Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

O processo de reconhecimento, validação e certificação de competências em adultos com deficiências e incapacidades

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação - Especialidade Educação Especial

A explicitação do raciocínio na resolução de problemas no 2º ciclo do ensino básico: contributos para o desenvolvimento das competências orais e escritas

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Didática da Língua Portuguesa no 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico

Prática de ensino supervisionado no 1.º e 2.º ciclo do ensino básico: desenvolver competências de recolha e tratamento da informação na aprendizagem da História e Geografia no 1.º e 2.º CEB

Relatório de investigação apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre no Mestrado em Ensino do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico

O diário enquanto instrumento regulador da interação social e do desenvolvimento das competências sociais

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

O contributo da rotina Ler, contar e mostrar para o desenvolvimento de competências da leitura e de expressão oral

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1º e 2º ciclo do Ensino Básico

Leitura - Dificuldades de aprendizagem, ensino e estratégias para o desenvolvimento de competências

O domínio da leitura é de extrema importância para as aprendizagens escolares. Um número significativo de alunos apresenta, no entanto, dificuldades de aprendizagem específicas (DAE) ao nível da leitura, que interferem com o processo global de ensino e aprendizagem. O presente artigo pretende rever os factores associados às DAE de leitura e apresentar estratégias que promovem o ensino eficaz e o domínio desta competência, nomeadamente, ao nível da consciência fonémica e da fluência da leitura, indicando metodologias e actividades que podem ser desenvolvidas em contexto de sala de aula.

O desenvolvimento de competências sociais na educação de infância: a música como estratégia de intervenção

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

O desenvolvimento de competências sociais na educação de infância: os contributos da brincadeira e das atividades de pequenos grupos

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

Os materiais manipuláveis no desenvolvimento de competências em matemática

Relatório final apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino de 1º e 2º ciclo do Ensino Básico

O teatro como eixo curricular de desenvolvimento de competências no 1.º ciclo

Relatório Final apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino no 1º e no 2º Ciclos do Ensino Básico

O património local como recurso para o desenvolvimento de competências essenciais da história no 1.º ciclo

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico

Qualidade no ensino das competências comunicacionais nos estudantes da área da saúde

As últimas décadas caracterizaram-se por importantes contributos que recolocaram o ensino de competências comunicacionais como um dos aspetos centrais na formação dos profissionais de saúde. A própria OMS tem vindo a enfatizar este aspeto e, em 2002, a American Association of Medical Colleges e a American College of Graduate Medical Education consideraram a comunicação interpessoal como umas das seis aptidões centrais a desenvolver nos médicos. Perante estas recomendações e a demonstração, através de inúmeras investigações, de que as competências comunicacionais podem ser treinadas e aprendidas, e que estas aptidões permanecem ao longo do tempo; as instituições de ensino superior que formam profissionais de saúde, são chamadas a repensarem os seus curricula. Os consensos de Toronto e o de Kalamazoo surgiram como dois importantes marcos orientadores da uniformização do ensino e avaliação das competências comunicacionais nas escolas médicas. A presente comunicação, parte de um conjunto de investigações realizadas com estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia, farmácia e radioterapia, bem como da experiência de utentes adultos em serviços de medicina nuclear e radiologia e de crianças na consulta de pediatria e pretende apontar algumas linhas orientadoras sobre os conteúdos e as metodologias de ensino das competências comunicacionais, assim como da forma de avaliar estas competências ao nível do ensino pré-graduado dos futuros profissionais de saúde.

O mapa como recurso pedagógico para o desenvolvimento de competências histórico-geográficas (1.º e 2.º CEB)

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico

Network air gap controller

As ameaças à segurança da informação, (INFOSEC) atentam contra a perda da respectiva confidencialidade, integridade e disponibilidade, pelo que as organizações são impelidas a implementar políticas de segurança, quer ao nível físico quer ao nível lógico, utilizando mecanismos específicos de defesa. O projecto Network Air Gap Controller (NAGC) foi concebido no sentido de contribuir para as questões da segurança, designadamente daquelas que se relacionam directamente com a transferência de informação entre redes de classificação de segurança diferenciadas ou de sensibilidades distintas, sem requisitos de comunicação em tempo real, e que mereçam um maior empenho nas condições de robustez, de disponibilidade e de controlo. Os organismos que, em razão das atribuições e competências cometidas, necessitam de fazer fluir informação entre este tipo de redes, são por vezes obrigados a realizar a transferência de dados com recurso a um processo manual, efectuado pelo homem e não pela máquina, que envolve dispositivos amovivéis, como sejam o CD, DVD, PEN, discos externos ou switches manuais. Neste processo, vulgarmente designado por Network Air Gap (NAG), o responsável pela transferência de dados deverá assumir de forma infalível, como atribuições intrínsecas e inalienáveis da função exercida, as garantias do cumprimento de um vasto conjunto de normas regulamentares. As regras estabelecidas desdobram-se em ferramentas e procedimentos que se destinam, por exemplo, à guarda em arquivo de todas as transferências efectuadas; à utilização de ferramentas de segurança (ex: antivírus) antes da colocação da informação na rede de classificação mais elevada; ao não consentimento de transferência de determinados tipos de ficheiro (ex: executáveis) e à garantia de que, em consonância com a autonomia que normalmente é delegada no elemento responsável pela operação das comunicações, apenas se efectuam transferências de informação no sentido da rede de classificação inferior para a rede de classificação mais elevada. Face ao valor da informação e do impacto na imagem deste tipo de organizações, o operador de comunicações que não cumpra escrupulosamente o determinado é inexoravelmente afastado dessas funções, sendo que o processo de apuramento de responsabilidades nem sempre poderá determinar de forma inequívoca se as razões apontam para um acto deliberado ou para factores não intencionais, como a inépcia, o descuido ou a fadiga. Na realidade, as actividades periódicas e rotineiras, tornam o homem propenso à falha e poderão ser incontornavelmente asseguradas, sem qualquer tipo de constrangimentos ou diminuição de garantias, por soluções tecnológicas, desde que devidamente parametrizadas, adaptadas, testadas e amadurecidas, libertando os recursos humanos para tarefas de manutenção, gestão, controlo e inspecção. Acresce que, para este tipo de organizações, onde se multiplicam o número de redes de entrada de informação, com diferentes classificações e actores distintos, e com destinatários específicos, a utilização deste tipo de mecanismos assume uma importância capital. Devido a este factor multiplicativo, impõe-se que o NAGC represente uma opção válida em termos de oferta tecnológica, designadamente para uma gama de produtos de baixíssimo custo e que possa desenvolver-se por camadas de contributo complementar, em função das reais necessidades de cada cenário.