective, on the existence of similar units of ethics or with similar scope, and their areas and levels of intervention. For the international dimension the appropriate bodies of the Member States the European Union were consulted. In the second part of the research‐project, a strategic planning for the Office was designed, using the balanced scorecard methodology, and a proposal of the strategic objectives and initiatives to be developed within a time schedule of three years are presented. The use of this method resulted in twelve strategic objectives, among which we note the following: 'to promote the ethical discussion'; 'to promote equality of users of the NHS'; and ‘to identify priorities for action’. The design of a questionnaire to be answered by the ethics committees for health of the Portuguese health system, in order to identify priorities for the Office’s activities is also presented in the study. The work ends with the conclusions and recommendations, as well as a suggestion of lines for future research to further investigate the subject of this study.

Adelaide Cabete (1867-1935)

Adelaide Cabete é uma figura incontornável na História das Mulheres Portuguesas. Como mulher soube impor-se numa sociedade fechada, tradicionalmente patriarcal, capaz de sujeitar o feminino ao foro do privado, num isolamento a que não sobreviveriam tantas outras mulheres da sua geração. Casou com Manuel Fernandes Cabete, muito nova, logo após o seu décimo nono aniversário, e foi no dia do seu casamento, a 10 de Fevereiro de 1886, que assinou pela última vez Adelaide de Jesus Brazão. E o casamento, ao invés de se tornar no “fado” ou em “fardo”, tornou-se precisamente fonte de crescimento e liberdade. Feminista assumida, nunca olhou o matrimónio como um impedimento, embora tenha sabido compreender todos os casamentos que se transformaram em obstáculos, destruindo muitos sonhos pueris de adolescentes e acabado por denunciá-los como indesejáveis. Não só por isso, mas também por isso mesmo, é vista como pioneira. Formando-se em medicina e exercendo clínica na espe - cialidade de Ginecologia a partir de 1900, inscrita na Socie - dade das Ciências Médicas desde 15 de Dezembro, Adelaide foi notável entre pares, num universo maioritariamente composto por homens.

O projecto de cidadania da comunidade dos países de língua portuguesa

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais.

Oportunidades da bioenergia face à redução de dióxido de carbono associado ao sequestro geológico e biosequestração: caso prático aplicado à central termoeléctrica de Sines

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Bioenergia

Maria Madalena e o feminino na construção da igreja católica

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos Sobre Mulheres. As Mulheres na Sociedade e na Cultura

A Sustentável leveza do estado: caminhando entre a anarquia e a minarquia

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia Política